20/05/2025 12:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
07/05/2025 13:17

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL designada conduzida por 09/02/2026 09:50 em/para VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO, #Não preenchido#.
07/05/2025 13:17

Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 18/03/2025 09:50 em/para VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO, #Não preenchido#.
07/05/2025 13:16

Expedição de despacho.
07/05/2025 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 12:47

Conclusos para despacho
07/02/2025 12:46

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:26

Expedição de intimação.
16/12/2024 14:26

Expedição de Mandado.
16/12/2024 14:05

Expedição de intimação.
16/12/2024 14:04

Expedição de Mandado.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO INTIMAÇÃO 8000507-65.2021.8.05.0164 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Mata De São João Reu: Humberto Cidreira Do Nascimento Advogado: Thiago Moura Miranda (OAB:BA43562) Terceiro Interessado: Rebeca Barros Moreno Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO Processo n. 8000507-65.2021.8.05.0164 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia REU: HUMBERTO CIDREIRA DO NASCIMENTO Advogado do(a) REU: THIAGO MOURA MIRANDA - BA43562 DECISÃO R.H.

Retornam-se os autos conclusos com manifestação do Ministério Público (Id. 373766992), acerca das questões preliminares suscitadas pela defesa, no Id. 220113621. É o que importa relatar.

Examinados.

Decido.

Inicialmente, tenho que a denúncia descreveu os fatos imputados ao acusado com todas as suas circunstâncias, tendo fornecido dados suficientes à sua identificação, procedeu à devida classificação do crime e juntou rol de testemunhas, revelando-se formal e materialmente idônea, de modo a viabilizar o exercício do direito de defesa do denunciado.

Assim, rejeito a tese defensiva de inépcia da denúncia.

Ainda, entendo que as alegações da defesa consistentes na “ausência de provas” e na “impossibilidade de condenação baseada em testemunho indireto”, tangenciam ao mérito e são, portanto, inoportunas, devendo ser consideradas no desenrolar da instrução.

Assim, rejeito as teses defensivas de Id. 220113621.

Em tempo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/03/25, às 9h50min.

Intimações necessárias.

Ciência ao MP.

Cumpra-se.

MATA DE SÃO JOÃO/BA, 13 de junho de 2024.

Lúcia Cavalleiro de Macedo Wehling Juíza de Direito c.a.
01/10/2024 17:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
30/09/2024 12:07

Juntada de Certidão
30/09/2024 12:04

Expedição de intimação.
18/06/2024 13:22

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 18/03/2025 09:50 em/para VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO, #Não preenchido#.
13/06/2024 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2024 14:29

Conclusos para decisão
24/08/2023 04:43

Decorrido prazo de HUMBERTO CIDREIRA DO NASCIMENTO em 21/08/2023 23:59.
04/08/2023 04:41

Publicado Despacho em 02/08/2023.
04/08/2023 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
01/08/2023 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 14:33

Expedição de despacho.
10/03/2023 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 11:48

Conclusos para despacho
20/01/2023 11:48

Conclusos para decisão
04/08/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
31/07/2022 06:34

Decorrido prazo de HUMBERTO CIDREIRA DO NASCIMENTO em 29/07/2022 23:59.
14/07/2022 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2022 19:10

Juntada de Petição de certidão
08/07/2022 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2022 11:29

Expedição de Mandado.
05/07/2022 11:25

Desentranhado o documento
05/07/2022 11:25

Cancelada a movimentação processual
23/04/2021 16:40

Recebida a denúncia contra HUMBERTO CIDREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *46.***.*41-15 (REU)
23/04/2021 08:44

Conclusos para decisão
22/04/2021 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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