30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA INTIMAÇÃO 8000381-31.2016.8.05.0183 Busca E Apreensão Jurisdição: Olindina Requerente: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Roberto Guenda (OAB:BA41119) Requerido: Cosmelita Pereira Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Comarca de Olindina AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO (181) PROCESSO Nº: 8000381-31.2016.8.05.0183 REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A REQUERIDO: COSMELITA PEREIRA DOS SANTOS Vistos etc.

Compulsando-se os autos, verifica-se que o processo se encontra paralisado sem qualquer manifestação das partes.

Atente-se que, se é certo que o Novo Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação.

Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre aqueles.

Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo - art 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro.

A eficiência, no art. 8º é destacada como norma fundamental e cabe ao Juiz, ao presidir o processo, equilibrar os interesses em jogo, a efetividade da Justiça e o tratamento do acervo da Unidade Judiciária.

O Magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da Vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento da unidade e, consequentemente, oferecendo melhor prestação jurisdicional à população.

Noutro giro, analisando o fluxo desta Unidade Judiciária, foram localizados feitos paralisados há anos, desde a realização do último ato processual, ainda que praticado pela própria parte, seguindo-se de um total abandono de fato do processo.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente neste caderno processual que a falta daquele foi tolerada pelas partes por período superior ao indicado pelo legislador para caracterizar a negligência processual.

Neste panorama, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência, a extinção, retirando do acervo da Vara processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito.

No caso sob análise, no ID 80016544 a parte autora foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte.

Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte Autora para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual.

Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Condeno a parte Autora das custas judiciais.

Contudo, torno suspensa a exigibilidade em razão de gratuidade de justiça.

P.R.I.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Olindina/BA, data e assinatura registradas eletronicamente.

DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
25/09/2024 09:44

Baixa Definitiva
25/09/2024 09:44

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 09:44

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 09:42

Expedição de Certidão.
17/01/2024 23:17

Decorrido prazo de ROBERTO GUENDA em 01/12/2023 23:59.
17/01/2024 22:26

Decorrido prazo de ROBERTO GUENDA em 01/12/2023 23:59.
10/11/2023 21:14

Publicado Intimação em 08/11/2023.
10/11/2023 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
07/11/2023 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 14:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/02/2022 11:39

Conclusos para decisão
06/02/2022 01:38

Decorrido prazo de ROBERTO GUENDA em 28/01/2022 23:59.
15/01/2022 10:05

Publicado Intimação em 14/01/2022.
15/01/2022 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2022
13/01/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2020 19:44

Expedição de intimação via Sistema.
03/11/2020 19:44

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2017 13:54

Conclusos para despacho
26/01/2017 01:38

Decorrido prazo de ROBERTO GUENDA em 05/09/2016 23:59:59.
02/09/2016 10:57

Juntada de Petição de petição
02/09/2016 10:45

Juntada de Petição de petição
01/08/2016 14:20

Expedição de intimação.
29/07/2016 09:10

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2016 15:45

Conclusos para decisão
28/07/2016 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2016

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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