10/02/2025 15:27

Arquivado Provisoriamente
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DECISÃO 0000724-54.2012.8.05.0200 Execução Fiscal Jurisdição: Pojuca Executado: Climp.

Clinica Medica De Pojuca Ltda - Epp Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Advogado: Valberto Pereira Galvao (OAB:BA7997) Advogado: Jose Leoni Machado Boa Sorte (OAB:BA14205) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000724-54.2012.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: CLIMP.

CLINICA MEDICA DE POJUCA LTDA - EPP Advogado(s): LICIO BASTOS SILVA NETO (OAB:BA17392), JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE (OAB:BA14205), VALBERTO PEREIRA GALVAO (OAB:BA7997) DECISÃO Ao compulsar os autos, observa-se que a parte exequente requereu a suspensão da execução, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/1980, em razão de sua submissão ao Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos - RDCC - previsto na Portaria PGFN nº 396/2016.

Isto posto, acolho o pleito do exequente (ID 440569969) e suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos dos artigos 40 da Lei nº 6.830/80.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de 1 (um) ano.

Transcorrido o prazo de suspensão, intime-se o Exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição.

Expedientes necessários.

Atribuo a esta decisão força de ofício, mandado, carta precatória ou qualquer outro instrumento necessário ao seu cumprimento.

Pojuca, data registrada no sistema.

Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto
22/07/2024 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/05/2024 03:48

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 06/05/2024 23:59.
18/04/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 14:46

Expedição de despacho.
02/04/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 15:08

Juntada de Certidão
29/10/2021 08:51

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 27/10/2021 23:59.
30/09/2021 11:24

Expedição de intimação.
30/09/2021 11:12

Juntada de Certidão
28/09/2021 11:57

Juntada de Certidão
28/09/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 09:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/06/2021 18:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
08/06/2021 05:10

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 05:10

Decorrido prazo de JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 05:10

Decorrido prazo de VALBERTO PEREIRA GALVAO em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 05:10

Decorrido prazo de LICIO BASTOS SILVA NETO em 07/06/2021 23:59.
26/05/2021 06:13

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS NETO em 25/05/2021 23:59.
20/05/2021 06:51

Decorrido prazo de JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE em 07/05/2020 23:59.
20/05/2021 06:51

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS NETO em 07/05/2020 23:59.
20/05/2021 06:51

Decorrido prazo de VALBERTO PEREIRA GALVAO em 07/05/2020 23:59.
20/05/2021 06:51

Decorrido prazo de LICIO BASTOS SILVA NETO em 07/05/2020 23:59.
19/05/2021 02:01

Publicado Intimação em 28/04/2020.
19/05/2021 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 16:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/05/2021 08:54

Expedição de intimação.
17/05/2021 08:54

Expedição de intimação.
19/01/2021 22:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/01/2021 11:47

Conclusos para decisão
08/01/2021 02:28

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 04/09/2020 23:59:59.
27/08/2020 10:59

Juntada de Petição de contra-razões
18/08/2020 08:21

Expedição de intimação via Sistema.
26/07/2020 17:01

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 21:30

Conclusos para decisão
07/05/2020 10:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2020 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 18:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade
07/11/2018 13:35

Juntada de Certidão
02/04/2016 19:35

REATIVAÇÃO
31/12/2015 13:51

Baixa Definitiva
31/12/2015 13:51

DEFINITIVO
07/11/2013 11:28

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
25/10/2013 09:25

RECEBIMENTO
13/09/2013 09:53

ENTREGA EM CARGAVISTA
09/09/2013 10:17

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
03/08/2012 14:02

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2012

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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