30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA INTIMAÇÃO 8000463-23.2020.8.05.0183 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Olindina Autor: Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:SP107414-A) Reu: Edivania De Almeida De Santana Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8000463-23.2020.8.05.0183 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB:BA31661-A) REU: EDIVANIA DE ALMEIDA DE SANTANA SILVA Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA movida por ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em face de EDIVANIA DE ALMEIDA DE SANTANA SILVA, ambos qualificados nestes autos.

Concedida a medida liminar em (ID 67972865).

O réu foi citado acerca dos termos da ação, bem como intimado dos termos da decisão liminar proferida, conforme certidão (ID 181184572).

Após o transcurso regular do feito, atravessou o advogado exequente petição requerendo a desistência do feito, pugnando pela extinção do processo, sem julgamento do mérito (ID 217464167).

Vieram-me os autos conclusos para julgamento. É o relatório.

FUNDAMENTO e SENTENCIO.

Estabelece o art. 485, VIII do Código de Processo Civil que o processo será extinto sem julgamento do mérito quando o autor requerer a desistência da ação.

Nesta senda, não tendo o réu apresentado contestação, prescindível sua oitiva acerca do pedido de desistência, conforme intelecção do artigo 485, § 4º, do CPC.

Assim sendo, considerando a fundamentação legal supra, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, ao passo que, JULGO, POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi o disposto no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes pela parte desistente, na forma do art. 90 do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que indevidos na espécie.

Determino a retirada de todas as restrições judiciais impostas ao requerido ou ao bem móvel descrito no instrumento contratual objeto desta lide, se houverem, oficiando os órgãos competentes, bem como o recolhimento dos mandados sem cumprimento, sendo o caso.

Após, transitada em julgado esta decisão, promova-se o arquivamento dos autos, com baixa na estatística.

Publique-se, registre-se e intimem-se, desta extraindo cópias para os devidos fins.

Olindina/BA, data e hora registradas pelo sistema. (assinado eletronicamente) Juiz DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA Magistrado Titular.
25/09/2024 11:04

Baixa Definitiva
25/09/2024 11:04

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 11:02

Expedição de intimação.
25/09/2024 11:02

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 11:01

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 16:43

Juntada de Petição de diligência
17/01/2024 20:40

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:47

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 06/12/2023 23:59.
16/11/2023 19:40

Publicado Intimação em 13/11/2023.
16/11/2023 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 11:01

Expedição de intimação.
09/11/2023 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 16:03

Expedição de citação.
09/11/2023 16:03

Extinto o processo por desistência
08/11/2023 06:24

Conclusos para julgamento
25/07/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 02:12

Decorrido prazo de EDIVANIA DE ALMEIDA DE SANTANA SILVA em 10/02/2022 23:59.
10/02/2022 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2022 15:22

Juntada de Petição de diligência
01/02/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 20:28

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 23/09/2020 23:59:59.
20/10/2020 01:32

Publicado Intimação em 31/08/2020.
01/09/2020 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2020 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 12:30

Expedição de citação via Central de Mandados.
05/08/2020 16:14

Concedida a Medida Liminar
25/03/2020 17:37

Conclusos para decisão
25/03/2020 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2020

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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