13/06/2025 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.
23/04/2025 12:20

Juntada de Petição de apelação
23/04/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:39

Expedição de intimação.
14/03/2025 09:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2025 09:55

Conclusos para julgamento
28/01/2025 13:58

Juntada de Petição de contra-razões
16/01/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
02/10/2024 13:15

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
02/10/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0505413-80.2017.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Interessado: Carlos Eduardo Reis Almeida Advogado: Iare Samile Santana Guimaraes (OAB:BA41389) Advogado: Lais Da Silva Lima (OAB:BA69178) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 0505413-80.2017.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: CARLOS EDUARDO REIS ALMEIDA Advogado(s) do reclamante: LAIS DA SILVA LIMA, IARE SAMILE SANTANA GUIMARAES REU: ESTADO DA BAHIA Sentença: Face ao exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, devendo ser extinto o processo com resolução do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fundamento no art. 85 do CPC, ficando a exigibilidade destas, porém, suspensa, em razão do benefício da justiça gratuita, já deferido nos autos, nos termos do art. 98 do CPC.

Não há reexame necessário no presente feito.

Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos ao TJBA.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
25/09/2024 09:48

Expedição de intimação.
18/09/2024 16:10

Julgado improcedente o pedido
31/10/2022 11:00

Juntada de Petição de substabelecimento
27/10/2022 14:34

Conclusos para julgamento
27/10/2022 14:34

Comunicação eletrônica
27/10/2022 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
02/10/2022 22:22

Expedição de Outros documentos.
02/10/2022 22:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
05/07/2022 00:00

Petição
28/01/2020 00:00

Concluso para Sentença
08/01/2020 00:00

Petição
08/01/2020 00:00

Petição
08/01/2020 00:00

Petição
01/12/2019 00:00

Publicação
27/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
27/11/2019 00:00

Expedição de Ofício
26/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/09/2019 00:00

Julgamento em Diligência
09/10/2018 00:00

Concluso para Sentença
16/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
12/07/2018 00:00

Petição
12/06/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
27/03/2018 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
27/03/2018 00:00

Redistribuição de processo - saída
27/03/2018 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
21/03/2018 00:00

Publicação
19/03/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/03/2018 00:00

Mero expediente
09/01/2018 00:00

Concluso para Despacho
03/01/2018 00:00

Petição
07/11/2017 00:00

Publicação
07/11/2017 00:00

Expedição de Certidão
01/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/10/2017 00:00

Mero expediente
28/07/2017 00:00

Concluso para Despacho
26/04/2017 00:00

Concluso para Despacho
26/04/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2017

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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