TJBA - 0001431-71.2010.8.05.0077

11/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/09/2024 10:39

Baixa Definitiva

11/09/2024 10:39

Transitado em Julgado em 11/09/2024

11/09/2024 10:38

Juntada de Certidão

11/09/2024 10:16

Juntada de Certidão

24/08/2024 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 23/08/2024 23:59.

16/08/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024 00:40

Decorrido prazo de ALEXSANDRE CARLOS RAMOS em 15/08/2024 23:59.

25/07/2024 08:20

Publicado Decisão em 25/07/2024.

25/07/2024 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

22/07/2024 12:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ESPLANADA - CNPJ: 13.***.***/0001-71 (APELANTE) e provido

18/07/2024 10:24

Conclusos #Não preenchido#

18/07/2024 10:24

Expedição de Certidão.

18/07/2024 09:16

Expedição de Certidão.

18/07/2024 08:41

Recebidos os autos

18/07/2024 08:41

Distribuído por sorteio