25/04/2025 02:03

Decorrido prazo de JESU ALVES MARQUES em 11/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:03

Decorrido prazo de NELZA ALVES MARQUES em 11/04/2025 23:59.
15/04/2025 19:52

Decorrido prazo de VANDA COSTA BARREIRO em 29/01/2025 23:59.
15/04/2025 17:21

Decorrido prazo de JESU ALVES MARQUES em 29/01/2025 23:59.
15/04/2025 17:21

Decorrido prazo de NELZA ALVES MARQUES em 29/01/2025 23:59.
14/04/2025 14:45

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:44

Conclusos para despacho
13/04/2025 14:37

Publicado Despacho em 28/03/2025.
13/04/2025 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
31/03/2025 08:04

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:18

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:16

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:17

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:17

Desentranhado o documento
03/02/2025 14:17

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
03/02/2025 14:16

Juntada de Certidão
10/12/2024 20:14

Publicado Despacho em 09/12/2024.
10/12/2024 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
03/12/2024 12:24

Expedição de Mandado.
03/12/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:49

Juntada de Petição de certidão
28/10/2024 00:03

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 01:24

Mandado devolvido Positivamente
22/10/2024 01:24

Mandado devolvido Positivamente
18/10/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 8010763-85.2023.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Autor: Vanda Costa Barreiro Advogado: Edilson Batista De Menezes Junior (OAB:BA26464) Reu: Jesu Alves Marques Advogado: Murilo Brandao Sales (OAB:BA38277) Reu: Nelza Alves Marques Advogado: Jefferson Silva Santos Araujo (OAB:BA51989) Decisão: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ILHÉUS-BA 2ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Av.

Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3450, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] 8010763-85.2023.8.05.0103 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANDA COSTA BARREIRO REU: JESU ALVES MARQUES, NELZA ALVES MARQUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de ação reivindicatória proposta por VANDA COSTA BARREIRO em face de JESU ALVES MARQUES e NELZA ALVES MARQUES, objetivando a recuperação da posse do imóvel situado no Loteamento Mansões Luzimares, nº 25, Q-10- L-13 Luzimares, Ilhéus - Aritaguá – Ilhéus/BA.

A autora alega ser legítima proprietária do imóvel, tendo o adquirido por meio de inventário e doação.

Afirma que os réus se apossaram do bem de forma violenta, clandestina e precária há aproximadamente 12 meses.

Requer a imissão na posse do imóvel e indenização por perdas e danos.

Os réus, em suas contestações, alegam boa-fé na aquisição do imóvel, apresentando escritura particular de compra e venda.

Argumentam que houve irregularidades no registro da propriedade pela autora e requerem o reconhecimento de posse pretérita.

Ambos os réus pleitearam a denunciação à lide de corretor e vendedor de imóvel.

Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos réus, nos termos do art. 98 do CPC, mediante a apresentação de declaração de hipossuficiência, o que não foi refutado pelos autores.

Indefiro os pedidos de denunciação à lide formulados pelos réus.

Embora se trate de ação reivindicatória, na qual em tese seria cabível a denunciação à lide com fundamento no art. 125, I do CPC, entendo que no caso concreto a medida acarretaria excessiva demora e complexidade ao processo, em prejuízo à celeridade e economia processual, posto que seria necessário averiguar relação comercial entre vendedores de terreno e os réus, elastecendo absurdamente os limites objetivos à demanda.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

DENUNCIAÇÃO À LIDE.

INADMISSIBILIDADE.

OBJETIVO DE EXIMIR-SE DA RESPONSABILIDADE IMPUTADA AO DENUNCIANTE.

INSTITUTO NÃO OBRIGATÓRIO.

POSSIBILIDADE DE DIREITO DE REGRESSO.

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE.

INDEFERIMENTO DO PEDIDO. 1.

Não se admite a denunciação da lide com fundamento no artigo 125, II, do CPC, se o denunciante objetiva eximir-se da responsabilidade pelo evento danoso, atribuindo-o com exclusividade a terceiro.

Precedentes. 2.

