04/12/2024 08:26

Baixa Definitiva
04/12/2024 08:26

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 08:25

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO SENTENÇA 0000114-05.2009.8.05.0164 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Mata De São João Autor: Ivan Dos Santos Advogado: Marcelo Costa Rosales (OAB:BA24020) Autor: Ivonice Das Virgens Dos Santos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000114-05.2009.8.05.0164 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO AUTOR: IVAN DOS SANTOS e outros Advogado(s): MARCELO COSTA ROSALES (OAB:BA24020) Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação envolvendo as partes, qualificadas nos autos, acima nominadas.

Não houve adoção de providência necessária pela(s) parte(s).

O processo restou paralisado por anos.

Autos subiram à conclusão. É o relato do necessário.

Passo a decidir. *** O Código de Processo Civil, artigo 485, dispõe que “O juiz não resolverá o mérito quando: […] II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...] VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;”.

As condições da ação e os pressupostos processuais, consabido, devem ser escrutinados em qualquer fase dos procedimentos judiciais.

Feito paralisado há ano(s) sem movimentação pela(s) parte(s), embora intimada(s).

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu um autêntico colapso do sistema Jurisdicional clássico, em razão também da hiperjudicialização (REsp n. 1.362.038/SP, REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA, relator Ministro Raul Araújo, Segunda Seção, julgado em 25/5/2022, DJe de 24/10/2022).

Noutro giro, percebo ser desnecessária a jurisdição, neste particular.

Muito embora presente na época do ajuizamento, não mais constato o interesse processual: houve superveniente desaparecimento dele, interesse, haja vista não haver mais notícia de conflito subjacente, passado longo tempo de paralisação.

Deste modo, não se afigura racional e eficiente – valores contemplados em diretrizes jurisdicionais e administrativas (STF, CNJ, TJBA) – a pendência, por tão longo prazo, de feito judicial, mesmo diante do facilitado meio de peticionamento: o eletrônico, remotamente.

Destarte, o saneamento da Unidade se impõe, numa espécie de mutirão e verificação permanente. *** Ante o exposto, reconheço a paralisação indevida, bem como a falta de interesse processual, e, de conseguinte, extingo o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no Código de Processo Civil, artigo 485, inciso(s) II, III e VI.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais (CPC, art. 90) e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em dez por cento (10%), em atenção aos critérios legais (CPC, art. 85, §2º).

Após o trânsito em julgado, adotando-se as cautelas de praxe, arquivem-se os autos, com a devida baixa no sistema processual informatizado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Mata de São João, data conforme sistema.

Matheus Góes Santos Juiz de Direito Grupo de Saneamento CCI/TJBA Ato Normativo Conjunto 25/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO DESPACHO 0000114-05.2009.8.05.0164 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Mata De São João Autor: Ivan Dos Santos Advogado: Marcelo Costa Rosales (OAB:BA24020) Autor: Ivonice Das Virgens Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS, ACIDENTES DE TRABALHO E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MATA DE SÃO JOÃO Processo n. 0000114-05.2009.8.05.0164 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVAN DOS SANTOS, IVONICE DAS VIRGENS DOS SANTOS DESPACHO Com base no Ato Normativo Conjunto n. 07, de 1º de junho de 2022, que regulamenta o Juízo 100% Digital no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e considerando o quanto estabelece o art. 4º do referido Ato (“O magistrado poderá, a qualquer tempo, instar as partes a manifestarem interesse na adoção do ‘Juízo 100% Digital’, inclusive nos processos anteriores à entrada em vigor deste Ato Normativo Conjunto’”), bem como a promoção do aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional: 1 - Determino a intimação das partes, por seus advogados, para que, no prazo de 10 dias, manifestem interesse quanto à adequação do feito pela opção “Juízo 100% digital”, podendo a parte demandada opor-se a essa escolha até a sua primeira manifestação no processo. 2 - O demandante que optar pelo “Juízo 100% Digital” e o demandado, ao anuírem com o procedimento, deverão: I- Fornecer, em conjunto com seus advogados, o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais; II- Manter atualizadas tais informações, durante todo o curso do processo, conforme preconiza o art. 77, VII do Código de Processo Civil. 3 - Adotado o “Juízo 100% Digital” as partes poderão retratar-se dessa escolha, por uma única vez, até a prolação da sentença, mediante petição protocolizada nos autos, preservados todos os atos processuais já praticados. 4 - Atentem-se as partes que a ausência de manifestação, após duas intimações, implica aceitação tácita, nas situações previstas no caput e no § 1º do artigo 4º do supracitado Ato. 5 - A retratação da opção pela tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital” não enseja a mudança do juízo natural do feito (art. 5º). 6 - As partes poderão, a qualquer tempo, celebrar negócio jurídico-processual, nos termos do art. 190 do CPC, para escolha do “Juízo 100% Digital” ou, ausente esta opção, para a realização de atos processuais isolados de forma digital (art. 6º). 7 - Após, à conclusão, com máxima brevidade: a) havendo pedido antecipatório/tutela de urgência; b) se na fase de prolação de sentença; c) se formulado pedido de desistência, sem apresentação de contestação (caso contencioso); d) se houver pedido incontroverso e comportar julgamento parcial de mérito, bem como prolação de sentença homologatória de acordo realizado em audiência ou noticiado nos autos; e) pendente de despacho inicial. 8 – Atente-se o cartório para os casos de tramitação prioritária ou processo da meta 2 do CNJ, assim como para observar na íntegra as providências determinadas neste despacho, evitando-se conclusão desnecessária.

Mata de São João, Bahia, 26 de agosto de 2022.

LINA MAGNA ANDRADE SENA SANTOS JUÍZA DE DIREITO
07/10/2024 12:01

Expedição de sentença.
04/10/2024 17:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/05/2023 10:23

Conclusos para despacho
08/05/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2023 22:30

Decorrido prazo de IVONICE DAS VIRGENS DOS SANTOS em 14/09/2022 23:59.
26/12/2022 03:02

Decorrido prazo de IVAN DOS SANTOS em 14/09/2022 23:59.
19/11/2022 11:04

Publicado Despacho em 29/08/2022.
19/11/2022 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
26/08/2022 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 11:59

Conclusos para despacho
03/09/2019 02:05

Devolvidos os autos
15/08/2019 13:34

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
08/04/2009 11:23

RECEBIMENTO
06/04/2009 12:55

ENTREGA EM CARGAVISTA
01/04/2009 14:00

RECEBIMENTO
30/03/2009 09:32

ENTREGA EM CARGAVISTA
02/02/2009 15:51

CONCLUSÃO
30/01/2009 15:44

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2009

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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