19/03/2025 09:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/03/2025 09:44

Baixa Definitiva
19/03/2025 09:44

Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025 09:43

Juntada de Certidão
19/03/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:27

Decorrido prazo de DEUSDETE MAGALHAES OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 00:08

Decorrido prazo de DEUSDETE MAGALHAES OLIVEIRA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:25

Publicado Ementa em 11/02/2025.
12/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 11:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
05/02/2025 16:47

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
05/02/2025 16:18

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
05/02/2025 11:25

Juntada de Petição de certidão
04/02/2025 18:55

Deliberado em sessão - julgado
27/01/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:55

Incluído em pauta para 04/02/2025 13:30:00 1ª CÂMARA CRIMINAL- SEGUNDA TURMA.
17/01/2025 08:01

Solicitado dia de julgamento
15/01/2025 11:43

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Baltazar Miranda Saraiva
24/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:06

Decorrido prazo de DEUSDETE MAGALHAES OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:05

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DA COSTA em 15/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Rita de Cássia Machado Magalhaes - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 0000230-04.2004.8.05.0029 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelado: Defensora Dativa Registrado(a) Civilmente Como Deusdete Magalhaes Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Apelação n.º 0000230-04.2004.8.05.0029 – Comarca de Tanque Novo/BA Apelante: Estado da Bahia Procurador do Estado: Dr.

Ricardo José Costa Villaça Apelado/Defensor Dativo: Dr.

Deusdete Magalhães Oliveira (OAB/BA: 55.144) Origem: Vara Criminal da Comarca de Tanque Novo Procurador de Justiça: Dr.

Ulisses Campos de Araújo Relatora: Desa.

Rita de Cássia Machado Magalhães DESPACHO Retorna o caderno processual com pronunciamento da douta Procuradoria de Justiça, deixando de se manifestar acerca da demanda, considerando que a irresignação do Estado da Bahia se atém a questão meramente patrimonial (Id. 70179163).

Da análise do feito, verifica-se, contudo, a necessidade de incluir, na autuação, o número de inscrição do Apelado/Defensor Dativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/BA: 55.144), pelo que determino o encaminhamento dos autos à Secretaria da Primeira Câmara Criminal, para o cumprimento da mencionada diligência; após, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Salvador, 04 de outubro de 2024.

Desa.

Rita de Cássia Machado Magalhães Relatora
08/10/2024 02:59

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 09:11

Conclusos #Não preenchido#
04/10/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2024 07:04

Publicado Despacho em 30/09/2024.
28/09/2024 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 16:31

Conclusos #Não preenchido#
26/09/2024 15:33

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
26/09/2024 15:33

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
26/09/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:22

Juntada de Certidão
26/09/2024 07:30

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 11:08

Conclusos #Não preenchido#
26/08/2024 11:08

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:01

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:21

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
26/08/2024 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
23/08/2024 16:54

Juntada de Certidão
18/07/2024 21:17

Recebidos os autos
18/07/2024 21:17

Juntada de ato ordinatório
18/07/2024 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 01:26

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/11/2022 01:26

Baixa Definitiva
22/11/2022 01:26

Transitado em Julgado em 22/11/2022
16/11/2022 10:53

Juntada de Certidão
08/11/2022 09:10

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DA COSTA em 07/11/2022 23:59.
01/11/2022 07:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 28/10/2022 23:59.
01/11/2022 07:38

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DA COSTA em 28/10/2022 23:59.
21/10/2022 00:02

Expedição de Certidão.
11/10/2022 12:13

Juntada de Petição de CIENTE ACÓRDÃO
11/10/2022 12:05

Expedição de Certidão.
11/10/2022 12:05

Expedição de Certidão.
11/10/2022 08:10

Publicado Ementa em 11/10/2022.
11/10/2022 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
10/10/2022 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2022 00:35

Expedição de Certidão.
05/10/2022 11:53

Conhecido o recurso de ROBERTO CARLOS DA COSTA (RECORRENTE) e não-provido
04/10/2022 17:51

Deliberado em sessão - julgado
26/09/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 17:27

Incluído em pauta para 04/10/2022 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO DA 1- CÂMARA CRIMINAL 2ª TURMA.
20/09/2022 15:37

Solicitado dia de julgamento
17/07/2022 00:07

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DA COSTA em 15/07/2022 23:59.
13/07/2022 03:22

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DA COSTA em 11/07/2022 23:59.
01/07/2022 00:03

Expedição de Certidão.
27/06/2022 15:40

Conclusos #Não preenchido#
22/06/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 17:17

Expedição de Certidão.
22/06/2022 03:06

Publicado Despacho em 21/06/2022.
22/06/2022 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 10:28

Conclusos #Não preenchido#
31/05/2022 10:28

Expedição de Certidão.
30/05/2022 09:04

Expedição de Certidão.
26/05/2022 09:31

Recebidos os autos
26/05/2022 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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