06/06/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 16:27

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:27

Juntada de Certidão
02/11/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8169575-46.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Rebeca Bomfim Cerqueira Advogado: Lucca Goncalves De Queiroz Mello (OAB:BA75314) Reu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678) Reu: Associacao Brasileira Civil E Militar De Securidade Social - Abracim Advogado: Claudio Roberto Vasconcellos (OAB:RJ96293) Reu: Master Health Administradora De Beneficios Ltda Advogado: Claudio Roberto Vasconcellos (OAB:RJ96293) Custos Legis: Central De Mandados Da Comarca De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10ª Vara de Relações de Consumo 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré CEP 40040-380, Fone: 3320-6643 Salvador - BA Processo: 8169575-46.2023.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: REBECA BOMFIM CERQUEIRA REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL - ABRACIM, MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Com vistas a eventual saneamento e encaminhamento do feito à instrução e, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, aos princípios da não surpresa e da colaboração, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias: 1) informarem se possuem proposta de transação e se ainda pretendem produzir outras provas, especificando e delimitando o seu objeto, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de modo a justificar sua adequação e pertinência, não se admitindo requerimento genérico (art. 357, II do CPC). 2) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus, se este ainda não tiver sido invertido por decisão anterior (art. 357, III, do CPC). 3) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).

Transcorrido o prazo, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado, se manifesto desinteresse probatório ou se entender este juízo pela desnecessidade probatória, nos moldes do art. 355, I do CPC, ficando as partes advertidas de que o seu silêncio implicará em preclusão.

Intimem-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Laura Scalldaferri Pessoa Juíza de Direito
26/09/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:18

Conclusos para despacho
04/09/2024 13:18

Juntada de Certidão
13/06/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 04:31

Decorrido prazo de REBECA BOMFIM CERQUEIRA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 04:31

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 04:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL - ABRACIM em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 04:31

Decorrido prazo de MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 04:29

Decorrido prazo de REBECA BOMFIM CERQUEIRA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 04:29

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 04:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL - ABRACIM em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 04:29

Decorrido prazo de MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 08:54

Decorrido prazo de MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 29/05/2024 23:59.
05/06/2024 08:54

Decorrido prazo de REBECA BOMFIM CERQUEIRA em 29/05/2024 23:59.
05/06/2024 08:54

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 29/05/2024 23:59.
05/06/2024 08:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL - ABRACIM em 29/05/2024 23:59.
03/06/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:56

Conclusos para despacho
02/06/2024 20:40

Publicado Despacho em 22/05/2024.
02/06/2024 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
28/05/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:32

Conclusos para despacho
10/05/2024 17:23

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
09/05/2024 04:44

Publicado Despacho em 09/05/2024.
09/05/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
29/04/2024 17:48

Juntada de Petição de réplica
08/04/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:26

Conclusos para despacho
23/02/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 15:27

Decorrido prazo de REBECA BOMFIM CERQUEIRA em 16/02/2024 23:59.
13/02/2024 10:20

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/02/2024 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
09/02/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 15:04

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 14:59

Juntada de Petição de contestação
13/01/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
04/01/2024 15:51

Juntada de Petição de contestação
31/12/2023 04:57

Publicado Despacho em 19/12/2023.
31/12/2023 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
22/12/2023 01:09

Mandado devolvido Positivamente
21/12/2023 19:00

Mandado devolvido Positivamente
19/12/2023 17:00

Expedição de Mandado.
19/12/2023 16:40

Expedição de Mandado.
19/12/2023 16:30

Expedição de Mandado.
19/12/2023 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 16:25

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/12/2023 10:59

Conclusos para despacho
18/12/2023 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 01:28

Publicado Despacho em 06/12/2023.
07/12/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 14:49

Conclusos para despacho
04/12/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 10:28

Conclusos para despacho
04/12/2023 10:22

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/12/2023 21:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/12/2023 21:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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