24/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/09/2024 12:03

Baixa Definitiva
24/09/2024 12:03

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO em 23/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA CELIA SANTOS DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MARILENE COSTA MEIRA em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 06:57

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 06:57

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 14:47

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO - CNPJ: 13.***.***/0001-06 (RECORRENTE) e não-provido
12/08/2024 15:31

Juntada de Petição de certidão
12/08/2024 15:18

Deliberado em sessão - julgado
26/07/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:05

Incluído em pauta para 12/08/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
23/07/2024 14:34

Solicitado dia de julgamento
18/06/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO em 07/03/2024 23:59.
01/02/2024 17:14

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:23

Conclusos para decisão
26/01/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:10

Decorrido prazo de MARILENE COSTA MEIRA em 19/12/2023 23:59.
25/11/2023 02:19

Publicado Decisão em 24/11/2023.
25/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
23/11/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 08:18

Cominicação eletrônica
23/11/2023 08:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO - CNPJ: 13.***.***/0001-06 (RECORRENTE) e não-provido
22/11/2023 21:30

Conclusos para decisão
07/03/2023 13:50

Recebidos os autos
07/03/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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