23/06/2025 18:51

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 11:23

Juntada de Petição de contra-razões
09/06/2025 19:35

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:35

Juntada de Alvará
27/05/2025 09:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 03:27

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 499606123
21/05/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 499606123
08/05/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 09:48

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:47

Juntada de Certidão
01/02/2025 08:00

Decorrido prazo de JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA em 30/01/2025 23:59.
28/12/2024 22:28

Publicado Intimação em 10/12/2024.
28/12/2024 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 16:47

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8025322-53.2022.8.05.0080 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Thaynan Comercio De Artefatos De Cimento Eireli Advogado: Joari Wagner Marinho Almeida (OAB:BA25316) Exequente: Jose Hamilton Almeida Advogado: Joari Wagner Marinho Almeida (OAB:BA25316) Executado: Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda.

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:BA34730-A) Advogado: Marcio De Lima Leite (OAB:MG114846) Advogado: Andrea Machado Da Cunha (OAB:MG160803) Executado: Fiori Veiculo S.a Advogado: Henrique Buril Weber (OAB:PE14900) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO n. 8025322-53.2022.8.05.0080 Órgão Julgador: 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: THAYNAN COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI e outros Advogado(s): JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA registrado(a) civilmente como JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA (OAB:BA25316) EXECUTADO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e outros Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES registrado(a) civilmente como FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB:MG76696-A), MARCIO DE LIMA LEITE (OAB:MG114846), ANDREA MACHADO DA CUNHA (OAB:MG160803), HENRIQUE BURIL WEBER (OAB:PE14900) DECISÃO Em petição Id 230046839, a parte exequente requer a intimação dos requeridos para pagamento de multa por descumprimento de obrigação no valor de R$27.200,00 (vinte e sete mil e duzentos reais).

Em Id 302306099 a FCA Fiat alega o pagamento integral da multa devida.

Compulsando os autos do processo principal, de número 8023334-31.2021.8.05.0080, verifica-se que a decisão de Id 167180602 deferiu a medida liminar para realização de serviço no automóvel ou entrega de veículo ao autor no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais), limitada a R$91.000,00 (noventa e um mil reais).

Em Id 191563659 foi majorada a multa diária para R$500,00 (quinhentos reais), sendo mantido o mesmo teto.

O réu comprova o cumprimento da liminar em Id 198602503, demonstrando que o veículo estava pronto para retirada no dia 11 de maio de 2022, conforme notificação enviada por whatsapp e colacionada ao mesmo Id.

Tendo em vista que a aplicação das astreintes se iniciou no dia 15 de março de 2022, equivalendo a multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais), temos o total de R$5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) até o dia 11 de abril do mesmo ano, data em que a multa foi majorada.

A partir dessa data, foi aplicada a multa de R$500,00 (quinhentos reais), totalizando o valor de R$15.000,00 (quinze mil reais) até o dia do cumprimento (11 de maio de 2022).

Somando os valores das multas, tem-se o montante de R$20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais) a ser pago pelos executados a título de multa por descumprimento da obrigação de fazer.

Considerando o pagamento de R$17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais) pelos executados, remanesce apenas o valor de R$3.000,00 (três mil reais) a ser pago pelas executadas.

Pelo exposto, DEFIRO apenas em parte o pedido de execução feito pela exequente, condenando as rés (executadas) ao pagamento do valor restante de R$3.000,00 (três mil reais).

P.R.I.

Feira de Santana/BA, data registrada no sistema.

JOSUÉ TELES BASTOS JÚNIOR Juiz de Direito
04/10/2024 15:48

Juntada de Certidão
18/07/2024 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 20:55

Decorrido prazo de JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA em 23/08/2023 23:59.
21/10/2023 10:06

Decorrido prazo de MARCIO DE LIMA LEITE em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 10:06

Decorrido prazo de ANDREA MACHADO DA CUNHA em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 13:10

Publicado Intimação em 10/10/2023.
11/10/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 11:40

Conclusos para decisão
09/10/2023 11:38

Juntada de Certidão
09/10/2023 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 18:42

Publicado Intimação em 31/07/2023.
01/08/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:58

Conclusos para despacho
19/04/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2022 03:06

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 04/11/2022 23:59.
26/12/2022 03:06

Decorrido prazo de ANDREA MACHADO DA CUNHA em 04/11/2022 23:59.
26/12/2022 03:06

Decorrido prazo de JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA em 04/11/2022 23:59.
26/12/2022 03:06

Decorrido prazo de MARCIO DE LIMA LEITE em 04/11/2022 23:59.
12/12/2022 18:18

Decorrido prazo de JOSE HAMILTON ALMEIDA em 04/11/2022 23:59.
25/11/2022 17:16

Conclusos para decisão
25/11/2022 12:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/10/2022 17:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/10/2022 04:22

Publicado Intimação em 04/10/2022.
17/10/2022 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
03/10/2022 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 09:28

Conclusos para despacho
01/09/2022 14:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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