13/05/2025 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/05/2025 09:23

Juntada de Petição de contra-razões
06/05/2025 15:00

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 22/04/2025 23:59.
06/05/2025 15:00

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 22/04/2025 23:59.
05/05/2025 18:10

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 22:25

Juntada de Petição de apelação
03/04/2025 05:09

Publicado Sentença em 27/03/2025.
03/04/2025 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
18/03/2025 09:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2025 19:13

Decorrido prazo de DANIELE CALDAS DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.
19/02/2025 18:01

Decorrido prazo de CRISTINA DE LIMA DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 02:44

Decorrido prazo de LILIANE DOS SANTOS MUNIZ em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 17:56

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 17:56

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 17:56

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 17:56

Decorrido prazo de ADRIANA EVANGELISTA DA SILVA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 17:56

Decorrido prazo de ANTONIA VALDA SANTOS DO AMOR DIVINO DE ALMEIDA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 17:56

Decorrido prazo de BARTOLOMEU PEREIRA DO SACRAMENTO em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 17:56

Decorrido prazo de CARLA SANTOS SILVA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 17:55

Decorrido prazo de VERA LUCIA SANTOS FERREIRA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 17:55

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA em 14/02/2025 23:59.
08/02/2025 10:21

Publicado Sentença em 24/01/2025.
08/02/2025 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
05/02/2025 13:51

Conclusos para decisão
31/01/2025 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/01/2025 09:34

Declarada decadência ou prescrição
03/10/2024 16:26

Conclusos para despacho
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8092052-94.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Adriana Evangelista Da Silva Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Antonia Valda Santos Do Amor Divino De Almeida Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Bartolomeu Pereira Do Sacramento Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Carla Santos Silva Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Cristina De Lima Dos Santos Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Daniele Caldas Dos Santos Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Liliane Dos Santos Muniz Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Vera Lucia Santos Ferreira Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Wilson Ferreira Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Reu: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Reu: Votorantim Cimentos S.a.

Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Reu: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Da Uniao Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8092052-94.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ADRIANA EVANGELISTA DA SILVA e outros (8) Advogado(s): NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841), MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB:BA15899), TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA registrado(a) civilmente como TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:BA18573), ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669), ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:BA44797) REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977), JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB:BA17023) DECISÃO Vistos, etc. 1.

Inicialmente, acolho a manifestação do Ministério Público Estadual (ID 435310113) e determino sua exclusão do feito, desvinculando-o do processo, tendo em vista a ausência de interesse que justifique sua intervenção, nos termos do art. 178 do CPC. 2.

Oficie-se ao Coordenador do CEAMA – Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo, no endereço: 5ª Avenida, n° 750, CAB – Salvador/BA, CEP 41.745-004, conforme indicado pelo Ministério Público, solicitando informações sobre a existência de Inquérito Civil em trâmite ou Ação Civil Pública ajuizada em relação aos fatos deduzidos nestes autos. 3.

Quanto à petição da parte ré (ID 436599781), passo a analisar os pedidos: a) Redistribuição do feito: Acolho o pedido de redistribuição do processo para a 6ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador/BA, em observância à decisão proferida no conflito de competência nº 8035555-29.2020.8.05.0000 e no RESP nº 2073695/BA. b) Prescrição: A alegação de prescrição será analisada pelo juízo competente após a redistribuição do feito, por se tratar de matéria que pode ensejar a extinção do processo com resolução de mérito. c) Competência da Justiça Federal: A preliminar de incompetência da Justiça Estadual e consequente competência da Justiça Federal será igualmente analisada pelo juízo competente após a redistribuição do feito, por se tratar de matéria que pode resultar no declínio de competência. d) Audiência de conciliação: Diante da manifestação expressa da parte ré quanto ao desinteresse na realização da audiência de conciliação, cancelo a audiência anteriormente designada. 4.

Por fim, defiro o pedido para que todas as intimações sejam feitas exclusivamente em nome do advogado Marco Antônio Goulart Lanes, inscrito na OAB/BA 41.977, nos termos do art. 272, §5º do CPC. 5.

Cumpridas as determinações acima, remetam-se os autos à 6ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador/BA para regular prosseguimento do feito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, assinado e datado digitalmente.

THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito
30/09/2024 17:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/09/2024 21:58

Juntada de Petição de 12 VRC_Proc. n. 8092052_94.2019.8.05.0001_Ciência de decisão
27/09/2024 14:12

Expedição de decisão.
25/09/2024 15:28

Declarada incompetência
25/09/2024 15:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/06/2024 11:47

Conclusos para decisão
21/06/2024 11:47

Juntada de Certidão
21/06/2024 11:42

Desentranhado o documento
21/06/2024 11:42

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:39

Expedição de decisão.
27/05/2024 03:37

Decorrido prazo de ADRIANA EVANGELISTA DA SILVA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 16:49

Decorrido prazo de ANTONIA VALDA SANTOS DO AMOR DIVINO DE ALMEIDA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 16:49

Decorrido prazo de BARTOLOMEU PEREIRA DO SACRAMENTO em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 16:49

Decorrido prazo de CARLA SANTOS SILVA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 16:49

Decorrido prazo de CRISTINA DE LIMA DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 16:49

Decorrido prazo de DANIELE CALDAS DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 16:49

Decorrido prazo de LILIANE DOS SANTOS MUNIZ em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 16:49

Decorrido prazo de VERA LUCIA SANTOS FERREIRA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 16:49

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA em 17/04/2024 23:59.
11/04/2024 18:09

Decorrido prazo de ADRIANA EVANGELISTA DA SILVA em 09/04/2024 23:59.
11/04/2024 18:08

Decorrido prazo de ANTONIA VALDA SANTOS DO AMOR DIVINO DE ALMEIDA em 09/04/2024 23:59.
11/04/2024 18:08

Decorrido prazo de BARTOLOMEU PEREIRA DO SACRAMENTO em 09/04/2024 23:59.
11/04/2024 18:08

Decorrido prazo de CARLA SANTOS SILVA em 09/04/2024 23:59.
11/04/2024 18:08

Decorrido prazo de CRISTINA DE LIMA DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.
11/04/2024 18:08

Decorrido prazo de DANIELE CALDAS DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.
11/04/2024 18:08

Decorrido prazo de LILIANE DOS SANTOS MUNIZ em 09/04/2024 23:59.
11/04/2024 18:08

Decorrido prazo de VERA LUCIA SANTOS FERREIRA em 09/04/2024 23:59.
11/04/2024 18:08

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA em 09/04/2024 23:59.
11/04/2024 18:08

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 09/04/2024 23:59.
11/04/2024 18:08

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 09/04/2024 23:59.
11/04/2024 18:08

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 09/04/2024 23:59.
21/03/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:16

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 14:56

Juntada de Petição de 12 VRC_Proc. n. 8092052_94.2019.8.05.0001_Indenizatória_Meio Ambiente_Votorantim_diligência
13/03/2024 08:54

Expedição de decisão.
12/03/2024 14:39

Não Concedida a Medida Liminar
18/01/2024 02:07

Decorrido prazo de ADRIANA EVANGELISTA DA SILVA em 29/11/2023 23:59.
18/01/2024 02:07

Decorrido prazo de ANTONIA VALDA SANTOS DO AMOR DIVINO DE ALMEIDA em 29/11/2023 23:59.
18/01/2024 02:07

Decorrido prazo de BARTOLOMEU PEREIRA DO SACRAMENTO em 29/11/2023 23:59.
18/01/2024 02:07

Decorrido prazo de CARLA SANTOS SILVA em 29/11/2023 23:59.
18/01/2024 02:07

Decorrido prazo de CRISTINA DE LIMA DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
18/01/2024 02:07

Decorrido prazo de DANIELE CALDAS DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
18/01/2024 02:07

Decorrido prazo de LILIANE DOS SANTOS MUNIZ em 29/11/2023 23:59.
18/01/2024 02:07

Decorrido prazo de VERA LUCIA SANTOS FERREIRA em 29/11/2023 23:59.
18/01/2024 02:07

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 29/11/2023 23:59.
18/01/2024 02:07

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 29/11/2023 23:59.
18/01/2024 02:07

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 29/11/2023 23:59.
17/01/2024 18:26

Decorrido prazo de ADRIANA EVANGELISTA DA SILVA em 29/11/2023 23:59.
17/01/2024 18:26

Decorrido prazo de ANTONIA VALDA SANTOS DO AMOR DIVINO DE ALMEIDA em 29/11/2023 23:59.
17/01/2024 18:26

Decorrido prazo de BARTOLOMEU PEREIRA DO SACRAMENTO em 29/11/2023 23:59.
17/01/2024 18:26

