21/05/2025 15:17

Conclusos para despacho
28/04/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 07:07

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 09:31

Conclusos para despacho
31/10/2024 02:17

Decorrido prazo de CAIO MARCELO PEDRO VIGAS PEREIRA em 30/10/2024 23:59.
28/10/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:50

Publicado Despacho em 08/10/2024.
15/10/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
14/10/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8020301-47.2019.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Massey Ferguson Administradora De Consorcios Ltda.

Advogado: Fernando Rodrigues Dos Santos (OAB:SP196461) Reu: Caio Marcelo Pedro Vigas Pereira Advogado: Rafael Ribeiro Da Silva Valente (OAB:BA35083) Advogado: Deolinda Elaine Lino De Souza (OAB:BA37230) Despacho:

Vistos.

Trata-se de uma AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, ajuizada por MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., contra CAIO MARCELO PEDRO VIGAS PEREIRA, pelas razões de fato e direito expostas na exordial.

Da análise dos autos, percebe-se que a sentença outrora prolatada, fora anulada, conforme decisão da Instância Superior (ID nº 200202581), sob o fundamento de cerceamento de defesa, em razão da nulidade de citação do réu.

Nesta toada, percebe-se que o réu requereu a produção de prova oral na petição de ID nº 234914209, com a finalidade de demonstrar a realidade dos fatos da lide em questão, e informando ser de suma importância a oitiva da testemunha apresentada, uma vez que foi realizado a transação na presença deste.

Contudo, no decorrer da lide, houve a intimação do presente juízo para que as partes apresentassem suas alegações finais em forma de memoriais (ID nº 440748818), tendo a parte ré nada mais falado sobre o pedido de prova oral.

Desse modo, ad cautelam, com propósito de evitar futura alegação de cerceamento de defesa por parte do réu, haja vista que já houve anulação de sentença prolatada pelo presente juízo, determino a INTIMAÇÃO da parte demandada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, ESCLARECER a eventual necessidade de produção de prova oral.

Outrossim, intime-se a parte autora, para, no mesmo prazo, manifestar-se acerca do pedido de produção de prova oral realizado, objetivando o regular prosseguimento do feito.

Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

P.I.

Cumpra-se.

Salvador, 3 de outubro de 2024 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular
03/10/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 18:38

Juntada de Petição de alegações finais
11/07/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 18:15

Conclusos para julgamento
15/06/2024 10:59

Publicado Despacho em 11/06/2024.
15/06/2024 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 22:04

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 10:49

Conclusos para despacho
20/02/2024 18:35

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 18:35

Decorrido prazo de CAIO MARCELO PEDRO VIGAS PEREIRA em 19/02/2024 23:59.
18/02/2024 09:36

Publicado Despacho em 23/01/2024.
18/02/2024 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
31/01/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 16:01

Conclusos para decisão
13/09/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 09:13

Expedição de decisão.
17/08/2023 04:07

Decorrido prazo de CAIO MARCELO PEDRO VIGAS PEREIRA em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/08/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 13:53

Conclusos para julgamento
25/07/2023 01:57

Publicado Sentença em 24/07/2023.
25/07/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2023 10:20

Expedição de sentença.
20/07/2023 00:46

Julgado procedente o pedido
11/01/2023 15:43

Conclusos para despacho
07/01/2023 20:56

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 30/09/2022 23:59.
07/01/2023 20:56

Decorrido prazo de CAIO MARCELO PEDRO VIGAS PEREIRA em 30/09/2022 23:59.
30/12/2022 01:25

Publicado Despacho em 08/09/2022.
30/12/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
26/09/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 13:46

Conclusos para despacho
01/07/2022 05:24

Decorrido prazo de CAIO MARCELO PEDRO VIGAS PEREIRA em 29/06/2022 23:59.
03/06/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 13:16

Publicado Despacho em 01/06/2022.
02/06/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
30/05/2022 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 10:59

Juntada de informação
03/05/2022 15:19

Conclusos para despacho
18/04/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 17:19

Juntada de Petição de réplica
10/03/2022 18:57

Juntada de Petição de petição
28/11/2021 04:27

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 25/11/2021 23:59.
11/11/2021 12:30

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2021.
11/11/2021 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
28/10/2021 19:03

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 20/09/2021 23:59.
28/10/2021 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 14:49

Juntada de Petição de contestação
24/09/2021 10:20

Juntada de decisão
24/09/2021 10:19

Juntada de decisão
26/08/2021 16:02

Publicado Decisão em 25/08/2021.
26/08/2021 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
24/08/2021 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2021 10:25

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2021 04:53

Decorrido prazo de CAIO MARCELO PEDRO VIGAS PEREIRA em 21/05/2021 23:59.
13/05/2021 13:49

Conclusos para despacho
10/05/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 12:55

Publicado Despacho em 06/05/2021.
10/05/2021 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
05/05/2021 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 10:22

Conclusos para decisão
08/03/2021 09:47

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 15:08

Juntada de Petição de apelação
05/02/2021 20:48

Publicado Sentença em 01/02/2021.
29/01/2021 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2021 12:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2021 07:05

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 10/12/2020 23:59:59.
28/01/2021 10:29

Conclusos para decisão
08/12/2020 09:15

Publicado Despacho em 02/12/2020.
01/12/2020 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2020 16:59

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 10:09

Juntada de Petição de certidão
14/11/2019 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2019 14:31

Conclusos para decisão
11/10/2019 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2019 05:10

Publicado Sentença em 03/10/2019.
02/10/2019 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2019 16:03

Conclusos para despacho
17/09/2019 14:13

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 00:58

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 09/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 16:32

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 06/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 11:03

Juntada de Petição de certidão
10/09/2019 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2019 00:05

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS em 08/08/2019 23:59:59.
09/09/2019 04:02

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 05/08/2019 23:59:59.
09/09/2019 00:01

Publicado Intimação em 31/07/2019.
09/09/2019 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2019 18:03

Publicado Decisão em 31/07/2019.
08/09/2019 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2019 09:04

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2019.
02/09/2019 03:43

Publicado Decisão em 15/08/2019.
21/08/2019 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2019 16:10

Expedição de Mandado.
21/08/2019 15:55

Expedição de decisão.
19/08/2019 18:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 12:03

Concedida a Medida Liminar
06/08/2019 16:11

Conclusos para despacho
30/07/2019 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/07/2019 15:24

Expedição de intimação.
30/07/2019 15:21

Expedição de decisão.
22/07/2019 15:26

Expedição de decisão.
22/07/2019 15:26

Declarada incompetência
18/07/2019 17:49

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 17:33

Conclusos para decisão
03/07/2019 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2019

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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