22/10/2024 02:35

Decorrido prazo de ARTHUR MAURICIO LOUREIRO MAGNAVITA em 04/10/2024 23:59.
19/10/2024 14:51

Publicado Intimação em 27/09/2024.
19/10/2024 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
15/10/2024 21:12

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 21:12

Decorrido prazo de JUNIELSON NUNES SOUZA em 14/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CAMACAN INTIMAÇÃO 0000744-02.2019.8.05.0038 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Camacan Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Junielson Nunes Souza Advogado: Arthur Mauricio Loureiro Magnavita (OAB:BA65883) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CAMACAN Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000744-02.2019.8.05.0038 SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 81, §3º, da Lei 9.099 de 1995.

O acusado Junielson Nunes Souza aceitou a proposta de suspensão condicional do processo nos termos ofertados pelo Ministério Público.

Outrossim, cumpridas as obrigações e não havendo notícias de cometimento de faltas ou revogação do benefício, consoante se verifica do ID.465585444.

Ante o exposto, com fundamento no art. 89, §5º da Lei 9.099 de 1995, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de Junielson Nunes Souza, pelo cumprimento das condições impostas em virtude da suspensão condicional do processo.

Nos termos do Enunciado Fonaje nº 105, fica dispensada a intimação do autor.

Procedam-se as anotações e comunicações de praxe e, após, ARQUIVEM-SE com baixa nos registros.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Camacã-BA, data registrada no sistema PJE.

FELIPE REMONATO Juiz de Direito em Substituição
25/09/2024 14:43

Baixa Definitiva
25/09/2024 14:43

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 14:42

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:39

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 14:34

Expedição de intimação.
25/09/2024 14:34

Expedição de intimação.
25/09/2024 11:35

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
25/09/2024 10:42

Conclusos para julgamento
25/09/2024 10:36

Juntada de Certidão
05/06/2024 13:23

Juntada de Certidão
04/04/2024 13:54

Juntada de Certidão
04/04/2024 13:50

Juntada de Certidão
31/01/2024 10:40

Juntada de Certidão
16/11/2023 07:40

Juntada de Certidão
16/11/2023 07:36

Juntada de Certidão
28/08/2023 13:33

Suspensão Condicional do Processo
28/08/2023 13:33

Processo Reativado
11/02/2023 11:00

Arquivado Provisoramente
07/01/2023 10:10

Processo Reativado
06/01/2023 20:24

Arquivado Provisoramente
27/09/2022 12:34

Juntada de informação de pagamento
02/09/2022 09:01

Juntada de Certidão
29/08/2022 12:22

Juntada de Certidão
26/08/2022 11:06

Expedição de Carta precatória.
08/08/2022 14:37

Despacho
26/07/2022 12:31

Juntada de informação de pagamento
05/07/2022 10:35

Conclusos para despacho
05/07/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 11:34

Juntada de informação de pagamento
27/05/2022 12:32

Juntada de informação de pagamento
26/04/2022 10:11

Juntada de informação de pagamento
01/04/2022 19:56

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
31/03/2022 13:49

Expedição de intimação.
30/03/2022 10:45

Suspensão Condicional do Processo
29/03/2022 11:58

Conclusos para decisão
29/03/2022 11:55

Audiência Conciliação e mediação realizada para 28/03/2022 15:30 VARA CRIMINAL DE CAMACAN.
28/03/2022 15:32

Juntada de ata da audiência
17/03/2022 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2022 17:49

Juntada de Petição de diligência
07/03/2022 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2022 14:56

Expedição de intimação.
03/03/2022 13:12

Audiência Conciliação e mediação designada para 28/03/2022 15:30 VARA CRIMINAL DE CAMACAN.
19/02/2022 06:13

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.
19/02/2022 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022
14/02/2022 12:58

Recebida a denúncia contra JUNIELSON NUNES SOUZA (REU)
11/02/2022 14:16

Conclusos para despacho
11/02/2022 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
02/02/2021 14:41

Juntada de petição
27/04/2020 09:53

DOCUMENTO
03/10/2019 16:37

CONCLUSÃO
03/10/2019 16:32

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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