27/05/2025 19:16

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 13:38

Conclusos para decisão
30/04/2025 13:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 11:39

Expedição de intimação.
30/04/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:33

Recebidos os autos
30/04/2025 11:33

Juntada de Certidão
30/04/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/12/2024 10:21

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:40

Juntada de Petição de contra-razões
27/11/2024 18:52

Publicado Intimação em 22/11/2024.
27/11/2024 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:33

Juntada de Petição de apelação
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8003367-49.2023.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara Autor: Joel Fabio Cintra Queiroz Advogado: Janine Queiroz Santana (OAB:BA58950) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003367-49.2023.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA AUTOR: JOEL FABIO CINTRA QUEIROZ Advogado(s): JANINE QUEIROZ SANTANA registrado(a) civilmente como JANINE QUEIROZ SANTANA (OAB:BA58950) REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (OAB:BA15764) DESPACHO Verifico que a hipótese é de julgamento imediato do mérito no presente caso, a teor do disposto no art. 355, I, do Código de Processo Civil.

Tal dispositivo autoriza o juiz a julgar prontamente a demanda, quando não houver necessidade de fazer prova em audiência.

Não se pode olvidar que cabe ao juiz, como destinatário da prova, decidir sobre a produção de provas necessárias à instrução do processo e ao seu livre convencimento, indeferindo aquelas que se apresentem desnecessárias ou meramente protelatórias, nos termos do artigo 370, § único, do Código de Processo Civil.

Sobre o tema, leciona Arruda Alvim: "Além do dever de o juiz vedar a procrastinação do feito, cabe-lhe impedir diligências probatórias inúteis ao respectivo objeto (art. 130), que, aliás, são também procrastinatórias.

Desta forma, não há disponibilidade quanto aos meios de prova, no sentido de a parte poder impor ao juiz provas por ele reputadas inúteis (relativamente a fatos alegados, mas não relevantes), como procrastinatórias (relativamente à produção de provas sem necessidade de expedição de precatória ou rogatória, mas, antes de outro meio mais expedito)" (Manual de Direito Processual Civil, 6ª ed., II/455).

Assim, em atenção ao princípio da não surpresa, anuncio o julgamento antecipado do mérito, ressaltando que os argumentos suscitados na petição serão apreciados oportunamente por ocasião da sentença.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora e 15 (quinze) dias para o réu, sem que haja manifestação em contrário dos mesmos, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial.

Jaguaquara-BA, na data da assinatura digital.

ANDRÉA PADILHA SODRÉ LEAL PALMARELLA Juíza de Direito g
06/10/2024 12:49

Expedição de intimação.
06/10/2024 12:49

Julgado procedente o pedido
05/10/2024 14:24

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 12/08/2024 23:59.
04/10/2024 15:32

Conclusos para julgamento
12/07/2024 15:04

Expedição de intimação.
04/07/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2024 10:45

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 10/04/2024 23:59.
01/06/2024 03:44

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 10/04/2024 23:59.
25/05/2024 14:45

Decorrido prazo de JANINE QUEIROZ SANTANA em 16/04/2024 23:59.
25/05/2024 14:45

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 16/04/2024 23:59.
30/04/2024 12:05

Conclusos para decisão
30/04/2024 12:05

Juntada de Certidão
06/04/2024 05:33

Publicado Intimação em 02/04/2024.
06/04/2024 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
06/04/2024 05:33

Publicado Intimação em 02/04/2024.
06/04/2024 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:46

Audiência Conciliação realizada conduzida por 27/03/2024 14:15 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA, #Não preenchido#.
27/03/2024 10:03

Juntada de Petição de réplica
26/03/2024 09:45

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 01:27

Publicado Intimação em 11/03/2024.
15/03/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
10/03/2024 17:30

Publicado Intimação em 11/03/2024.
10/03/2024 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 17:09

Expedição de intimação.
07/03/2024 17:08

Expedição de citação.
07/03/2024 17:06

Audiência Conciliação designada para 27/03/2024 14:15 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA.
07/03/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 16:34

Conclusos para despacho
25/09/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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