A denunciação da lide não se revela obrigatória, porquanto a legislação processual assegura o exercício do direito de regresso por ação autônoma quando indeferida, não promovida ou proibida. 3.

A admissão da inclusão da denunciada no feito ensejaria o desnecessário elastecimento da matéria jurídico-probatória a ser analisada e, consequentemente, morosidade ao processo ? iniciado em julho de 2010, o que representa nítida violação ao princípio da celeridade processual.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO - AI: 50819862620238090011 GOIÂNIA, Relator: Des(a).

DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE, 7ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ) A denunciação à lide implicaria na necessidade de citação de terceiros e ampliação do objeto da demanda para discussão de eventuais direitos regressivos, o que não se coaduna com a natureza da ação reivindicatória, de cognição restrita.

Ademais, o indeferimento não causa prejuízo aos réus, que poderão exercer eventual direito de regresso em ação autônoma, nos termos do art. 125, § 1º do CPC, acaso desejem.

Entendo presentes os requisitos do art. 300 do CPC.

A probabilidade do direito está evidenciada pela certidão de inteiro teor do imóvel que aponta a autora como proprietária.

O perigo de dano decorre da privação da autora do uso e fruição do bem que lhe pertence.

Bem sabido que, todos aqueles que desejam adquirir um imóvel devem se cercar dos cuidados necessários e nesse diapasão, percebo que as partes rés supostamente adquiriram um terreno com base apenas, nas palavras do suposto vendedor e através de um contrato particular, sem sequer perscrutar em Registro Imobiliário quem seria o verdadeiro proprietário.

Assim agindo, assumiram o risco de assinar contrato viciado ou inverídico, como se verifica dos autos.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESOCUPAÇÃO - POSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS DO ARTIGO 300, DO CPC.

O deferimento da tutela de urgência está condicionado à demonstração da probabilidade do direito pleiteado e ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, do CPC/15).

Na ação reivindicatória, o Superior Tribunal de Justiça entende que devem estar consubstancialmente preenchidos os seguintes requisitos para que esteja presente a probabilidade do direito hábil a autorizar o deferimento do pedido de urgência: (i) a prova de domínio da coisa; (ii) a sua individualização; (iii) e a demonstração da posse injusta.

Evidenciados tais requisitos, bem como presente o perigo de dano, imperiosa a manutenção da tutela antecipada, deferida em primeiro grau, consistente em determinar a expedição do mandado de desocupação do imóvel em desfavor da ré, ora agravante. (TJ-MG - AI: 10000211756838001 MG, Relator: Fernando Caldeira Brant, Data de Julgamento: 20/04/2022, Câmaras Cíveis / 20ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 25/04/2022) O ônus da prova incumbirá aos réus, nos termos do art. 373, § 1º do CPC.

Caberá aos réus comprovar a invalidade do registro de propriedade da autora, considerando-se que o Registro Público é peça chave e inarredável à comprovação da titularidade ao domínio.

Não estão satisfeitos os requisitos à investigação de usucapião, tendo em vista que os demandados não comprovaram cadeia sucessória, não há prova de terem procurado os verdadeiros proprietários a caracterizar mansidão da posse, não juntaram planta ou memorial descritivo, não exibiram confrontantes, não demonstraram quitação de tributos.

Após o cumprimento da decisão em tutela de urgência, defiro a produção de prova documental e testemunhal, ocasião em que os autos deverão retornar conclusos para eventual designação de audiência de instrução.

Defiro a Tutela de Urgência para determinar aos réus, e a quem mais de direito, que desocupem o terreno de propriedade da Requerente, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderão levantar as benfeitorias que tenham agregado ao local.

Após o trintídio estipulado, fica arbitrada multa coercitiva ao descumprimento, à base de R$200,00 (duzentos reais) por dia de recalcitrância, limitados ao dobro do valor do imóvel, sem prejuízo de posterior majoração em caso de persistência do descumprimento, nos termos do art. 537 do CPC.

A multa incidirá a partir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo assinalado para cumprimento voluntário da ordem judicial e será revertida em favor da parte autora.

