03/12/2024 14:16

Baixa Definitiva
03/12/2024 14:16

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 18:49

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE MARINHO COSTA em 23/10/2024 23:59.
10/10/2024 18:52

Publicado Intimação em 02/10/2024.
10/10/2024 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 8000190-65.2015.8.05.0265 Monitória Jurisdição: Ubatã Autor: Athila A Santos - Me Advogado: Andre Felipe Marinho Costa (OAB:BA47183) Reu: Debora Cristina Venancio Lizardo Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: MONITÓRIA n. 8000190-65.2015.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ AUTOR: ATHILA A SANTOS - ME Advogado(s): ANDRE FELIPE MARINHO COSTA (OAB:BA47183) REU: DEBORA CRISTINA VENANCIO LIZARDO SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

A parte autora não pagou as custas judiciais de ingresso, tampouco justificou adequadamente a impossibilidade de fazê-lo, em que pese regularmente intimado para tal finalidade, inclusive admoestado sob os efeitos processuais em caso de inércia no atendimento do comando judicial ID 92675114.

Recordo que o recolhimento das custas iniciais é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, cuja ausência acarreta a extinção do processo.

Ademais, insta também destacar que o cancelamento da distribuição por falta de recolhimento das custas iniciais independe de prévia intimação pessoal do autor.

Pelo exposto, com base no art. 102, parágrafo único, e 290, ambos do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do feito por falta de pagamento das custas e despesas de ingresso, ao tempo em que o extingo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Após o decurso do prazo de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Atribuo força de mandado ao presente.

P.

R.I.

Cumpra-se.

Ubatã, data da assinatura eletrônica.

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO
19/09/2024 11:45

Determinado o cancelamento da distribuição
19/09/2024 11:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/09/2024 10:36

Conclusos para julgamento
03/05/2021 00:36

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE MARINHO COSTA em 29/03/2021 23:59.
16/03/2021 17:12

Publicado Intimação em 05/03/2021.
16/03/2021 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
04/03/2021 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2021 10:26

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 09:10

Conclusos para despacho
21/03/2016 18:57

Juntada de Petição de petição
11/03/2016 11:55

Expedição de intimação.
04/03/2016 21:00

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2015 14:42

Conclusos para despacho
22/09/2015 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2015

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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