TJBA - 0004930-07.2006.8.05.0141
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 22:43
Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.
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21/07/2025 22:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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21/07/2025 09:59
Juntada de Petição de ofício rpv
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21/07/2025 09:57
Juntada de Petição de ofício rpv
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30/06/2025 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 11:46
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 11:45
Expedição de decisão.
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30/06/2025 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/04/2025 18:18
Decorrido prazo de REGE MARIA DE JESUS VIEIRA em 15/04/2025 23:59.
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25/03/2025 19:44
Publicado Decisão em 25/03/2025.
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25/03/2025 19:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
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21/03/2025 16:00
Expedição de decisão.
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19/03/2025 20:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DECISÃO 0004930-07.2006.8.05.0141 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Rege Maria De Jesus Vieira Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Requerido: Municipio De Jequie Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0004930-07.2006.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ REQUERENTE: REGE MARIA DE JESUS VIEIRA Advogado(s): ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (OAB:BA13487) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.
Intime-se o executado para, querendo, se manifestar acerca da atualização de cálculos pela parte autora (id 420897590).
Prazo de 30 dias.
Após, à conclusão.
Comunicações necessárias.
Intimem-se.
Jequié, data conforme sistema.
Gabriel Alvares De Campos Juiz Substituto -
03/10/2024 05:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 30/09/2024 23:59.
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02/10/2024 09:17
Conclusos para julgamento
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02/10/2024 09:17
Expedição de decisão.
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02/08/2024 16:58
Expedição de decisão.
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02/08/2024 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2024 04:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 19/12/2023 23:59.
-
03/02/2024 04:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 19/12/2023 23:59.
-
02/02/2024 15:40
Conclusos para julgamento
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02/02/2024 15:39
Expedição de decisão.
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13/01/2024 14:42
Publicado Decisão em 27/09/2023.
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13/01/2024 14:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
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29/11/2023 10:07
Juntada de Petição de petição
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17/11/2023 14:23
Expedição de decisão.
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17/11/2023 14:05
Juntada de Petição de petição
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26/09/2023 17:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/09/2023 17:53
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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25/09/2023 08:02
Conclusos para julgamento
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25/09/2023 07:56
Expedição de despacho.
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25/09/2023 07:56
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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22/09/2023 15:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 21/09/2023 23:59.
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29/07/2023 04:15
Decorrido prazo de REGE MARIA DE JESUS VIEIRA em 07/07/2023 23:59.
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28/07/2023 11:09
Expedição de despacho.
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11/05/2023 14:07
Expedição de despacho.
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09/05/2023 20:04
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2023 09:42
Conclusos para decisão
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26/04/2023 11:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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25/04/2023 11:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/04/2023 11:26
Declarada incompetência
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02/03/2023 16:02
Conclusos para despacho
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28/02/2023 10:53
Juntada de Petição de petição
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22/11/2022 00:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 00:41
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
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23/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
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15/10/2022 00:00
Publicação
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13/10/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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13/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
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12/09/2022 00:00
Mero expediente
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18/01/2021 00:00
Concluso para Despacho
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12/01/2021 00:00
Petição
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22/12/2020 00:00
Publicação
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18/12/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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14/12/2020 00:00
Mero expediente
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07/06/2017 00:00
Concluso para Despacho
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22/02/2017 00:00
Execução de Sentença Iniciada
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07/06/2016 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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22/04/2016 00:00
Publicação
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19/04/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/04/2016 00:00
Mero expediente
-
27/10/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
26/10/2015 00:00
Documento
-
26/10/2015 00:00
Documento
-
26/10/2015 00:00
Documento
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26/10/2015 00:00
Documento
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26/10/2015 00:00
Petição
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26/10/2015 00:00
Documento
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26/10/2015 00:00
Documento
-
26/10/2015 00:00
Documento
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26/10/2015 00:00
Petição
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26/10/2015 00:00
Petição
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26/10/2015 00:00
Documento
-
26/10/2015 00:00
Documento
-
26/10/2015 00:00
Documento
-
26/10/2015 00:00
Petição
-
26/10/2015 00:00
Documento
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04/07/2013 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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28/06/2013 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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22/05/2013 00:00
Publicação
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17/05/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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10/05/2013 00:00
Com efeito suspensivo
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07/05/2013 00:00
Recebimento
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25/03/2013 00:00
Concluso para Despacho
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28/02/2013 00:00
Protocolo de Petição
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22/02/2013 00:00
Mandado
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18/02/2013 00:00
Mandado
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14/02/2013 00:00
Remessa
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22/01/2013 00:00
Remessa
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19/11/2012 00:00
Publicado pelo dpj
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14/11/2012 00:00
Enviado para publicação no dpj
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06/11/2012 00:00
Remessa
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06/11/2012 00:00
Procedência
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30/09/2011 00:00
Mero expediente
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08/04/2011 00:00
Conclusão
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04/08/2010 00:00
Provisório
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16/07/2010 00:00
Protocolo de Petição
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19/10/2009 00:00
Entrega em carga/vista
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08/07/2009 00:00
Entrega em carga/vista
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10/08/2006 00:00
Mandado - expeca-se
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09/08/2006 00:00
Processo autuado
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08/08/2006 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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