Decorrido prazo de CARLA SANTOS SILVA em 29/11/2023 23:59.
17/01/2024 18:26

Decorrido prazo de CRISTINA DE LIMA DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
17/01/2024 18:26

Decorrido prazo de DANIELE CALDAS DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
17/01/2024 18:26

Decorrido prazo de LILIANE DOS SANTOS MUNIZ em 29/11/2023 23:59.
17/01/2024 18:26

Decorrido prazo de VERA LUCIA SANTOS FERREIRA em 29/11/2023 23:59.
17/01/2024 18:26

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 29/11/2023 23:59.
17/01/2024 18:26

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 29/11/2023 23:59.
17/01/2024 18:26

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 29/11/2023 23:59.
11/01/2024 11:16

Conclusos para decisão
30/11/2023 02:19

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 01:12

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA em 29/11/2023 23:59.
14/11/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 06/11/2023.
07/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/11/2023 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 14:07

Declarada incompetência
06/09/2023 09:14

Conclusos para despacho
14/08/2023 02:33

Decorrido prazo de ADRIANA EVANGELISTA DA SILVA em 22/05/2023 23:59.
14/08/2023 02:33

Decorrido prazo de ANTONIA VALDA SANTOS DO AMOR DIVINO DE ALMEIDA em 22/05/2023 23:59.
14/08/2023 02:33

Decorrido prazo de BARTOLOMEU PEREIRA DO SACRAMENTO em 22/05/2023 23:59.
14/08/2023 02:33

Decorrido prazo de CARLA SANTOS SILVA em 22/05/2023 23:59.
14/08/2023 02:33

Decorrido prazo de CRISTINA DE LIMA DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
14/08/2023 02:33

Decorrido prazo de DANIELE CALDAS DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
14/08/2023 02:33

Decorrido prazo de LILIANE DOS SANTOS MUNIZ em 22/05/2023 23:59.
14/08/2023 02:33

Decorrido prazo de VERA LUCIA SANTOS FERREIRA em 22/05/2023 23:59.
14/08/2023 02:33

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA em 22/05/2023 23:59.
14/08/2023 02:33

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 22/05/2023 23:59.
14/08/2023 02:33

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 22/05/2023 23:59.
14/08/2023 02:33

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 23:59

Decorrido prazo de ADRIANA EVANGELISTA DA SILVA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 23:59

Decorrido prazo de ANTONIA VALDA SANTOS DO AMOR DIVINO DE ALMEIDA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 23:59

Decorrido prazo de BARTOLOMEU PEREIRA DO SACRAMENTO em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 23:59

Decorrido prazo de CARLA SANTOS SILVA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 23:59

Decorrido prazo de CRISTINA DE LIMA DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 23:59

Decorrido prazo de DANIELE CALDAS DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 23:59

Decorrido prazo de LILIANE DOS SANTOS MUNIZ em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 23:59

Decorrido prazo de VERA LUCIA SANTOS FERREIRA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 23:59

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 23:59

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 23:59

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 23:59

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 23:46

Decorrido prazo de ADRIANA EVANGELISTA DA SILVA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 23:46

Decorrido prazo de ANTONIA VALDA SANTOS DO AMOR DIVINO DE ALMEIDA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 23:46

Decorrido prazo de BARTOLOMEU PEREIRA DO SACRAMENTO em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 23:46

Decorrido prazo de CARLA SANTOS SILVA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 23:46

Decorrido prazo de CRISTINA DE LIMA DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 23:46

Decorrido prazo de DANIELE CALDAS DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 23:46

Decorrido prazo de LILIANE DOS SANTOS MUNIZ em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 23:46

Decorrido prazo de VERA LUCIA SANTOS FERREIRA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 23:46

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 23:46

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 23:46

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 23:46

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 22:35

Decorrido prazo de ADRIANA EVANGELISTA DA SILVA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 22:35

Decorrido prazo de ANTONIA VALDA SANTOS DO AMOR DIVINO DE ALMEIDA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 22:35

Decorrido prazo de BARTOLOMEU PEREIRA DO SACRAMENTO em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 22:35

Decorrido prazo de CARLA SANTOS SILVA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 22:35

Decorrido prazo de CRISTINA DE LIMA DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 22:35

Decorrido prazo de DANIELE CALDAS DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 22:35

Decorrido prazo de LILIANE DOS SANTOS MUNIZ em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 22:35

Decorrido prazo de VERA LUCIA SANTOS FERREIRA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 22:35

