25/06/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 07:56

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 08:35

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA INTIMAÇÃO 8000778-20.2021.8.05.0182 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Nova Viçosa Exequente: Rafael Viana Rocha Advogado: Hebert Fernandes Chagas (OAB:BA45108) Exequente: Thiago Lages Ricato Advogado: Hebert Fernandes Chagas (OAB:BA45108) Executado: Luanna Euzebio Santos Advogado: Tarcio Leite De Almeida (OAB:MG133676) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000778-20.2021.8.05.0182 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA AUTOR: RAFAEL VIANA ROCHA e outros Advogado(s): HEBERT FERNANDES CHAGAS (OAB:BA45108) REU: LUANNA EUZEBIO SANTOS Advogado(s): TARCIO LEITE DE ALMEIDA (OAB:MG133676) DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista o pedido de cumprimento de sentença juntado pelo credor em desfavor do devedor: 1- Intime-se o devedor a cumprir a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, pelo Diário de Justiça Eletrônico na pessoa de seu advogado constituído nos autos com fulcro no Art.513, §2º, I do Novo Código de Processo Civil. 2- Transcorrido o prazo, certifique-se e não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de quinze dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento). 3 - Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa e honorários advocatícios supramencionados sobre o valor restante. 4- Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será convertido, desde logo, o presente despacho, em mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. 5- Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se, desde já, que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação. 6 - Transcorrido o prazo com ou sem resposta, certifique-se e intime-se o exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias. 7 - Após, certifique-se e venham-me os autos conclusos. 8 - Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.

P.R.I.C.

Nova Viçosa/BA, data no sistema PJe.

Renan Souza Moreira Juiz de Direito em Substituição
30/09/2024 11:33

Juntada de Certidão
30/09/2024 11:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 08:59

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
08/03/2024 18:12

Publicado Intimação em 06/03/2024.
08/03/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 13:36

Conclusos para decisão
04/03/2024 11:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/03/2024 09:51

Recebidos os autos
04/03/2024 09:51

Juntada de Certidão
04/03/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/06/2023 11:35

Juntada de Petição de contra-razões
21/06/2023 13:19

Publicado Intimação em 20/06/2023.
21/06/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 09:39

Conclusos para despacho
16/06/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 12:41

Decorrido prazo de THIAGO LAGES RICATO em 05/08/2022 23:59.
11/08/2022 12:41

Decorrido prazo de RAFAEL VIANA ROCHA em 05/08/2022 23:59.
01/08/2022 15:11

Juntada de Petição de recurso inominado
18/07/2022 12:44

Publicado Sentença em 15/07/2022.
18/07/2022 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2022 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2022 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2022 13:56

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2022 09:45

Conclusos para julgamento
23/03/2022 10:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/12/2021 13:37

Conclusos para despacho
18/11/2021 14:53

Juntada de ata da audiência
24/10/2021 05:58

Publicado Intimação em 06/10/2021.
24/10/2021 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2021
24/10/2021 05:58

Publicado Intimação em 06/10/2021.
24/10/2021 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2021
05/10/2021 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2021 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/10/2021 18:25

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 18/11/2021 13:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA.
26/08/2021 07:40

Publicado Intimação em 25/08/2021.
26/08/2021 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021 07:40

Publicado Intimação em 25/08/2021.
26/08/2021 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
24/08/2021 11:32

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO cancelada para 24/08/2021 09:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA.
24/08/2021 11:30

Expedição de citação.
24/08/2021 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2021 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2021 07:07

Juntada de Petição de contestação
29/07/2021 10:36

Expedição de citação.
29/07/2021 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2021 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2021 13:34

Expedição de Carta.
09/07/2021 11:57

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 24/08/2021 09:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA.
09/07/2021 09:54

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 13:53

Conclusos para despacho
07/07/2021 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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