28/11/2024 11:18

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/11/2024 11:18

Baixa Definitiva
28/11/2024 11:18

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 11:15

Juntada de Certidão
26/11/2024 00:38

Decorrido prazo de Defensoria Publica do Estado da Bahia em 25/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:10

Decorrido prazo de CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL em 31/10/2024 23:59.
10/10/2024 07:34

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 07:29

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Lourdes Pinho Medauar EMENTA 0537045-70.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Camila Rodrigues Blumetti Apelado: Cassi-caixa De Assistencia Dos Funcionários Do Banco Do Brasil Advogado: Rodrigo De Sa Queiroga (OAB:DF16625-A) Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0537045-70.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: CAMILA RODRIGUES BLUMETTI Advogado(s): APELADO: CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA registrado(a) civilmente como RODRIGO DE SA QUEIROGA, MAURICIO CUNHA DORIA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

DIREITO CIVIL.

SÚMULA 608 STJ.

PLANO DE SAÚDE.

ENTIDADE DE AUTOGESTÃO.

RECUSA EM AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO PÓS-OPERATÓRIO DE BETATERAPIA.

CONDUTA ABUSIVA EVIDENCIADA.

RELATÓRIO MÉDICO QUE COMPROVA A NECESSIDADE DO TRATAMENTO MÉDICO ALMEJADO.

DANO MORAL CONFIGURADO.

QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível, 0537045-70.2017.8.05.0001, da Comarca de Salvador, figurando como apelante CAMILA RODRIGUES BLUMETTI e apelado, CASSI-CAIXA DE ASSITÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL.

ACORDAM, os Desembargadores integrantes da colenda Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, nos termos do voto condutor.
09/10/2024 02:39

Publicado Ementa em 09/10/2024.
09/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 10:21

Juntada de Certidão
07/10/2024 11:40

Conhecido o recurso de CAMILA RODRIGUES BLUMETTI - CPF: *51.***.*34-01 (APELANTE) e provido em parte
04/10/2024 13:15

Conhecido o recurso de CAMILA RODRIGUES BLUMETTI - CPF: *51.***.*34-01 (APELANTE) e provido em parte
01/10/2024 18:16

Juntada de Petição de certidão
01/10/2024 17:59

Deliberado em sessão - julgado
06/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:38

Incluído em pauta para 24/09/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
04/09/2024 13:26

Solicitado dia de julgamento
16/05/2024 08:57

Conclusos #Não preenchido#
16/05/2024 08:57

Juntada de Certidão
20/04/2024 01:26

Decorrido prazo de CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL em 19/04/2024 23:59.
16/04/2024 01:28

Decorrido prazo de CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 02:11

Publicado Decisão em 01/04/2024.
28/03/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 11:59

Juntada de Certidão
27/03/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:38

Outras Decisões
29/11/2023 09:01

Conclusos #Não preenchido#
29/11/2023 09:01

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:41

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:19

Recebidos os autos
29/11/2023 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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