Intimem-se pessoalmente ambos os réus, acerca da presente decisão.

P e I.

Ilhéus (BA), 2 de outubro de 2024 Carine Nassri da Silva Juíza de Direito
07/10/2024 10:35

Expedição de Mandado.
07/10/2024 10:35

Expedição de Mandado.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 8010763-85.2023.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Autor: Vanda Costa Barreiro Advogado: Edilson Batista De Menezes Junior (OAB:BA26464) Reu: Jesu Alves Marques Advogado: Murilo Brandao Sales (OAB:BA38277) Reu: Nelza Alves Marques Advogado: Jefferson Silva Santos Araujo (OAB:BA51989) Ato Ordinatório: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ILHÉUS-BA 2ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Av.

Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3450, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] 8010763-85.2023.8.05.0103 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANDA COSTA BARREIRO REU: JESU ALVES MARQUES, NELZA ALVES MARQUES ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016 c/c 08/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando a Semana de Saneamento, intime-se a parte autora para que informe o CPF/CNPJ da parte Ré "Jesu Alves Marques", a fim de que seja efetivada a correção do cadastro.

Prazo de 10 (dez) dias.

Ilhéus, 16 de maio de 2024.

PRISCILLA CALDAS MENEZES Técnica Judiciária
02/10/2024 16:21

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
14/08/2024 10:55

Conclusos para despacho
14/08/2024 10:54

Conclusos para despacho
13/08/2024 18:17

Juntada de Petição de réplica
15/07/2024 12:20

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 17:04

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 12:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/06/2024 12:32

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS
17/06/2024 16:15

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 17/06/2024 16:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - ILHÉUS CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
27/05/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 05:46

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.
21/05/2024 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 01:14

Mandado devolvido Positivamente
15/03/2024 01:25

Mandado devolvido Positivamente
24/02/2024 11:33

Publicado Intimação em 22/02/2024.
24/02/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 14:46

Expedição de Mandado.
20/02/2024 14:46

Expedição de Mandado.
20/02/2024 12:48

Expedição de Mandado.
20/02/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2024 22:02

Decorrido prazo de EDILSON BATISTA DE MENEZES JUNIOR em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:13

Mandado devolvido Negativamente
16/01/2024 12:26

Conclusos para despacho
16/01/2024 12:25

Expedição de Mandado.
30/12/2023 02:01

Publicado Intimação em 01/12/2023.
30/12/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
30/12/2023 00:25

Publicado Intimação em 01/12/2023.
30/12/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
19/12/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 01:10

Mandado devolvido Negativamente
01/12/2023 09:03

Recebidos os autos.
30/11/2023 09:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - ILHÉUS CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO)
30/11/2023 09:39

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 17/06/2024 16:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - ILHÉUS CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.
30/11/2023 09:36

Expedição de Mandado.
30/11/2023 09:17

Expedição de Mandado.
30/11/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023 16:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2023 16:07

Conclusos para decisão
29/11/2023 16:07

Distribuído por sorteio
29/11/2023 16:07

Juntada de Petição de outros documentos
29/11/2023 16:07

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001185-32.2024.8.05.0243

Marizete Rosa de Oliveira

Neon Pagamentos S.A.

Advogado: Jeverson Oliveira Ferreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/05/2024 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0370499-98.2012.8.05.0001

Lelia Guimaraes Carvalho Ribeiro

Gafisa S/A.

Advogado: Sylvio Garcez Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/08/2012 12:27

Exibir Processo

Processo nº 8001020-22.2023.8.05.0242

Marcilia Souza da Cruz

Municipio de Ponto Novo

Advogado: Tamara Costa Medina da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/07/2023 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0370499-98.2012.8.05.0001

Gafisa S/A.

Lelia Guimaraes Carvalho Ribeiro

Advogado: Clevson Lima Bomfim

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/01/2023 11:47

Exibir Processo

Processo nº 8022543-08.2021.8.05.0001

Banco Rci Brasil S.A

Maria Lopes da Cruz

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/02/2021 17:08

Exibir Processo