TJBA - 8060684-67.2019.8.05.0001

1ª instância - 7Vara Civel - Salvador

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Polo Ativo

Partes

INGRID LOBO DA SILVA DE MOURA

CPF *39.***.*11-61

BARBARA MARIA LOBO DA SILVA

CPF *74.***.*46-15

Advogados

LINALDO DE ALMEIDA BRANDAO AZEVEDO GONCALVES

OAB: 43674/BA

CPF *01.***.*24-28

Polo Passivo

Partes

EPONINA VIANA LEITAO

NAIR VIANA LEITAO

DIDIA VIANA LEITAO

MARIA DE LOURDES VIANA LEITAO

INA VIANA LEITAO

EMILIA VIANA LEITAO

JULIA AMELIA VIANA LEITAO FILHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

PLANSERV

CNPJ: 13.323.274/0001-63

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0022-58

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 26.994.558/0013-67

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO - AGU

ANTONIO AFONSO DE TAL

CRISTINA DE TAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 04:55

    Decorrido prazo de JÚLIA AMELIA VIANA LEITÃO FILHA em 06/06/2025 23:59.

  • 09/06/2025 13:22

    Juntada de ata da audiência

  • 07/06/2025 01:38

    Decorrido prazo de EPONINA VIANA LEITÃO em 06/06/2025 23:59.

  • 07/06/2025 01:38

    Decorrido prazo de NAIR VIANA LEITÃO em 06/06/2025 23:59.

  • 07/06/2025 01:38

    Decorrido prazo de DIDIA VIANA LEITÃO em 06/06/2025 23:59.

  • 07/06/2025 01:38

    Decorrido prazo de INÁ VIANA LEITÃO em 06/06/2025 23:59.

  • 07/06/2025 01:38

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES VIANA LEITÃO em 06/06/2025 23:59.

  • 07/06/2025 01:38

    Decorrido prazo de EMILIA VIANA LEITÃO em 06/06/2025 23:59.

  • 07/06/2025 01:38

    Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 06/06/2025 23:59.

  • 07/06/2025 01:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/06/2025 23:59.

  • 07/06/2025 01:38

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2025 23:59.

  • 02/06/2025 08:32

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2025 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2025 15:44

    Juntada de Petição de 8060684_67.2019_PARECER_NÃO INTERVENÇÃO_reit

  • 29/04/2025 13:44

    Expedição de decisão.

  • 02/04/2025 10:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2025 10:32

    Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 03/06/2025 11:00 em/para 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR, #Não preenchido#.

  • 08/11/2024 18:28

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 16:42

    Juntada de Petição de comunicações

  • 30/10/2024 00:48

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 18:14

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2024 17:20

    Juntada de Petição de 8060684_67.2019_PARECER_NÃO INTERVENÇÃO_reit

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8060684-67.2019.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ingrid Lobo Da Silva De Moura Advogado: Linaldo De Almeida Brandão Azevedo Gonçalves (OAB:BA43674) Autor: Barbara Maria Lobo Da Silva Advogado: Linaldo De Almeida Brandão Azevedo Gonçalves (OAB:BA43674) Reu: Júlia Amelia Viana Leitão Filha Reu: Eponina Viana Leitão Reu: Nair Viana Leitão Reu: Didia Viana Leitão Reu: Iná Viana Leitão Reu: Maria De Lourdes Viana Leitão Reu: Emilia Viana Leitão Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Planserv Terceiro Interessado: Municipio De Salvador Confrontante: Cristina De Tal Confrontante: Antonio Afonso De Tal Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 7ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8060684-67.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) Requerente AUTOR: INGRID LOBO DA SILVA DE MOURA, BARBARA MARIA LOBO DA SILVA Requerido(a) REU: JÚLIA AMELIA VIANA LEITÃO FILHA, EPONINA VIANA LEITÃO, NAIR VIANA LEITÃO, DIDIA VIANA LEITÃO, INÁ VIANA LEITÃO, MARIA DE LOURDES VIANA LEITÃO, EMILIA VIANA LEITÃO Tendo em vista o requerimento de id 99346759, intime-se o Estado da Bahia para que se manifeste sobre os documentos requeridos no id 222012155 e id 431083093 e seguintes.

    Prazo de 15 dias.

    Salvador, 23 de agosto de 2024.

    GEORGE ALVES DE ASSIS Juiz de Direito

  • 30/09/2024 12:39

    Juntada de intimação

  • 30/09/2024 12:37

    Expedição de despacho.

  • 26/08/2024 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 11:49

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 23:28

    Decorrido prazo de EMILIA VIANA LEITÃO em 16/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 14:27

    Decorrido prazo de JÚLIA AMELIA VIANA LEITÃO FILHA em 16/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 14:27

    Decorrido prazo de EPONINA VIANA LEITÃO em 16/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 14:27

    Decorrido prazo de NAIR VIANA LEITÃO em 16/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 14:27

    Decorrido prazo de DIDIA VIANA LEITÃO em 16/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 14:27

    Decorrido prazo de INÁ VIANA LEITÃO em 16/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 14:27

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES VIANA LEITÃO em 16/02/2024 23:59.

  • 14/02/2024 21:34

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/12/2023 04:30

    Publicado Despacho em 20/12/2023.

  • 21/12/2023 04:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

  • 19/12/2023 11:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/11/2023 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 12:42

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 07:55

    Decorrido prazo de INGRID LOBO DA SILVA DE MOURA em 30/06/2023 23:59.

  • 11/09/2023 07:55

    Decorrido prazo de BARBARA MARIA LOBO DA SILVA em 30/06/2023 23:59.

  • 11/09/2023 07:55

    Decorrido prazo de JÚLIA AMELIA VIANA LEITÃO FILHA em 30/06/2023 23:59.

  • 11/09/2023 07:55

    Decorrido prazo de EPONINA VIANA LEITÃO em 30/06/2023 23:59.

  • 11/09/2023 07:55

    Decorrido prazo de NAIR VIANA LEITÃO em 30/06/2023 23:59.

  • 11/09/2023 07:55

    Decorrido prazo de DIDIA VIANA LEITÃO em 30/06/2023 23:59.

  • 11/09/2023 07:55

    Decorrido prazo de INÁ VIANA LEITÃO em 30/06/2023 23:59.

  • 11/09/2023 07:55

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES VIANA LEITÃO em 30/06/2023 23:59.

  • 11/09/2023 07:55

    Decorrido prazo de EMILIA VIANA LEITÃO em 30/06/2023 23:59.

  • 11/09/2023 07:55

    Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 30/06/2023 23:59.

  • 11/09/2023 07:55

    Decorrido prazo de PLANSERV em 30/06/2023 23:59.

  • 11/09/2023 07:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/06/2023 23:59.

  • 11/09/2023 07:55

    Decorrido prazo de CRISTINA DE TAL em 30/06/2023 23:59.

  • 11/09/2023 07:55

    Decorrido prazo de ANTONIO AFONSO DE TAL em 30/06/2023 23:59.

  • 11/09/2023 07:55

    Decorrido prazo de PLANSERV em 04/07/2023 23:59.

  • 11/09/2023 07:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 03:35

    Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 05/07/2023 23:59.

  • 16/06/2023 17:27

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 06/06/2023 01:27

    Publicado Despacho em 05/06/2023.

  • 06/06/2023 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 02/06/2023 10:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/06/2023 10:05

    Expedição de despacho.

  • 01/06/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 10:04

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 11:13

    Juntada de Petição de réplica

  • 21/03/2023 11:24

    Juntada de Petição de comunicações

  • 14/03/2023 11:05

    Juntada de informação

  • 06/10/2022 16:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/10/2022 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 15:32

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 20:10

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2022 22:27

    Publicado Despacho em 13/07/2022.

  • 16/07/2022 22:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

  • 12/07/2022 12:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/07/2022 07:27

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2022 07:27

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2022 07:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 12:09

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2022 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2021 19:38

    Mandado devolvido Positivamente

  • 06/10/2021 20:56

    Mandado devolvido Negativamente

  • 29/09/2021 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2021 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/09/2021 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 09:30

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2021 20:03

    Mandado devolvido Negativamente

  • 13/05/2021 20:03

    Mandado devolvido Negativamente

  • 12/05/2021 04:08

    Decorrido prazo de BARBARA MARIA LOBO DA SILVA em 11/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 04:05

    Decorrido prazo de INGRID LOBO DA SILVA DE MOURA em 11/05/2021 23:59.

