05/03/2024 17:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
05/03/2024 17:53

Transitado em Julgado em 05/03/2024
14/02/2024 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 91445/2024
14/02/2024 19:20

Protocolizada Petição 91445/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2024
08/02/2024 09:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024
07/02/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/02/2024 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024
06/02/2024 22:10

Não conhecido o recurso de GAFISA S/A.
07/12/2023 17:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
07/12/2023 17:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
16/10/2023 14:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

- • Arquivo

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