14/06/2022 06:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/06/2022 06:34

Baixa Definitiva
14/06/2022 06:34

Transitado em Julgado em 14/06/2022
31/05/2022 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 01:04

Decorrido prazo de DIONETE DE SANTANA SANTOS em 30/05/2022 23:59.
06/05/2022 08:14

Publicado Intimação em 06/05/2022.
06/05/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 13:02

Expedição de intimação.
03/05/2022 16:17

Recurso Extraordinário não admitido
13/10/2021 06:12

Conclusos para decisão
08/10/2021 18:09

Juntada de Petição de contra-razões
05/10/2021 23:48

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 09:34

Publicado Intimação em 24/09/2021.
24/09/2021 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 16:42

Expedição de intimação.
23/09/2021 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
23/09/2021 00:28

Decorrido prazo de DIONETE DE SANTANA SANTOS em 22/09/2021 23:59.
22/09/2021 22:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário
22/09/2021 21:57

Juntada de Petição de recurso extraordinário
27/08/2021 08:32

Publicado Intimação em 27/08/2021.
27/08/2021 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 08:32

Publicado Intimação em 27/08/2021.
27/08/2021 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 12:52

Expedição de intimação.
26/08/2021 12:52

Expedição de intimação.
25/08/2021 15:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE (RECORRENTE) e não-provido
25/08/2021 14:50

Deliberado em sessão - julgado
22/08/2021 00:24

Decorrido prazo de DIONETE DE SANTANA SANTOS em 20/08/2021 23:59.
06/08/2021 12:45

Incluído em pauta para 25/08/2021 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
05/08/2021 15:29

Solicitado dia de julgamento
04/08/2021 23:02

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 09:15

Publicado Intimação em 28/07/2021.
28/07/2021 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
28/07/2021 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
28/07/2021 09:14

Publicado Intimação em 28/07/2021.
28/07/2021 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
28/07/2021 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 15:31

Expedição de intimação.
27/07/2021 15:31

Expedição de intimação.
23/07/2021 17:43

Deliberado em sessão - julgado
14/07/2021 21:53

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
01/07/2021 12:20

Incluído em pauta para 21/07/2021 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
25/06/2021 07:36

Solicitado dia de julgamento
18/06/2021 11:19

Recebidos os autos
18/06/2021 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
03/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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