09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0075376-09.2002.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Consorcio Ilheus Emp Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Advogado: Aaron Jorge Cotrim (OAB:BA32094) Requerente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0075376-09.2002.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: APELADO: CONSORCIO ILHEUS EMP Vistos, etc.

Ao cartório, para retificação da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Outrossim, torno sem efeito a decisão de ID. 428562753, proferida por juiz designado para atuação nesta Unidade, em razão da Força Tarefa instituída pelo Ato Conjunto nº 26/2023, uma vez que a aludida decisão se encontra em desalinho com a marcha processual.

No mais, diante da expressa concordância da Fazenda ID. 421825903, HOMOLOGO o cálculo de ID. 406596066 e determino a expedição de ofício requisitório de precatório para pagamento, na forma das normas regulamentares do CNJ e TJ/BA, na forma do art. 535, § 3º, inciso II, do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Atribuo a esta força de mandado e ofício.

Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.

Bel.

Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular
26/07/2022 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 14:25

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
06/08/2019 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
09/05/2019 00:00

Publicação
07/05/2019 00:00

Recebimento
24/04/2019 00:00

Mero expediente
17/04/2019 00:00

Petição
16/04/2019 00:00

Recebimento
29/03/2019 00:00

Publicação
19/03/2019 00:00

Petição
19/03/2019 00:00

Recebimento
09/03/2019 00:00

Publicação
01/11/2018 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/08/2015 00:00

Petição
13/01/2015 00:00

Recebimento
24/11/2014 00:00

Petição
25/02/2014 00:00

Petição
15/10/2013 00:00

Recebimento
16/08/2013 00:00

Recebimento
16/08/2013 00:00

Recebimento
15/08/2013 00:00

Publicação
23/10/2012 00:00

Recebimento
27/09/2012 00:00

Remessa
25/09/2012 00:00

Mero expediente
18/09/2012 00:00

Recebimento
18/09/2012 00:00

Remessa
03/08/2012 15:59

Recebimento
27/06/2012 00:00

Publicação
14/10/2011 14:05

Petição
12/09/2011 12:30

Protocolo de Petição
18/10/2010 13:16

Ato ordinatório
28/07/2010 08:30

Ato ordinatório
16/03/2010 15:44

Requisição de Informações
01/03/2010 18:00

Reativação
23/07/2009 12:31

Expedição de documento
17/02/2009 09:42

Expedição de documento
11/02/2009 17:49

Recebimento
30/01/2009 16:00

Conclusão
15/07/2002 11:34

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2002

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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