18/01/2024 00:17

Decorrido prazo de JERUSA SANTOS PINTO DE MOURA em 01/12/2023 23:59.
18/01/2024 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO ANGELO DE LIMA FREIRE em 01/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:04

Decorrido prazo de JERUSA SANTOS PINTO DE MOURA em 01/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:04

Decorrido prazo de ANTONIO ANGELO DE LIMA FREIRE em 01/12/2023 23:59.
19/12/2023 16:13

Baixa Definitiva
19/12/2023 16:13

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 16:12

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 16:12

Transitado em Julgado em 19/12/2023
19/12/2023 16:12

Expedição de Certidão.
25/11/2023 01:03

Publicado Intimação em 08/11/2023.
25/11/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
25/11/2023 01:02

Publicado Intimação em 08/11/2023.
25/11/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA SUCES.

ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0303464-44.2013.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Interessado: Antonio Angelo De Lima Freire Advogado: Antonio Angelo De Lima Freire (OAB:BA8319) Interessado: Mirian Regina De Lacerda Freire Registrado(a) Civilmente Como Mirian Regina De Lacerda Freire Advogado: Antonio Angelo De Lima Freire (OAB:BA8319) Interessado: Espolio De Jose Costa Pinto Advogado: Jerusa Santos Pinto De Moura (OAB:BA30821) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Endereço: Fórum Filinto Bastos, rua Cel. Álvaro Simões, s/n, térreo, bairro Kalilândia, Feira de Santana - BA, CEP 44.001-900, telefone (75) 3602-5938 (Cartório) Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Número: 0303464-44.2013.8.05.0080 Autor: ANTONIO ANGELO DE LIMA FREIRE e outros Réu: ESPOLIO DE JOSE COSTA PINTO INTERLOCUTÓRIA Tratam-se de embargos de declaração (194722829) interpostos contra sentença proferida nos autos (194722827) que extinguiu o processo sem resolução do mérito.

Segundo a parte embargante, a sentença foi omissa ao não levar em consideração decisão liminar proferida em favor da parte embargante nos autos da ação principal. É o relatório.

Os embargos de declaração são instrumentos processuais de muita utilidade.

Com eles se assegura a boa fé processual, a transparência jurisdicional e a segurança jurídica.

Razão não assiste ao embargante.

Compulsando os termos da sentença atacada, verifico não existir qualquer omissão, erro material ou contradição interna.

Da análise da peça recursal, resta evidente que a parte embargante pretende obter a reforma do conteúdo da sentença através do instrumento processual inadequado.

Em razão disso, a improcedência do pedido é medida que se impõe.

Ademais, o acórdão determinou que o pedido de perícia requerido pelos embargantes fosse feito nos autos principais, ou seja, no inventário, mostrando despicienda a tramitação do presente pedido de habilitação como processo autônomo ID 230190976.

São os fundamentos.

Decido.

Por tudo quanto exposto, na forma do artigo 1.024 do CPC, julgo IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e ratifico a sentença de ID 194722827 em sua integralidade.

Por fim determino: 1.

Cumpra-se a sentença de ID 194722827; 2.

Publique-se; registre-se e intimem-se.

Feira de Santana, 18 de outubro de 2023.

LISIANE SOUSA ALVES DUARTE Juíza de Direito E1
06/11/2023 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2023 09:49

Conclusos para despacho
17/07/2023 09:49

Expedição de Mandado.
17/07/2023 09:47

Juntada de Certidão
01/06/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 22:02

Decorrido prazo de ANTONIO ANGELO DE LIMA FREIRE em 02/09/2022 23:59.
02/02/2023 11:00

Conclusos para despacho
01/11/2022 20:55

Publicado Intimação em 25/08/2022.
01/11/2022 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
09/09/2022 01:08

Mandado devolvido Positivamente
01/09/2022 19:41

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 16:48

Expedição de Mandado.
24/08/2022 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 17:20

Publicado Intimação em 28/04/2022.
29/04/2022 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 17:20

Publicado Intimação em 28/04/2022.
29/04/2022 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 09:11

Conclusos para despacho
27/04/2022 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2022 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
26/03/2022 00:00

Publicação
09/02/2022 00:00

Mero expediente
31/03/2019 00:00

Petição
21/03/2019 00:00

Publicação
21/02/2019 00:00

Abandono da causa
05/07/2018 00:00

Documento
07/10/2016 00:00

Petição
07/10/2016 00:00

Documento
07/10/2016 00:00

Documento
07/10/2016 00:00

Petição
07/10/2016 00:00

Documento
07/10/2016 00:00

Documento
29/08/2016 00:00

Recebimento
05/07/2016 00:00

Recebimento
01/12/2015 00:00

Recebimento
20/07/2015 00:00

Conclusão
20/07/2015 00:00

Petição
07/07/2015 00:00

Recebimento
13/04/2015 00:00

Recebimento
26/03/2015 00:00

Recebimento
20/03/2015 00:00

Recebimento
17/03/2015 00:00

Recebimento
07/03/2014 00:00

Recebimento
28/08/2013 00:00

Publicação
22/08/2013 00:00

Mero expediente
22/08/2013 00:00

Documento
22/08/2013 00:00

Recebimento
20/08/2013 00:00

Recebimento
12/08/2013 00:00

Recebimento
12/08/2013 00:00

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2013

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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