07/07/2025 14:34

Juntada de Certidão
23/04/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 16:36

Expedição de intimação.
07/04/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 10:50

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0514679-28.2016.8.05.0080 Usucapião Jurisdição: Feira De Santana Custos Legis: Raimundo Lima Pereira Advogado: Bruno Silva De Cerqueira (OAB:BA28666) Terceiro Interessado: Pertlan Empreendimento Ltda Terceiro Interessado: Maria De Lourdes Carvalho Advogado: Celso Ribeiro Daltro (OAB:BA4644) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 0514679-28.2016.8.05.0080 - USUCAPIÃO (49) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA CUSTOS LEGIS: RAIMUNDO LIMA PEREIRA Advogado do(a) CUSTOS LEGIS: BRUNO SILVA DE CERQUEIRA - BA28666 TERCEIRO INTERESSADO: PERTLAN EMPREENDIMENTO LTDA [MARIA DE LOURDES CARVALHO - CPF: *74.***.*90-53 (TERCEIRO INTERESSADO), CELSO RIBEIRO DALTRO - CPF: *49.***.*18-91 (ADVOGADO)] § DECISÃO § Vistos em inspeção.

Considerando a necessidade de observar a duração razoável do processo e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e, ainda, considerando o decurso de amplo lapso temporal (o que pode ensejar substancial alteração do cenário fático) deverão as partes, em atenção ao princípio da contemporaneidade, reiterarem eventuais requerimentos pendentes de apreciação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, momento em que deverão manifestar interesse no prosseguimento do feito ou reconvenção, sob pena de extinção.

Ressalte-se que se a parte intimada apenas juntar procuração/substabelecimento, sem o cumprimento da(s) diligência(s) pendente(s), ou apresentar petição genérica, constando unicamente a informação que possui interesse, sem especificar o que entende devido ao prosseguimento da marcha processual, o feito será extinto sem resolução do mérito.

Em caso positivo, com lastro nos princípios da cooperação dos sujeitos processuais (Art. 6º do CPC) – sob a perspectiva de que o processo é o espelho da relação entre as partes, sendo o juiz apenas o solucionador do conflito –, da duração razoável do processo e da primazia da decisão de mérito, com o fim de garantir celeridade e economia processuais, diante do vasto acervo processual paralisado há mais de 100 dias e da recente assunção desta Magistrada a esta Comarca, determino, ainda, a intimação das partes para que, de acordo com a respectiva fase processual, apresentem relatório contendo: os fatos do processo; as provas apresentadas e/ou ainda não produzidas; quais os pontos controvertidos, apontando quais foram provados ou não por quais litigantes; e as questões de direito relevantes para o julgamento do mérito, indicando com precisão cada um desses eventos, inclusive com especificação do identificador e de valores, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ademais, visando o saneamento do feito, deverá indicar nos autos onde se encontra o documento de identificação com CPF/CNPJ de cada parte litigante ou seu respectivo representante legal, atualizando-os se necessário, bem como a qualificação completa (com CPF) no instrumento de mandado, sob pena de restar caracterizada afronta ao Art. 654, §1º do CC/02, podendo acarretar a declaração de inexistência dos atos praticados por seu Patrono.

Munida de tais informações, deverá a Secretaria retificar o cadastro das partes e dos representantes processuais (advogados), se necessário, sobretudo em caso de cumprimento de sentença onde deva ocorrer a regularização do polo, acaso a parte Autora tenha sido sucumbente na fase de conhecimento.

Se encontrando o feito concluso para julgamento, deverá ser observado se houve prévia intimação das partes para apresentação de alegações finais e do Ministério Público para emissão de seu derradeiro parecer, nas hipóteses de intervenção no feito, em seguida.

Após, voltem os autos conclusos para o fluxo correspondente, conforme o caso.

Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível.

Intime-se.

Cumpra-se.

A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse.

Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.

FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema.

Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito E
06/10/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:47

Conclusos para despacho
07/03/2024 21:23

Decorrido prazo de PERTLAN EMPREENDIMENTO LTDA em 06/03/2024 23:59.
29/02/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 05:15

Publicado Despacho em 14/02/2024.
09/02/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 19:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO LIMA PEREIRA em 21/11/2022 23:59.
16/07/2023 22:24

Conclusos para despacho
04/12/2022 02:42

Publicado Intimação em 24/10/2022.
04/12/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022
16/11/2022 10:08

Juntada de Petição de réplica
27/10/2022 09:37

Decorrido prazo de PERTLAN EMPREENDIMENTO LTDA em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 09:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO LIMA PEREIRA em 26/10/2022 23:59.
21/10/2022 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 15:02

Juntada de Petição de procuração
19/10/2022 14:45

Juntada de Petição de contestação
03/10/2022 13:57

Publicado Despacho em 26/09/2022.
03/10/2022 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 01:31

Mandado devolvido Positivamente
26/09/2022 09:12

Expedição de Mandado.
23/09/2022 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 00:22

Conclusos para decisão
18/04/2022 23:37

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 23:37

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 00:00

Petição
05/10/2021 00:00

Publicação
30/09/2021 00:00

Mero expediente
09/08/2021 00:00

Petição
29/07/2021 00:00

Publicação
28/04/2021 00:00

Petição
24/04/2021 00:00

Publicação
16/11/2020 00:00

Expedição de documento
09/04/2020 00:00

Publicação
18/03/2020 00:00

Mero expediente
21/02/2020 00:00

Petição
20/02/2020 00:00

Publicação
14/02/2020 00:00

Petição
11/02/2020 00:00

Petição
20/10/2019 00:00

Petição
17/10/2019 00:00

Publicação
10/10/2019 00:00

Mero expediente
15/09/2019 00:00

Petição
07/09/2019 00:00

Publicação
23/07/2019 00:00

Expedição de documento
26/11/2016 00:00

Publicação
23/11/2016 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2016

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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