21/04/2025 01:37

Mandado devolvido Negativamente
14/04/2025 12:29

Expedição de Mandado.
14/04/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:36

Juntada de Petição de apelação
26/02/2025 08:06

Expedição de sentença.
25/02/2025 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2025 18:53

Conclusos para julgamento
19/12/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:13

Conclusos para decisão
08/10/2024 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS SENTENÇA 0000326-45.2002.8.05.0043 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Canavieiras Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Demetrio Loures Rafael Dos Santos (OAB:BA11983) Advogado: Valternan Pinheiro Prates (OAB:BA14040) Advogado: Marcio Cunha Rafael Dos Santos (OAB:BA19012) Executado: Jefferson Amorim Cruz - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000326-45.2002.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS (OAB:BA11983), VALTERNAN PINHEIRO PRATES (OAB:BA14040), MARCIO CUNHA RAFAEL DOS SANTOS (OAB:BA19012) EXECUTADO: JEFFERSON AMORIM CRUZ - ME Advogado(s): SENTENÇA COM FORÇA DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO Vistos, etc.

Trata-se de processo que se encontra paralisado há mais de 1 (um) ano sem manifestação das partes interessadas.

O(s) autor(es) foi(ram) pessoalmente intimado(s) para manifestação de interesse e/ou cumprimento das determinações judiciais, porém persistiu a inércia.

Sabe-se que o processo se inicia, para o autor, a partir do momento da devida distribuição da petição inicial, formando-se assim a relação processual entre a parte e o Estado, com a efetivação do princípio dispositivo, inerente àquele que pretende ter a sua pretensão analisada pelo Judiciário.

Em atenção ao princípio da razoabilidade e da incessante busca pela celeridade da prestação jurisdicional, não há viabilidade em manter em curso um processo que se encontra sem qualquer movimentação há algum tempo, o que entrava ainda mais a capacidade do Judiciário em prestar um serviço justo e célere.

Isto porque, cabendo à parte, que detém o interesse processual, promover o andamento do processo, impende destacar que, não obstante o comando legal determine o impulso oficial do processo, incumbiria a parte autor diligenciar a promoção das providências cabíveis, não podendo permitir que o autor abandone o processo pelo tempo que desejar.

Ademais, há de se observar o grande número de processos que se acumulam nos cartórios, ao longo dos anos, representando um acervo ocioso e irreal, visto como a parte simplesmente se omite em requerer o seu prosseguimento ou sua extinção.

De mais a mais, dispõe o art. 485 do CPC que o juiz não resolverá o mérito quando "(...) II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;".

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro em aplicação análoga do art. 485, II e III, do CPC.

Após o trânsito em em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

Sem custas e honorários.

Serve a cópia desta sentença como carta, mandado, ofício e demais expedientes que se fizerem necessários para o seu fiel cumprimento.

P.

I.

C.

Canavieiras/BA, data da assinatura eletrônica.

Bruno Borges Lima Damas Juiz de Direito
27/09/2024 11:45

Expedição de despacho.
27/09/2024 11:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/09/2024 08:07

Conclusos para julgamento
23/06/2024 17:52

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 07/06/2024 23:59.
27/05/2024 08:24

Expedição de despacho.
27/05/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 08:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
13/03/2024 16:31

Conclusos para decisão
22/07/2019 02:49

Devolvidos os autos
10/07/2019 15:49

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
18/04/2017 08:07

REMESSA
01/03/2016 10:48

REMESSA
21/07/2015 12:53

DOCUMENTO
20/07/2015 12:08

MANDADO
07/07/2015 16:19

MANDADO
07/07/2015 14:40

MANDADO
19/06/2015 16:19

REMESSA
16/10/2014 11:19

REMESSA
18/09/2014 11:13

REMESSA
26/08/2014 16:48

REMESSA
21/08/2014 13:38

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
08/08/2014 10:07

Ato ordinatório
29/07/2014 15:16

MANDADO
21/07/2014 17:32

DOCUMENTO
10/07/2014 14:35

MANDADO
04/07/2014 10:12

MANDADO
04/07/2014 10:12

MANDADO
26/06/2014 12:59

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/04/2014 15:35

MERO EXPEDIENTE
04/09/2013 12:08

CONCLUSÃO
26/06/2013 13:39

PETIÇÃO
25/06/2013 17:23

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
18/06/2013 14:05

PETIÇÃO
17/06/2013 17:46

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/06/2013 14:54

REMESSA
14/05/2013 14:27

Ato ordinatório
01/03/2012 14:46

MANDADO
29/02/2012 10:17

REMESSA
29/02/2012 10:08

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/01/2012 16:28

PETIÇÃO
11/01/2012 10:55

REMESSA
10/01/2012 11:08

MERO EXPEDIENTE
04/10/2011 15:33

CONCLUSÃO
31/08/2011 18:08

MERO EXPEDIENTE
13/07/2011 12:34

CONCLUSÃO
26/01/2011 10:07

CONCLUSÃO
26/03/2010 14:22

CONCLUSÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2002

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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