10/06/2025 12:47

Baixa Definitiva
10/06/2025 12:47

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 12:46

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8132305-90.2020.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Paulo Afonso Impetrante: Willian Possidonio Araujo De Souza Advogado: Diogleiry Cristiane Farias Gonzaga (OAB:BA64371) Impetrado: David De Souza Cavalcanti Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Impetrado: Municipio De Gloria Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.

General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8132305-90.2020.8.05.0001 IMPETRANTE: WILLIAN POSSIDONIO ARAUJO DE SOUZA IMPETRADO: MUNICIPIO DE GLORIA e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Compulsando-se os autos, deram por incorridas as custas processuais remanescentes, com ônus para a parte impetrante, portanto fica(am) intimado(s) por seu(s) Advogados(as)/Procurador(res), através do sistema, para no prazo de 15(quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais.

Para a expedição do recolhimento das custas processuais por DAJE, poderá ser emitido através da página https://eselo.tjba.jus.br/ , devendo verificar quais atos cartorários foram utilizados no decorrer do processo como valor da causa, citações, intimações por mandado, requisição de informações Sisbajud ou tarifa de postagem sendo AR, conforme a tabela de custas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia do ano de 2024.

Caso não haja pagamento do débito ou a sua comprovação não seja apresentada ao cartório após o prazo, este será encaminhado à Procuradoria Fiscal da Fazenda Estadual para inscrição na DÍVIDA ATIVA, PROTESTO DA RESPECTIVA CERTIDÃO, e EXECUÇÃO FISCAL do débito.

Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital.

Bel.

FILIPE CALHEIROS DE ALBUQUERQUE TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
07/10/2024 08:26

Expedição de Certidão.
07/10/2024 08:25

Desentranhado o documento
07/10/2024 08:25

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
20/06/2024 08:25

Transitado em Julgado em 22/03/2024
24/03/2024 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GLORIA em 22/03/2024 23:59.
09/03/2024 05:06

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 21:26

Decorrido prazo de DAVID DE SOUZA CAVALCANTI em 22/02/2024 23:59.
06/03/2024 21:26

Decorrido prazo de WILLIAN POSSIDONIO ARAUJO DE SOUZA em 22/02/2024 23:59.
06/03/2024 05:30

Publicado Intimação em 26/01/2024.
06/03/2024 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
06/03/2024 05:30

Publicado Intimação em 26/01/2024.
06/03/2024 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
07/02/2024 09:14

Juntada de Petição de Documento_1
24/01/2024 11:27

Expedição de intimação.
24/01/2024 11:27

Expedição de intimação.
24/01/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 22:42

Expedição de intimação.
22/01/2024 22:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/11/2023 16:08

Conclusos para julgamento
05/06/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 09:15

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/04/2023 23:59.
28/04/2023 11:39

Conclusos para decisão
20/04/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 10:07

Expedição de intimação.
14/03/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 20:22

Conclusos para decisão
08/03/2023 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/03/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 07:34

Conclusos para despacho
10/12/2020 11:19

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2020 16:51

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 01:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/11/2020 01:54

Juntada de Certidão
22/11/2020 10:45

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
22/11/2020 10:17

Concedida a Medida Liminar
21/11/2020 23:48

Conclusos para decisão
21/11/2020 10:22

Conclusos para decisão
21/11/2020 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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