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 22:35

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 22:35

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 22:35

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 22:07

Decorrido prazo de ADRIANA EVANGELISTA DA SILVA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 22:07

Decorrido prazo de ANTONIA VALDA SANTOS DO AMOR DIVINO DE ALMEIDA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 22:07

Decorrido prazo de BARTOLOMEU PEREIRA DO SACRAMENTO em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 22:07

Decorrido prazo de CARLA SANTOS SILVA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 22:07

Decorrido prazo de CRISTINA DE LIMA DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 22:07

Decorrido prazo de DANIELE CALDAS DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 22:07

Decorrido prazo de LILIANE DOS SANTOS MUNIZ em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 22:07

Decorrido prazo de VERA LUCIA SANTOS FERREIRA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 22:07

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 22:07

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 22:07

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 22:07

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:47

Decorrido prazo de ADRIANA EVANGELISTA DA SILVA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:47

Decorrido prazo de ANTONIA VALDA SANTOS DO AMOR DIVINO DE ALMEIDA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:47

Decorrido prazo de BARTOLOMEU PEREIRA DO SACRAMENTO em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:47

Decorrido prazo de CARLA SANTOS SILVA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:47

Decorrido prazo de CRISTINA DE LIMA DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:47

Decorrido prazo de DANIELE CALDAS DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:47

Decorrido prazo de LILIANE DOS SANTOS MUNIZ em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:47

Decorrido prazo de VERA LUCIA SANTOS FERREIRA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:47

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:47

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:47

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:47

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:36

Decorrido prazo de ADRIANA EVANGELISTA DA SILVA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:36

Decorrido prazo de ANTONIA VALDA SANTOS DO AMOR DIVINO DE ALMEIDA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:36

Decorrido prazo de BARTOLOMEU PEREIRA DO SACRAMENTO em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:36

Decorrido prazo de CARLA SANTOS SILVA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:36

Decorrido prazo de CRISTINA DE LIMA DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:36

Decorrido prazo de DANIELE CALDAS DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:36

Decorrido prazo de LILIANE DOS SANTOS MUNIZ em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:36

Decorrido prazo de VERA LUCIA SANTOS FERREIRA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:36

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:36

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:36

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:36

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 20:20

Decorrido prazo de ADRIANA EVANGELISTA DA SILVA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 20:20

Decorrido prazo de ANTONIA VALDA SANTOS DO AMOR DIVINO DE ALMEIDA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 20:20

Decorrido prazo de BARTOLOMEU PEREIRA DO SACRAMENTO em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 20:20

Decorrido prazo de CARLA SANTOS SILVA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 20:20

Decorrido prazo de CRISTINA DE LIMA DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 20:20

Decorrido prazo de DANIELE CALDAS DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 20:20

Decorrido prazo de LILIANE DOS SANTOS MUNIZ em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 20:20

Decorrido prazo de VERA LUCIA SANTOS FERREIRA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 20:20

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 20:20

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 20:20

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 20:20

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 19:54

Decorrido prazo de ADRIANA EVANGELISTA DA SILVA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 19:54

Decorrido prazo de ANTONIA VALDA SANTOS DO AMOR DIVINO DE ALMEIDA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 19:54

Decorrido prazo de BARTOLOMEU PEREIRA DO SACRAMENTO em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 19:54

Decorrido prazo de CARLA SANTOS SILVA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 19:54

Decorrido prazo de CRISTINA DE LIMA DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 19:54

Decorrido prazo de DANIELE CALDAS DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 19:54

Decorrido prazo de LILIANE DOS SANTOS MUNIZ em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 19:54

Decorrido prazo de VERA LUCIA SANTOS FERREIRA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 19:54

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 19:54

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 19:54

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 19:54

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 17:35

Decorrido prazo de ADRIANA EVANGELISTA DA SILVA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 17:35

Decorrido prazo de ANTONIA VALDA SANTOS DO AMOR DIVINO DE ALMEIDA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 17:35

Decorrido prazo de BARTOLOMEU PEREIRA DO SACRAMENTO em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 17:35

Decorrido prazo de CARLA SANTOS SILVA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 17:35

Decorrido prazo de CRISTINA DE LIMA DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 17:35

Decorrido prazo de DANIELE CALDAS DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 17:35

Decorrido prazo de LILIANE DOS SANTOS MUNIZ em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 17:35

Decorrido prazo de VERA LUCIA SANTOS FERREIRA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 17:35

