TJBA - 0502329-85.2016.8.05.0022
1ª instância - 1ª Vara Fazenda Publica - Barreiras
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 09:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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22/01/2025 17:39
Juntada de Petição de contra-razões
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03/12/2024 09:31
Juntada de Petição de contra-razões
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02/12/2024 20:22
Decorrido prazo de OLBERTO PEREIRA OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 0502329-85.2016.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Interessado: Olberto Pereira Oliveira Advogado: Antonio Pereira Santana (OAB:BA29454) Interessado: Municipio De Barreiras Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS PROCESSO: 0502329-85.2016.8.05.0022 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: OLBERTO PEREIRA OLIVEIRA INTERESSADO: MUNICIPIO DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO Conforme o Art. 1º, inciso LXIX, do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista os Recursos interpostos nos ID's 462117094 e 467369468, ficam intimadas as partes Apeladas/Apelantes para, no prazo legal, apresentar Contrarrazões.
BARREIRAS/BA, 7 de outubro de 2024.
EMANUELLA SANTOS SOUZA Técnico(a) do Judiciário Autorizado(a) -
07/10/2024 09:15
Expedição de ato ordinatório.
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07/10/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
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06/10/2024 12:16
Juntada de Petição de apelação
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04/09/2024 17:39
Expedição de ato ordinatório.
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04/09/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 17:03
Juntada de Petição de apelação
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31/08/2024 19:47
Publicado Sentença em 16/08/2024.
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31/08/2024 19:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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14/08/2024 11:26
Expedição de sentença.
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14/08/2024 11:06
Expedição de ato ordinatório.
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14/08/2024 11:06
Julgado procedente em parte o pedido
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13/06/2023 09:30
Conclusos para julgamento
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29/04/2023 03:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 01/03/2023 23:59.
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23/04/2023 08:39
Juntada de Petição de petição
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13/04/2023 13:04
Expedição de ato ordinatório.
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13/04/2023 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/04/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 00:10
Juntada de Petição de petição
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23/03/2023 16:34
Expedição de ato ordinatório.
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23/03/2023 16:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/03/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
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23/03/2023 13:05
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/03/2023 16:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS.
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12/02/2023 08:11
Publicado Intimação em 17/11/2022.
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12/02/2023 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
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08/02/2023 09:44
Expedição de ato ordinatório.
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08/02/2023 09:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/02/2023 09:42
Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/03/2023 16:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS.
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08/02/2023 09:33
Expedição de ato ordinatório.
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08/02/2023 09:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/02/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2023 22:00
Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2022.
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07/01/2023 22:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
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14/12/2022 18:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 07/12/2022 23:59.
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29/11/2022 16:13
Conclusos para decisão
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29/11/2022 15:30
Expedição de ato ordinatório.
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29/11/2022 15:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/11/2022 15:29
Ato ordinatório praticado
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29/11/2022 15:27
Juntada de Certidão
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29/11/2022 15:21
Audiência Instrução - Videoconferência cancelada para 01/12/2022 14:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS.
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22/11/2022 09:26
Mandado devolvido Negativamente
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16/11/2022 11:43
Expedição de intimação.
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16/11/2022 11:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/11/2022 11:43
Expedição de Mandado.
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16/11/2022 11:14
Ato ordinatório praticado
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16/11/2022 11:05
Juntada de Certidão
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16/11/2022 09:57
Audiência Instrução - Videoconferência designada para 01/12/2022 14:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS.
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06/10/2022 03:10
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 03:10
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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21/06/2022 00:00
Publicação
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15/06/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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07/06/2022 00:00
Expedição de Certidão
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07/06/2022 00:00
Mero expediente
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21/09/2021 00:00
Petição
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17/09/2021 00:00
Concluso para Sentença
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13/09/2021 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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29/08/2021 00:00
Petição
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27/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
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18/08/2021 00:00
Publicação
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16/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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16/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
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16/08/2021 00:00
Mero expediente
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04/05/2021 00:00
Concluso para Despacho
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04/05/2021 00:00
Petição
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13/04/2021 00:00
Publicação
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09/04/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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09/04/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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09/04/2021 00:00
Petição
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09/04/2021 00:00
Petição
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30/03/2021 00:00
Expedição de Certidão
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30/03/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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13/02/2021 00:00
Expedição de Certidão
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05/02/2021 00:00
Publicação
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03/02/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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03/02/2021 00:00
Expedição de Certidão
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02/02/2021 00:00
Mero expediente
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07/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
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05/08/2019 00:00
Petição
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25/07/2019 00:00
Publicação
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22/07/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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18/07/2019 00:00
Mero expediente
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28/06/2019 00:00
Concluso para Despacho
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23/05/2019 00:00
Processo Redistribuído por Direcionamento
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23/05/2019 00:00
Redistribuição de processo - saída
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04/05/2019 00:00
Publicação
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30/04/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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29/04/2019 00:00
Liminar
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29/04/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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23/08/2016 00:00
Concluso para Despacho
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03/08/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2016
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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