16/07/2025 10:14

Expedição de intimação.
16/07/2025 10:12

Expedição de intimação.
15/07/2025 11:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/07/2025 11:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/07/2025 11:20

Juntada de Certidão
14/03/2025 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 26/02/2025 23:59.
11/03/2025 20:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/10/2024 23:59.
11/03/2025 09:46

Juntada de Certidão
06/12/2024 13:22

Expedição de intimação.
06/12/2024 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 19:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 21/11/2024 23:59.
04/12/2024 09:46

Conclusos para decisão
04/12/2024 09:45

Expedição de despacho.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 8008412-12.2023.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Itabuna Recorrente: Grace Kelly Dos Reis Advogado: Alberto Ferreira Santos (OAB:BA13383) Advogado: Everton Macedo Neto (OAB:BA18506) Recorrido: Municipio De Itabuna Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8008412-12.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA RECORRENTE: GRACE KELLY DOS REIS Advogado(s): EVERTON MACEDO NETO (OAB:BA18506), ALBERTO FERREIRA SANTOS (OAB:BA13383) RECORRIDO: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Nos termos do art. 536 do CPC/2015, INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o cumprimento da obrigação estabelecida no título judicial exequendo, sob pena de imposição de multa e/ou adoção de medidas outras que se façam necessárias à efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente e, para, querendo, nos termos do art. 535 do CPC/2015, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução.

Caso os Executados não se oponham ao Cumprimento de Sentença, deverá o Cartório certificar o transcurso do prazo.

Em caso de Impugnação por qualquer dos Executados, INTIME-SE a parte Exequente para se manifestar acerca da Impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar (30 dias, caso seja assistida pela Defensoria Pública), nos termos dos arts. 350 e 351 c/c o art. 535, todos do CPC/2015.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 23 de setembro de 2024.
25/09/2024 10:05

Expedição de despacho.
24/09/2024 22:08

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 17:56

Conclusos para decisão
17/09/2024 14:15

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
06/09/2024 12:58

Cominicação eletrônica
06/09/2024 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
03/09/2024 11:14

Juntada de decisão
03/09/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/07/2024 09:23

Expedição de despacho.
29/07/2024 09:05

Expedição de despacho.
26/07/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 06/05/2024 23:59.
17/06/2024 21:03

Decorrido prazo de GRACE KELLY DOS REIS em 25/04/2024 23:59.
17/06/2024 12:04

Conclusos para julgamento
06/06/2024 16:22

Juntada de Petição de contra-razões
05/06/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 23:05

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2023.
06/05/2024 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
06/05/2024 21:07

Juntada de Petição de recurso inominado
14/04/2024 06:44

Publicado Intimação em 11/04/2024.
14/04/2024 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 16:06

Expedição de intimação.
08/04/2024 22:55

Julgado procedente o pedido
26/01/2024 19:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 17:05

Decorrido prazo de GRACE KELLY DOS REIS em 19/12/2023 23:59.
26/01/2024 10:30

Conclusos para julgamento
26/01/2024 10:25

Expedição de decisão.
26/01/2024 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/12/2023 02:37

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/12/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
30/11/2023 11:08

Expedição de decisão.
30/11/2023 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023 00:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/11/2023 16:30

Conclusos para decisão
27/10/2023 09:38

Juntada de Petição de réplica
25/10/2023 19:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 23/10/2023 23:59.
25/10/2023 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:11

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 12:52

Comunicação eletrônica
18/09/2023 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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