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 17:35

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 17:35

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 17:35

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 22/05/2023 23:59.
11/08/2023 15:45

Publicado Despacho em 19/04/2023.
11/08/2023 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
28/04/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 11:56

Conclusos para despacho
14/03/2023 17:47

Juntada de Petição de réplica
24/02/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 02:53

Decorrido prazo de ADRIANA EVANGELISTA DA SILVA em 05/11/2021 23:59.
11/11/2021 02:53

Decorrido prazo de ANTONIA VALDA SANTOS DO AMOR DIVINO DE ALMEIDA em 05/11/2021 23:59.
11/11/2021 02:53

Decorrido prazo de BARTOLOMEU PEREIRA DO SACRAMENTO em 05/11/2021 23:59.
11/11/2021 02:53

Decorrido prazo de CARLA SANTOS SILVA em 05/11/2021 23:59.
11/11/2021 02:53

Decorrido prazo de CRISTINA DE LIMA DOS SANTOS em 05/11/2021 23:59.
11/11/2021 02:53

Decorrido prazo de DANIELE CALDAS DOS SANTOS em 05/11/2021 23:59.
11/11/2021 02:53

Decorrido prazo de LILIANE DOS SANTOS MUNIZ em 05/11/2021 23:59.
11/11/2021 02:53

Decorrido prazo de VERA LUCIA SANTOS FERREIRA em 05/11/2021 23:59.
11/11/2021 02:53

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA em 05/11/2021 23:59.
11/11/2021 02:53

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 05/11/2021 23:59.
11/11/2021 02:46

Decorrido prazo de ADRIANA EVANGELISTA DA SILVA em 05/11/2021 23:59.
11/11/2021 02:46

Decorrido prazo de ANTONIA VALDA SANTOS DO AMOR DIVINO DE ALMEIDA em 05/11/2021 23:59.
11/11/2021 02:46

Decorrido prazo de BARTOLOMEU PEREIRA DO SACRAMENTO em 05/11/2021 23:59.
11/11/2021 02:46

Decorrido prazo de CARLA SANTOS SILVA em 05/11/2021 23:59.
11/11/2021 02:46

Decorrido prazo de CRISTINA DE LIMA DOS SANTOS em 05/11/2021 23:59.
11/11/2021 02:46

Decorrido prazo de DANIELE CALDAS DOS SANTOS em 05/11/2021 23:59.
11/11/2021 02:46

Decorrido prazo de LILIANE DOS SANTOS MUNIZ em 05/11/2021 23:59.
11/11/2021 02:45

Decorrido prazo de VERA LUCIA SANTOS FERREIRA em 05/11/2021 23:59.
11/11/2021 02:45

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA em 05/11/2021 23:59.
11/11/2021 02:45

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 01:20

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 01:20

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 05/11/2021 23:59.
27/10/2021 19:56

Publicado Despacho em 08/10/2021.
27/10/2021 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 18:27

Juntada de Petição de contestação
06/10/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 13:03

Conclusos para despacho
06/10/2021 13:02

Juntada de informação
31/12/2020 02:58

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 23/07/2020 23:59:59.
31/12/2020 02:58

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 23/07/2020 23:59:59.
31/12/2020 02:58

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 23/07/2020 23:59:59.
31/12/2020 02:58

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA em 23/07/2020 23:59:59.
31/12/2020 02:58

Decorrido prazo de VERA LUCIA SANTOS FERREIRA em 23/07/2020 23:59:59.
31/12/2020 02:58

Decorrido prazo de LILIANE DOS SANTOS MUNIZ em 23/07/2020 23:59:59.
31/12/2020 02:58

Decorrido prazo de CARLA SANTOS SILVA em 23/07/2020 23:59:59.
31/12/2020 02:58

Decorrido prazo de BARTOLOMEU PEREIRA DO SACRAMENTO em 23/07/2020 23:59:59.
31/12/2020 02:58

Decorrido prazo de ANTONIA VALDA SANTOS DO AMOR DIVINO DE ALMEIDA em 23/07/2020 23:59:59.
31/12/2020 02:58

Decorrido prazo de ADRIANA EVANGELISTA DA SILVA em 23/07/2020 23:59:59.
30/12/2020 16:33

Decorrido prazo de ADRIANA EVANGELISTA DA SILVA em 31/07/2020 23:59:59.
30/12/2020 16:32

