TJBA - 8001367-13.2022.8.05.0138

23/07/2025 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025 15:15

Conclusos #Não preenchido#

11/07/2025 19:48

Juntada de Petição de contra-razões

16/06/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

13/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.

13/06/2025 10:25

Juntada de Certidão

12/06/2025 00:43

Juntada de Petição de recurso especial

23/05/2025 03:16

Publicado Ementa em 26/05/2025.

23/05/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

21/05/2025 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 80337544

20/05/2025 18:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA - CNPJ: 13.***.***/0001-03 (APELANTE) e provido

19/05/2025 19:46

Juntada de Petição de certidão

19/05/2025 19:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA - CNPJ: 13.***.***/0001-03 (APELANTE) e provido

19/05/2025 19:05

Deliberado em sessão - julgado

16/04/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025 17:07

Incluído em pauta para 12/05/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

16/04/2025 09:50

Solicitado dia de julgamento

07/02/2025 10:48

Conclusos #Não preenchido#

07/02/2025 10:48

Expedição de Certidão.

07/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.

07/02/2025 09:39

Recebidos os autos

07/02/2025 09:39

Distribuído por sorteio