TJBA - 0505782-03.2017.8.05.0039
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0505782-03.2017.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Exequente: Sonia Maria Souza De Oliveira Advogado: Iara Rocha Dos Santos De Oliveira (OAB:BA43262) Executado: Municipio De Camacari Advogado: Nungi Santos E Santos (OAB:BA13398) Perito Do Juízo: Jose De Carvalho Lima Registrado(a) Civilmente Como Jose De Carvalho Lima Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0505782-03.2017.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: SONIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA Advogado(s): IARA ROCHA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB:BA43262) EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.
Expeça-se o devido Alvará Judicial em favor do Profissional de Contabilidade nomeado nos autos, com as devidas formalidades de praxe.
Intime-se os procuradores das respectivas partes para manifestação sobre o teor do Laudo Pericial retro, nos respectivos prazos de lei.
Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.
CAMAÇARI/BA, 22 de novembro de 2024.
CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito -
07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0505782-03.2017.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Exequente: Sonia Maria Souza De Oliveira Advogado: Iara Rocha Dos Santos De Oliveira (OAB:BA43262) Executado: Municipio De Camacari Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0505782-03.2017.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: SONIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA Advogado(s): IARA ROCHA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB:BA43262) EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.
NOMEIO a Contabilista MARCIA CRISTINA JESUS FREITAS, CRC BA-023517/O-4, CPF *28.***.*44-20, CNPC: 5534 domiciliada nesta cidade de Camaçari, no endereço profissional, Rua Acácia Vermelha, n. 01, Loja 02, Gleba E, CEP, 42804-560, para realização de Conferência Contábil referente aos cálculos e valores apresentados pela exequente SONIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA, em desfavor do MUNICÍPIO DE CAMAÇARI.
Intime-se o representante legal do Município de Camaçari nos autos para a realização do depósito judicial no valor de meio salário-mínimo em vigor nesta data para a realização da diligência determinada, haja vista que a exequente é beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, portanto, enquadra-se no termos do art. 98, §1º, VII, do CPC.
Após, NOTIFIQUE-SE, DE ORDEM, a Contabilista nomeada nos autos para cumprimento da diligência determinada, no prazo máximo de quinze dias.
Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente decisão.
Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.
CAMAÇARI/BA, 24 de setembro de 2024.
CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito -
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0505782-03.2017.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Exequente: Sonia Maria Souza De Oliveira Advogado: Iara Rocha Dos Santos De Oliveira (OAB:BA43262) Executado: Municipio De Camacari Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0505782-03.2017.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: SONIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA Advogado(s): IARA ROCHA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB:BA43262) EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.
NOMEIO a Contabilista MARCIA CRISTINA JESUS FREITAS, CRC BA-023517/O-4, CPF *28.***.*44-20, CNPC: 5534 domiciliada nesta cidade de Camaçari, no endereço profissional, Rua Acácia Vermelha, n. 01, Loja 02, Gleba E, CEP, 42804-560, para realização de Conferência Contábil referente aos cálculos e valores apresentados pela exequente SONIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA, em desfavor do MUNICÍPIO DE CAMAÇARI.
Intime-se o representante legal do Município de Camaçari nos autos para a realização do depósito judicial no valor de meio salário-mínimo em vigor nesta data para a realização da diligência determinada, haja vista que a exequente é beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, portanto, enquadra-se no termos do art. 98, §1º, VII, do CPC.
Após, NOTIFIQUE-SE, DE ORDEM, a Contabilista nomeada nos autos para cumprimento da diligência determinada, no prazo máximo de quinze dias.
Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente decisão.
Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.
CAMAÇARI/BA, 24 de setembro de 2024.
CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito -
19/05/2022 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2021 20:02
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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05/12/2018 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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05/12/2018 00:00
Documento
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12/09/2018 00:00
Petição
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29/08/2018 00:00
Publicação
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09/08/2018 00:00
Petição
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18/05/2018 00:00
Publicação
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11/05/2018 00:00
Procedência
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07/03/2018 00:00
Petição
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20/02/2018 00:00
Publicação
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16/02/2018 00:00
Mero expediente
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02/02/2018 00:00
Petição
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07/11/2017 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2017
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sonia Maria Souza de Oliveira
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