TJBA - 8030990-19.2020.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 11:52
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 23:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
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28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8030990-19.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ciro Augusto Da Hora Ferreira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8030990-19.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Contribuições Previdenciárias] Reclamante: AUTOR: CIRO AUGUSTO DA HORA FERREIRA Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Diante da manifestação da parte autora na petição de ID 440476307, HOMOLOGO a renúncia expressa ao valor que sobeja ao pagamento por RPV realizada pelo Exequente CIRO AUGUSTO DA HORA FERREIRA.
Expeça-se a respectiva requisição no equivalente a 10 (dez) salários-mínimos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
24/10/2024 15:15
Expedição de ofício.
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22/10/2024 18:08
Expedição de despacho.
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22/10/2024 18:08
Expedição de RPV.
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19/10/2024 17:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8030990-19.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ciro Augusto Da Hora Ferreira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8030990-19.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Contribuições Previdenciárias] Reclamante: AUTOR: CIRO AUGUSTO DA HORA FERREIRA Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Diante da manifestação da parte autora na petição de ID 440476307, HOMOLOGO a renúncia expressa ao valor que sobeja ao pagamento por RPV realizada pelo Exequente CIRO AUGUSTO DA HORA FERREIRA.
Expeça-se a respectiva requisição no equivalente a 10 (dez) salários-mínimos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
04/10/2024 15:07
Expedição de despacho.
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03/10/2024 17:35
Expedição de sentença.
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03/10/2024 17:35
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2024 15:40
Conclusos para despacho
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25/04/2024 03:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2024 23:59.
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18/04/2024 10:56
Juntada de Petição de petição
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07/04/2024 10:16
Publicado Sentença em 05/04/2024.
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07/04/2024 10:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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03/04/2024 14:25
Expedição de sentença.
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20/03/2024 14:18
Expedição de ato ordinatório.
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20/03/2024 14:18
Homologado o pedido
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25/01/2024 10:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2023 23:59.
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05/12/2023 12:51
Conclusos para julgamento
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28/11/2023 16:58
Juntada de Petição de petição
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22/08/2023 09:40
Juntada de Petição de petição
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22/08/2023 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2023 16:32
Expedição de ato ordinatório.
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28/07/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 11:50
Juntada de Petição de petição
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04/11/2022 20:15
Decorrido prazo de CIRO AUGUSTO DA HORA FERREIRA em 01/11/2022 23:59.
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12/10/2022 07:31
Publicado Certidão em 30/09/2022.
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12/10/2022 07:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
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29/09/2022 14:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/09/2022 14:27
Juntada de Certidão
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26/02/2022 06:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2022 23:59.
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19/02/2022 08:34
Publicado Sentença em 14/02/2022.
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19/02/2022 08:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022
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15/02/2022 08:41
Juntada de Petição de CIENCIA-SEM-MANIFESTACAO
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11/02/2022 00:27
Expedição de sentença.
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11/02/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/02/2022 12:04
Expedição de ato ordinatório.
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08/02/2022 12:04
Julgado procedente em parte do pedido
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04/02/2022 16:30
Conclusos para julgamento
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03/02/2022 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2022 16:26
Conclusos para decisão
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03/02/2022 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2021 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2021 18:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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28/01/2021 07:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2020 23:59:59.
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12/12/2020 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2020 23:59:59.
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02/12/2020 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/11/2020 16:52
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
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09/11/2020 16:33
Processo Desarquivado
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09/11/2020 16:32
Juntada de ato ordinatório
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09/11/2020 13:32
Juntada de Petição de recurso inominado
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05/11/2020 14:51
Audiência conciliação cancelada para 10/11/2020 14:00.
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05/11/2020 14:49
Baixa Definitiva
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05/11/2020 14:49
Arquivado Definitivamente
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05/11/2020 14:48
Expedição de intimação via Sistema.
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05/11/2020 14:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/11/2020 18:39
Expedição de citação via Sistema.
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04/11/2020 18:39
Extinto o processo por incompetência territorial
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04/11/2020 14:19
Conclusos para despacho
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04/11/2020 11:30
Juntada de Petição de pedido de cancelamento
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30/03/2020 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2020 18:17
Expedição de citação via Sistema.
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26/03/2020 14:52
Audiência conciliação designada para 10/11/2020 14:00.
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26/03/2020 14:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2020
Ultima Atualização
28/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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