TJBA - 0508313-36.2017.8.05.0080
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0508313-36.2017.8.05.0080 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Feira De Santana Impetrante: R.
Da Silva Vanderlei - Me Advogado: Kelton Arapiraca Di Gomes (OAB:BA18008) Impetrado: Silvio Oliveira Dias Coordenador Da ª Ciretrandetran Impetrado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 0508313-36.2017.8.05.0080 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: R.
DA SILVA VANDERLEI - ME Advogado(s) do reclamante: KELTON ARAPIRACA DI GOMES IMPETRADO: SILVIO OLIVEIRA DIAS COORDENADOR DA ª CIRETRANDETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Sentença: Face ao exposto, acolho em parte o pronunciamento do parquet e, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, confirmando a liminar para determinar a restituição do veículo a impetrante, mediante a comprovação do pagamento das diárias, limitadas a 30 (trinta) dias, bem como o pagamento das multas resultantes das infrações, de modo que JULGO EXTINTO o PROCESSO com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, I, do Código de Ritos.
Custas pela autoridade coatora, sendo esta, todavia, isenta, no presente feito.
Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei n. 12.016/2009.
Se interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal.
Sentença sujeita ao reexame necessário Ciência ao Ministério Público..
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Confiro à presente sentença força de mandado de intimação. -
11/09/2022 22:53
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2022 22:53
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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26/06/2019 00:00
Concluso para Despacho
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18/06/2019 00:00
Petição
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21/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
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21/05/2019 00:00
Expedição de documento
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21/05/2019 00:00
Expedição de Ofício
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18/02/2019 00:00
Mero expediente
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23/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
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30/06/2018 00:00
Petição
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29/06/2018 00:00
Concluso para Despacho
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14/06/2018 00:00
Petição
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24/05/2018 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
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24/05/2018 00:00
Redistribuição de processo - saída
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24/05/2018 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
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24/05/2018 00:00
Expedição de Certidão
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11/04/2018 00:00
Publicação
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09/04/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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06/04/2018 00:00
Mero expediente
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04/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
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06/02/2018 00:00
Petição
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15/09/2017 00:00
Petição
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25/08/2017 00:00
Mandado
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11/08/2017 00:00
Publicação
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07/08/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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07/08/2017 00:00
Publicação
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04/08/2017 00:00
Mero expediente
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04/08/2017 00:00
Expedição de Mandado
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04/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
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03/08/2017 00:00
Petição
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03/08/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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02/08/2017 00:00
Liminar
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29/06/2017 00:00
Concluso para Despacho
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28/06/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2017
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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