TJBA - 0303071-94.2014.8.05.0271

01/06/2023 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

01/06/2023 14:13

Transitado em Julgado em 01/06/2023

17/04/2023 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2023

14/04/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/04/2023 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2023

13/04/2023 21:30

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE VALENCA para não conhecer do Recurso Especial

22/02/2023 13:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/02/2023 13:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/02/2023 10:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/02/2023 13:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA