TJBA - 0008863-32.2008.8.05.0039

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Camacari

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Polo Ativo

Partes

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ: 13.504.675/0001-10

Advogados

LUCIA MARIA COSTA MENDES

OAB: 4603/BA

CPF *34.***.*85-68

Polo Passivo

Partes

JOAO FRANCA SANTANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 04:58

    Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2025.

  • 17/06/2025 04:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

  • 16/06/2025 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2025 14:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502285414

  • 02/06/2025 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 01:15

    Mandado devolvido Negativamente

  • 17/02/2025 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2024 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL.

    DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG.

    PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DECISÃO 0008863-32.2008.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Apelante: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Lucia Maria Costa Mendes (OAB:BA4603) Apelado: João França Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL.

    DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG.

    PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0008863-32.2008.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL.

    DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG.

    PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI APELANTE: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): LUCIA MARIA COSTA MENDES (OAB:BA4603) APELADO: João França Santana Advogado(s): DECISÃO Trata-se de Ação de Constituição de Servidão Administrativa proposta por EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A – EMBASA em face de JOÃO FRANÇA SANTANA.

    Decisão, ID 210531304, este Juízo se reserva a apreciar o pedido de antecipação de tutela após a instauração do contraditório e determina a intimação da parte autora para juntar certidão atualizada do imóvel que pretende ser imitida na posse; a citação da parte ré.

    Peticiona a parte autora, ID 225900949, requer a expedição do mandado de citação do réu.

    Junta aos autos: certidões negativas de imóveis em nome do réu (ID 225900955); certidão negativa de imóveis na Rua Esmerindo Neto, s/n, Barra de Pojuca, Camaçari/BA, expedida pelo 1º Ofício de Registro de Imóveis.

    Despacho, ID 300742119, determina a intimação da parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos Certidão de Registro atualizada do imóvel objeto da lide.

    O autor peticiona, ID 375667659, requer a expedido o edital para conhecimento de terceiros, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito.

    Por fim, requer o prosseguimento do feito para que o Cartório expeça o mandado de a citação do réu.

    Junta certidão negativa de busca, ID 377599499; Certidão passada a pedido verbal do 2º Ofício, ID 377599502, a qual informa não constar registro do imóvel constante na Rua Esmerindo Neto, s/n, Barra do Pojuca, Camaçari/BA. É O QUE BASTA RELATAR, DECIDO.

    Compulsando os autos, verifico que o 1º e 2º Ofício de Cartório de Registro de Imóveis informam que não consta registro do imóvel constante na Rua Esmerindo Neto, s/n, Barra do Pojuca, Camaçari/BA (IDs 225900957/377599502).

    Ademais, observo que até o presente ano não houve a expedição de citação do réu.

    Isto posto, DETERMINO, ao cartório: 1 – Expeça-se edital para conhecimento de terceiros, com prazo de 10 dias, conforme o art. 32, do Decreto Lei nº 3.365/1941; 2 – Certifique nos autos a publicação do edital e o decurso de prazo para manifestação, quando ocorrer; 3 - Cite-se a parte ré indicada na inicial para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Havendo réu que possua domicílio eletrônico cadastrado, atento ao Cartório que a citação deverá ocorrer via sistema de domicílio eletrônico; Deve, a parte ré, ainda, ser cientificada de que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. 4 - Tendo retornada a citação negativa sem cumprimento, intime-se a parte autora para que diga se tem interesse no uso dos sistemas de busca de endereços SISBAJUD e INFOJUD disponíveis ao TJBA, devendo pagar as custas respectivas para uso dos sistemas.

    Prazo de 15 dias; 5 – Solicitado pela parte autora o uso dos sistemas de busca SISBAJUD e INFOJUD e pagas as custas respectivas, autorizo desde logo a busca de endereços de quantos demandados restarem a ser citados; 6 – Citado o único réu, intime-se a parte autora para réplica. 7 – Após réplica, voltem os autos conclusos.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Após, voltem-me conclusos CAMAÇARI/BA, 22 de agosto de 2023.

    MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA Juíza de Direito MR

  • 04/10/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 17:45

    Expedição de Edital.

  • 26/08/2023 13:31

    Outras Decisões

  • 09/07/2023 18:44

    Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 21/06/2023 23:59.

  • 05/07/2023 12:54

    Publicado Despacho em 26/05/2023.

  • 05/07/2023 12:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 25/05/2023 12:04

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 11:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/05/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 07:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/02/2023 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 12:18

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 16:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/11/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2022 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2022 13:17

    Publicado Decisão em 11/07/2022.

  • 12/07/2022 13:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 08/07/2022 10:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/07/2022 17:35

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/06/2022 13:47

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 17:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/05/2022 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2022 06:30

    Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 29/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 07:17

    Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2022.

  • 12/04/2022 07:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 31/03/2022 07:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/03/2022 07:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/03/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 10:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 30/03/2021 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 08:45

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 13:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/07/2020 15:55

    Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 19/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 12:49

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2020 13:23

    Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2020.

  • 18/05/2020 08:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/12/2019 19:37

    Devolvidos os autos

  • 29/08/2019 00:00

    Petição

  • 01/08/2019 00:00

    Publicação

  • 29/07/2019 00:00

    Abandono da causa

  • 23/08/2018 00:00

    Remessa

  • 04/08/2018 00:00

    Publicação

  • 02/08/2018 00:00

    Mero expediente

  • 17/05/2017 00:00

    Conclusão

  • 02/04/2016 00:00

    Reativação

  • 30/12/2015 00:00

    Baixa Definitiva

  • 30/12/2015 00:00

    Definitivo

  • 06/06/2013 00:00

    Conclusão

  • 19/02/2013 00:00

    Conclusão

  • 23/04/2012 11:39

    Conclusão

  • 26/03/2010 13:31

    Conclusão

  • 23/10/2008 10:58

    Conclusão

  • 23/10/2008 10:45

    Petição

  • 17/10/2008 15:13

    Protocolo de Petição

  • 16/10/2008 17:11

    Petição

  • 15/10/2008 16:44

    Protocolo de Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2012

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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