14/06/2025 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/06/2025 23:59.
13/05/2025 14:01

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 09:22

Expedição de ato ordinatório.
13/05/2025 09:21

Expedição de ofício.
13/05/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:44

Juntada de Petição de informação de pagamento
12/05/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 17:38

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.
13/04/2025 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 10:15

Expedição de ofício.
27/03/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:43

Expedição de despacho.
21/03/2025 13:43

Expedição de Ofício.
21/03/2025 13:43

Expedição de despacho.
21/03/2025 13:42

Expedição de Ofício.
21/03/2025 12:56

Expedição de despacho.
21/03/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 11:06

Expedição de despacho.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8005207-63.2020.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Sindicato De Agentes Comunitarios De Saude E Agentes De Combate As Endemias Da Bahia - Sindacs/ba Advogado: Florisvaldo Pasquinha De Matos Filho (OAB:BA26930) Requerido: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont n.º 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 8005207-63.2020.8.05.0150 Classe Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] REQUERENTE: SINDICATO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA BAHIA - SINDACS/BA REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO Intime(m)-se o(s) executado(s), através do(s) seu(s) representante(s) judicial(is), para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução apresentada, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil.

Apresentada impugnação, por ato ordinatório, intime(m)-se o(a) exequente para apresentar réplica, no prazo de (15) quinze dias.

Decorrido o prazo sem manifestação e/ou anuindo o(a) executado(a), certifique-se e por ato ordinatório expeçam-se o(s) R.P.V. e/ou Ofício Requisitório, respeitando o teto.

Considerando os princípios da celeridade e da economia processual, atribuo a este despacho FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE INTIMAÇÃO/CARTA, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências.

P.I.C.

Lauro de Freitas (BA), 27 de setembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito
30/09/2024 12:29

Expedição de despacho.
30/09/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:12

Conclusos para decisão
26/09/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 17:20

Expedição de despacho.
19/09/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:15

Conclusos para decisão
18/09/2024 13:48

Recebidos os autos
18/09/2024 13:48

Juntada de Certidão
18/09/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/02/2024 11:50

Juntada de Petição de contra-razões
01/02/2024 13:19

Expedição de ato ordinatório.
01/02/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:11

Juntada de Petição de apelação
01/02/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 05:23

Decorrido prazo de SINDICATO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA BAHIA - SINDACS/BA em 15/12/2023 23:59.
18/01/2024 01:47

Publicado Sentença em 22/11/2023.
18/01/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
21/11/2023 08:54

Expedição de sentença.
21/11/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 14:21

Expedição de intimação.
20/11/2023 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 14:21

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
14/07/2023 13:12

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2022 16:32

Conclusos para decisão
30/03/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 09:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/02/2022 03:18

Decorrido prazo de SINDICATO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA BAHIA - SINDACS/BA em 10/02/2022 23:59.
10/02/2022 20:08

Publicado Intimação em 02/02/2022.
10/02/2022 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
01/02/2022 12:44

Expedição de intimação.
01/02/2022 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 10:50

Conclusos para decisão
20/01/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 07:35

Decorrido prazo de SINDICATO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA BAHIA - SINDACS/BA em 23/07/2021 23:59.
26/07/2021 12:34

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 22:14

Publicado Intimação em 30/06/2021.
02/07/2021 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
29/06/2021 08:15

Expedição de intimação.
29/06/2021 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/06/2021 19:45

Expedição de intimação.
25/06/2021 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/06/2021 19:45

Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2020 05:04

Publicado Intimação em 03/09/2020.
25/10/2020 00:23

Publicado Intimação em 03/09/2020.
21/10/2020 02:59

Publicado Intimação em 01/09/2020.
19/10/2020 03:37

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 28/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 12:22

Conclusos para julgamento
14/09/2020 14:05

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 10:58

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 09:03

Expedição de intimação via Sistema.
02/09/2020 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 09:02

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.
01/09/2020 09:18

Juntada de Petição de réplica
30/08/2020 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2020 07:49

Expedição de citação via Sistema.
30/08/2020 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2020 07:49

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.
20/08/2020 16:10

Juntada de Petição de contestação
23/07/2020 12:21

Publicado Intimação em 07/07/2020.
17/07/2020 11:12

Juntada de Petição de outros documentos
06/07/2020 13:39

Expedição de citação via Sistema.
06/07/2020 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 10:41

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 11:35

Conclusos para despacho
26/06/2020 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2020

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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