25/07/2025 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/07/2025 23:59.
13/06/2025 09:24

Comunicação eletrônica
13/06/2025 09:24

Comunicação eletrônica
13/06/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 06:56

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:19

Comunicação eletrônica
12/06/2025 16:19

Comunicação eletrônica
12/06/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:24

Conclusos para despacho
20/01/2025 09:58

Arquivado Provisoriamente
20/01/2025 09:57

Juntada de Certidão
15/11/2024 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 29/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:34

Decorrido prazo de PAULO LUIS MOITINHO BARRETO em 18/10/2024 23:59.
13/10/2024 22:56

Publicado Decisão em 27/09/2024.
13/10/2024 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8001571-88.2015.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Irece Procurador: Rafael Fernandes Matias (OAB:BA33889) Advogado: Carlos Larangeira Medeiros (OAB:BA7792) Procurador: Rafael Fernandes Matias Executado: Paulo Luis Moitinho Barreto Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8001571-88.2015.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: Praça Mário Dourado, 01, prefeitura, Centro, IRECê - BA - CEP: 44860-117 Nome: RAFAEL FERNANDES MATIAS Endereço: PRAÇA TEOTONIO MARQUES DOURADO FILHO, 01, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): EXECUTADO: PAULO LUIS MOITINHO BARRETO Nome: PAULO LUIS MOITINHO BARRETO Endereço: Rua Santana, S/N, Fundação Bradesco, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ.

Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

Irecê, 26 de julho de 2024.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
25/09/2024 11:16

Expedição de decisão.
26/07/2024 15:13

Expedição de despacho.
26/07/2024 15:13

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
22/07/2024 15:02

Conclusos para decisão
08/05/2024 13:13

Juntada de Certidão
06/04/2024 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 03/04/2024 23:59.
28/02/2024 14:53

Expedição de despacho.
16/10/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 17:01

Conclusos para despacho
21/07/2023 17:00

Juntada de Certidão
03/04/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 11:54

Conclusos para decisão
30/03/2023 11:54

Juntada de Certidão
11/10/2022 02:13

Mandado devolvido Positivamente
08/09/2022 14:13

Expedição de citação.
16/03/2022 11:40

Mandado devolvido Cancelado
16/03/2022 10:18

Expedição de intimação.
11/02/2022 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2022 14:02

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
29/09/2021 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2021 18:10

Expedição de citação.
08/04/2021 10:33

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 18:12

Conclusos para despacho
03/07/2020 11:10

Juntada de Certidão
20/12/2017 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 19/12/2017 23:59:59.
13/12/2017 09:30

Juntada de Certidão
27/11/2017 12:10

Expedição de intimação.
27/11/2017 12:10

Expedição de intimação.
27/11/2017 12:04

Audiência conciliação designada para 13/03/2013 11:10.
07/11/2017 11:35

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2017 12:53

Conclusos para decisão
02/05/2016 17:37

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2015 11:02

Conclusos para decisão
16/12/2015 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2015

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Citação • Arquivo

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