TJBA - 8001745-89.2024.8.05.0237

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8001745-89.2024.8.05.0237 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Exequente: Claudomiro De Araujo Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Executado: Aroldo Brito De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av.

Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081.

E-mail: [email protected] Processo nº: 8001745-89.2024.8.05.0237 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: CLAUDOMIRO DE ARAUJO Parte ré-Nome: AROLDO BRITO DE OLIVEIRA Endereço: Rua Barão de Loreto, 189, Graça, SALVADOR - BA - CEP: 40150-270 DESPACHO Vistos, etc. 1.

CITE(M)-SE o(s) executado(s), nos termos do art. 829 do Novel C.P.C, através de Mandado, para quitar(em) o débito, com atualização em juízo (correção monetária e juros), a partir do vencimento, ou garantir a execução, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para a satisfação da dívida. 2.

Que fique constado que no prazo de 15 (quinze) dias poderá(ão) o(a/s) executado(a/s), confessando a dívida, depositar(em) em favor do exeqüente 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, podendo parcelar(em) o restante em 06 (seis) parcelas mensais acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC), caso contrário, poderão embargar a presente execução em igual prazo (art. 915 do CPC). 3.

Arbitro, desde logo, os honorários advocatícios em 10% do valor atualizado do débito.

Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. 4.

Atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA/CARTA PRECATÓRIA OU OFÍCIO, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, desde que assinado digitalmente e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

São Gonçalo dos Campos (BA), 15 de agosto de 2024.

Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito