02/12/2024 15:29

Baixa Definitiva
02/12/2024 15:29

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 15:23

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 0004528-22.2008.8.05.0248 Interdição/curatela Jurisdição: Serrinha Requerente: Florentina Romana Do Nascimento Advogado: Afrodisio Menezes Costa Junior (OAB:BA49360) Advogado: Sabrina Ramos Pinheiro (OAB:BA80629) Requerido: Jose Carlos Silva Nascimento Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SERRINHA Primeira Vara Cível Assunto: [Tutela e Curatela] Processo: 0004528-22.2008.8.05.0248 Autor: FLORENTINA ROMANA DO NASCIMENTO Réu: SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação envolvendo as partes, qualificadas nos autos, acima nominadas.

Não houve adoção de providência necessária pela(s) parte(s).

O processo restou paralisado por anos.

Pedido de extinção.

Autos subiram à conclusão. É o relato do necessário.

Passo a decidir. *** O Código de Processo Civil, artigo 485, dispõe que “O juiz não resolverá o mérito quando: […] II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...] VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;”.

As condições da ação e os pressupostos processuais, consabido, devem ser escrutinados em qualquer fase dos procedimentos judiciais.

Feito paralisado há ano(s) sem movimentação pela(s) parte(s).

Pedido de extinção.

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu um autêntico colapso do sistema Jurisdicional clássico, em razão também da hiperjudicialização (REsp n. 1.362.038/SP, REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA, relator Ministro Raul Araújo, Segunda Seção, julgado em 25/5/2022, DJe de 24/10/2022).

Noutro giro, percebo ser desnecessária a jurisdição, neste particular.

Muito embora presente na época do ajuizamento, não mais constato o interesse processual: houve superveniente desaparecimento dele, interesse, haja vista não haver mais notícia de conflito subjacente, passado longo tempo de paralisação. *** Ante o exposto, reconheço a paralisação indevida, bem como a falta de interesse processual, e, de conseguinte, extingo o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no Código de Processo Civil, artigo 485, inciso(s) I, II, III e VI.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais (CPC, art. 90) e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em dez por cento (10%), em atenção aos critérios legais (CPC, art. 85, §2º).

Deferida a gratuidade.

Exigibilidade suspensa.

Após o trânsito em julgado, adotando-se as cautelas de praxe, arquivem-se os autos, com a devida baixa no sistema processual informatizado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Serrinha, Bahia, 30 de setembro de 2024.

Matheus Góes Santos Juiz de Direito
03/10/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 0004528-22.2008.8.05.0248 Interdição/curatela Jurisdição: Serrinha Requerente: Florentina Romana Do Nascimento Advogado: Afrodisio Menezes Costa Junior (OAB:BA49360) Advogado: Sabrina Ramos Pinheiro (OAB:BA80629) Requerido: Jose Carlos Silva Nascimento Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 0004528-22.2008.8.05.0248 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA REQUERENTE: FLORENTINA ROMANA DO NASCIMENTO Advogado(s): AFRODISIO MENEZES COSTA JUNIOR (OAB:BA49360) REQUERIDO: JOSE CARLOS SILVA NASCIMENTO Advogado(s): DESPACHO Vistos em inspeção.

Intime-se a parte autora, para exibir ou apontar: – declarações de anuência dos demais parentes próximos (na ordem, descendentes, ascendentes, irmãos, conforme eventual ausência de cada classe) com as firmas devidamente reconhecidas; – relatório médico atualizado e circunstanciado.

Prazo de 15 dias.

Na mesma oportunidade, fica intimada para requerer o que entender cabível, informando eventual realização de perícia e respectivo laudo (id e folhas).

Já ficam as partes intimadas da chegada dele, laudo.

Em seguida, conforme o caso, vista, sucessivamente, à Curadoria Especial (DPE) e ao Ministério Público.

Após, à conclusão, agrupando-se na fila/caixa própria (v.g., decisão urgente, julgamento, julgar embargos de declaração, sentença extintiva ou desistência, conforme o caso), apondo etiqueta respectiva, se houver (e.g., pedido de desistência, designar instrução).

SERRINHA/BA, 29 de fevereiro de 2024.
30/09/2024 17:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/07/2024 23:24

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.
10/06/2024 08:27

Conclusos para decisão
31/05/2024 10:25

Juntada de Petição de conclusão
20/05/2024 23:39

Publicado Intimação em 20/05/2024.
20/05/2024 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
06/04/2024 07:22

Decorrido prazo de FLORENTINA ROMANA DO NASCIMENTO em 03/04/2024 23:59.
29/02/2024 14:05

Expedição de despacho.
29/02/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 10:12

Conclusos para despacho
08/03/2023 10:10

Juntada de Certidão
29/06/2019 00:16

Devolvidos os autos
15/04/2019 13:52

REMESSA
05/04/2019 10:12

REMESSA
29/03/2019 10:47

REMESSA
27/02/2019 12:32

CONCLUSÃO
27/02/2019 12:10

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
27/02/2019 11:54

RECEBIMENTO
05/02/2019 10:55

ENTREGA EM CARGAVISTA
05/02/2019 10:55

ENTREGA EM CARGAVISTA
27/11/2018 10:17

REMESSA
24/10/2018 10:38

REMESSA
16/10/2018 12:16

MERO EXPEDIENTE
14/08/2018 10:31

CONCLUSÃO
03/08/2018 17:21

CONCLUSÃO
03/08/2018 14:59

DOCUMENTO
31/07/2018 16:10

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
30/07/2018 17:40

RECEBIMENTO
18/07/2018 08:30

ENTREGA EM CARGAVISTA
11/07/2018 11:48

MANDADO
09/07/2018 09:34

REMESSA
28/06/2018 14:38

MANDADO
28/06/2018 14:37

MANDADO
20/06/2018 10:42

REMESSA
20/06/2018 10:35

MANDADO
20/06/2018 09:12

REMESSA
20/06/2018 09:07

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/05/2018 11:24

REMESSA
08/05/2018 11:15

REMESSA
06/04/2018 12:11

MERO EXPEDIENTE
02/03/2018 13:27

CONCLUSÃO
01/03/2018 17:21

DOCUMENTO
22/01/2018 13:53

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/01/2018 13:21

Ato ordinatório
03/03/2017 10:18

Ato ordinatório
31/05/2016 08:15

REMESSA
25/04/2016 08:24

REMESSA
01/04/2016 10:13

REMESSA
31/03/2016 09:36

REMESSA
16/02/2016 08:37

REMESSA
28/09/2015 10:20

REMESSA
17/09/2015 11:22

REMESSA
16/01/2014 15:51

REMESSA
12/04/2013 15:37

REMESSA
14/02/2013 08:28

REMESSA
20/04/2011 13:06

REMESSA
30/09/2010 15:32

REMESSA
04/12/2008 17:57

MANDADO
26/11/2008 17:49

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
28/10/2008 14:07

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2008

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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