  • 25/04/2021 21:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/04/2021 13:30

    Publicado Despacho em 16/04/2021.

  • 21/04/2021 13:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

  • 16/04/2021 13:13

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 08:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/04/2021 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2021 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2021 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 20:05

    Mandado devolvido Negativamente

  • 07/04/2021 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2021 13:08

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 20:10

    Mandado devolvido Positivamente

  • 22/03/2021 20:14

    Mandado devolvido Positivamente

  • 21/03/2021 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2021 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2021 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2021 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2021 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2021 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2021 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2021 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2021 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2021 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2021 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2020 11:54

    Expedição de Certidão via Sistema.

  • 29/10/2020 10:14

    Juntada de edital

  • 22/10/2020 08:25

    Expedição de Certidão via Sistema.

  • 19/10/2020 14:51

    Expedição de Outros documentos via Sistema.

  • 16/10/2020 14:38

    Audiência conciliação redesignada para 04/03/2021 13:00.

  • 01/06/2020 10:44

    Decorrido prazo de BARBARA MARIA LOBO DA SILVA em 15/05/2020 23:59:59.

  • 01/06/2020 10:44

    Decorrido prazo de INGRID LOBO DA SILVA DE MOURA em 15/05/2020 23:59:59.

  • 11/04/2020 15:23

    Expedição de decisão via Sistema.

  • 11/04/2020 15:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/04/2020 15:23

    Expedição de decisão via Central de Mandados.

  • 11/03/2020 14:24

    Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2020.

  • 10/03/2020 09:33

    Expedição de Outros documentos via Sistema.

  • 09/03/2020 12:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/03/2020 12:45

    Expedição de Outros documentos via Sistema.

  • 09/03/2020 12:43

    Audiência conciliação redesignada para 28/05/2020 15:45.

  • 21/01/2020 14:32

    Audiência conciliação designada para 30/04/2020 16:45.

  • 03/12/2019 02:53

    Decorrido prazo de BARBARA MARIA LOBO DA SILVA em 02/12/2019 23:59:59.

  • 03/12/2019 02:53

    Decorrido prazo de INGRID LOBO DA SILVA DE MOURA em 02/12/2019 23:59:59.

  • 23/11/2019 02:17

    Decorrido prazo de INGRID LOBO DA SILVA DE MOURA em 22/11/2019 23:59:59.

  • 23/11/2019 02:17

    Decorrido prazo de BARBARA MARIA LOBO DA SILVA em 22/11/2019 23:59:59.

  • 23/11/2019 02:17

    Decorrido prazo de JÚLIA AMELIA VIANA LEITÃO FILHA em 22/11/2019 23:59:59.

  • 23/11/2019 02:17

    Decorrido prazo de EPONINA VIANA LEITÃO em 22/11/2019 23:59:59.

  • 23/11/2019 02:16

    Decorrido prazo de NAIR VIANA LEITÃO em 22/11/2019 23:59:59.

  • 23/11/2019 02:16

    Decorrido prazo de DIDIA VIANA LEITÃO em 22/11/2019 23:59:59.

  • 23/11/2019 02:16

    Decorrido prazo de INÁ VIANA LEITÃO em 22/11/2019 23:59:59.

  • 23/11/2019 02:16

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES VIANA LEITÃO em 22/11/2019 23:59:59.

  • 23/11/2019 02:16

    Decorrido prazo de EMILIA VIANA LEITÃO em 22/11/2019 23:59:59.

  • 01/11/2019 00:47

    Publicado Decisão em 30/10/2019.

  • 01/11/2019 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/10/2019 16:20

    Mandado devolvido Negativamente

  • 31/10/2019 16:20

    Mandado devolvido Negativamente

  • 29/10/2019 13:57

    Expedição de decisão.

  • 29/10/2019 13:57

    Expedição de decisão.

  • 29/10/2019 13:57

    Expedição de decisão.

  • 29/10/2019 13:57

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/10/2019 18:00

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2019 18:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2019

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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