Decorrido prazo de ANTONIA VALDA SANTOS DO AMOR DIVINO DE ALMEIDA em 31/07/2020 23:59:59.
30/12/2020 16:32

Decorrido prazo de BARTOLOMEU PEREIRA DO SACRAMENTO em 31/07/2020 23:59:59.
30/12/2020 16:32

Decorrido prazo de CARLA SANTOS SILVA em 31/07/2020 23:59:59.
30/12/2020 16:32

Decorrido prazo de CRISTINA DE LIMA DOS SANTOS em 31/07/2020 23:59:59.
30/12/2020 16:32

Decorrido prazo de DANIELE CALDAS DOS SANTOS em 31/07/2020 23:59:59.
30/12/2020 16:32

Decorrido prazo de LILIANE DOS SANTOS MUNIZ em 31/07/2020 23:59:59.
30/12/2020 16:32

Decorrido prazo de VERA LUCIA SANTOS FERREIRA em 31/07/2020 23:59:59.
30/12/2020 16:32

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA em 31/07/2020 23:59:59.
30/12/2020 16:32

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 31/07/2020 23:59:59.
30/12/2020 16:32

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 31/07/2020 23:59:59.
11/12/2020 12:23

Decorrido prazo de CRISTINA DE LIMA DOS SANTOS em 24/07/2020 23:59:59.
02/12/2020 19:41

Juntada de Certidão
01/12/2020 18:54

Juntada de Ofício
19/10/2020 22:45

Decorrido prazo de DANIELE CALDAS DOS SANTOS em 24/07/2020 23:59:59.
19/10/2020 22:06

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 31/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 09:45

Publicado Decisão em 01/07/2020.
30/06/2020 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 06:42

Expedição de decisão via Sistema.
29/06/2020 18:46

Suscitado Conflito de Competência
26/06/2020 13:15

Conclusos para despacho
17/06/2020 08:41

Decorrido prazo de VERA LUCIA SANTOS FERREIRA em 07/05/2020 23:59:59.
17/06/2020 08:41

Decorrido prazo de CARLA SANTOS SILVA em 07/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 06:41

Decorrido prazo de ANTONIA VALDA SANTOS DO AMOR DIVINO DE ALMEIDA em 07/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 06:39

Decorrido prazo de DANIELE CALDAS DOS SANTOS em 07/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 20:52

Decorrido prazo de ADRIANA EVANGELISTA DA SILVA em 07/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 20:46

Decorrido prazo de BARTOLOMEU PEREIRA DO SACRAMENTO em 07/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 20:43

Decorrido prazo de CRISTINA DE LIMA DOS SANTOS em 07/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 20:39

Decorrido prazo de LILIANE DOS SANTOS MUNIZ em 07/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 20:39

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA em 07/05/2020 23:59:59.
16/04/2020 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/04/2020 01:14

Decorrido prazo de ANTONIA VALDA SANTOS DO AMOR DIVINO DE ALMEIDA em 11/03/2020 23:59:59.
16/04/2020 01:14

Decorrido prazo de BARTOLOMEU PEREIRA DO SACRAMENTO em 11/03/2020 23:59:59.
16/04/2020 01:14

Decorrido prazo de CARLA SANTOS SILVA em 11/03/2020 23:59:59.
16/04/2020 01:14

Decorrido prazo de CRISTINA DE LIMA DOS SANTOS em 11/03/2020 23:59:59.
16/04/2020 01:14

Decorrido prazo de DANIELE CALDAS DOS SANTOS em 11/03/2020 23:59:59.
16/04/2020 01:14

Decorrido prazo de LILIANE DOS SANTOS MUNIZ em 11/03/2020 23:59:59.
16/04/2020 01:14

Decorrido prazo de VERA LUCIA SANTOS FERREIRA em 11/03/2020 23:59:59.
16/04/2020 01:14

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA em 11/03/2020 23:59:59.
16/04/2020 01:14

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 11/03/2020 23:59:59.
16/04/2020 01:14

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 11/03/2020 23:59:59.
16/04/2020 01:14

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 11/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 07:38

Publicado Despacho em 16/03/2020.
13/03/2020 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 09:39

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 16:55

Conclusos para despacho
27/02/2020 14:35

Juntada de Petição de petição
15/02/2020 05:54

Publicado Decisão em 11/02/2020.
10/02/2020 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2020 11:33

Declarada incompetência
30/12/2019 16:52

Conclusos para despacho
30/12/2019 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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