24/02/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 01:12

Decorrido prazo de MACELLE GODINHO DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.
29/10/2024 04:35

Decorrido prazo de MICHEL GODINHO DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.
28/10/2024 03:15

Decorrido prazo de MICHELLE GODINHO DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.
27/10/2024 20:24

Publicado Intimação em 16/10/2024.
27/10/2024 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
22/10/2024 01:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 09:29

Conclusos para julgamento
14/10/2024 09:29

Expedição de intimação.
14/10/2024 09:25

Expedição de intimação.
08/10/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú INTIMAÇÃO 8000581-57.2020.8.05.0196 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Pindobaçú Autor: Raimundo Fagundes De Oliveira Advogado: Macelle Godinho Dos Santos (OAB:BA48153) Advogado: Michel Godinho Dos Santos (OAB:BA30241) Advogado: Michelle Godinho Dos Santos (OAB:BA26486) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000581-57.2020.8.05.0196 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú AUTOR: RAIMUNDO FAGUNDES DE OLIVEIRA Advogado(s): MICHELLE GODINHO DOS SANTOS (OAB:BA26486), MICHEL GODINHO DOS SANTOS (OAB:BA30241), MACELLE GODINHO DOS SANTOS (OAB:BA48153) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): DESPACHO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO proposta por RAIMUNDO FAGUNDES DE OLIVEIRA em face da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, faculto às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

No que concerne às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Por sua vez, os argumentos jurídicos trazidos pelas partes deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intimem-se.

Atribuo ao presente força de mandado.

PINDOBAÇU, data e hora registradas no sistema.

CÍCERO ALISSON BEZERRA BARROS Juiz de Direito
02/10/2024 09:17

Expedição de intimação.
02/10/2024 09:15

Expedição de intimação.
01/10/2024 22:21

Expedição de citação.
01/10/2024 22:21

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 16:48

Juntada de Petição de réplica
21/08/2023 23:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 04/07/2023 23:59.
21/08/2023 23:43

Decorrido prazo de MACELLE GODINHO DOS SANTOS em 07/06/2023 23:59.
21/08/2023 23:43

Decorrido prazo de MICHEL GODINHO DOS SANTOS em 07/06/2023 23:59.
21/08/2023 22:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 04/07/2023 23:59.
21/08/2023 22:12

Decorrido prazo de MACELLE GODINHO DOS SANTOS em 07/06/2023 23:59.
21/08/2023 22:12

Decorrido prazo de MICHEL GODINHO DOS SANTOS em 07/06/2023 23:59.
21/08/2023 12:13

Conclusos para despacho
21/08/2023 11:05

Expedição de citação.
21/08/2023 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 10:48

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA realizada para 18/07/2023 11:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú.
18/07/2023 11:54

Juntada de ata da audiência
18/07/2023 10:30

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2023 17:56

Decorrido prazo de MICHELLE GODINHO DOS SANTOS em 07/06/2023 23:59.
31/05/2023 19:30

Publicado Intimação em 30/05/2023.
31/05/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 11:53

Expedição de citação.
29/05/2023 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 11:42

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 18/07/2023 11:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú.
29/05/2023 11:33

Expedição de citação.
29/05/2023 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:32

Expedição de citação.
16/05/2023 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 13:54

Conclusos para despacho
16/08/2021 19:50

Juntada de Petição de contestação
20/04/2021 11:14

Juntada de Petição de ato ordinatório
28/01/2021 00:00

Decorrido prazo de MACELLE GODINHO DOS SANTOS em 25/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 00:00

Decorrido prazo de MICHEL GODINHO DOS SANTOS em 25/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 00:00

Decorrido prazo de MICHELLE GODINHO DOS SANTOS em 25/01/2021 23:59:59.
07/12/2020 01:53

Publicado Intimação em 01/12/2020.
30/11/2020 11:02

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
30/11/2020 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2020 12:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 09:25

Concedida a Medida Liminar
02/10/2020 17:16

Conclusos para decisão
02/10/2020 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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