30/06/2025 22:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 27/06/2025 23:59.
31/05/2025 12:43

Decorrido prazo de JOSE KLEBER MARIANO LACERDA em 28/05/2025 23:59.
26/04/2025 04:37

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 16:24

Recurso Especial não admitido
07/03/2025 13:25

Conclusos #Não preenchido#
07/03/2025 13:25

Juntada de Certidão
27/02/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 26/02/2025 23:59.
11/12/2024 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 15:14

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
04/12/2024 11:25

Juntada de Certidão
03/12/2024 21:53

Juntada de Petição de recurso especial
09/11/2024 04:02

Publicado Ementa em 11/11/2024.
09/11/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 11:28

Juntada de Certidão
07/11/2024 11:15

Julgado improcedente o pedido
07/11/2024 09:25

Julgado improcedente o pedido
04/11/2024 18:54

Juntada de Petição de certidão
04/11/2024 17:57

Deliberado em sessão - julgado
16/10/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:31

Incluído em pauta para 29/10/2024 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
14/10/2024 14:53

Solicitado dia de julgamento
26/06/2024 02:31

Decorrido prazo de JOSE KLEBER MARIANO LACERDA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 25/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:37

Decorrido prazo de JOSE KLEBER MARIANO LACERDA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 16:19

Conclusos #Não preenchido#
19/06/2024 08:43

Juntada de Petição de AR_8024931_13.2023.8.05.0000
25/05/2024 03:18

Publicado Despacho em 27/05/2024.
25/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
23/05/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:15

Juntada de termo
22/05/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:16

Conclusos #Não preenchido#
15/05/2024 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/05/2024 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
08/03/2024 01:53

Decorrido prazo de JOSE KLEBER MARIANO LACERDA em 07/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:32

Decorrido prazo de JOSE KLEBER MARIANO LACERDA em 01/03/2024 23:59.
06/02/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 15:36

Expedição de Certidão.
02/02/2024 03:22

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2024 13:22

Declarada incompetência
31/01/2024 11:13

Conclusos #Não preenchido#
31/01/2024 11:13

Juntada de Certidão
31/01/2024 11:12

Desentranhado o documento
31/01/2024 11:12

Cancelada a movimentação processual
14/12/2023 00:17

Decorrido prazo de JOSE KLEBER MARIANO LACERDA em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:58

Decorrido prazo de JOSE KLEBER MARIANO LACERDA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 06/12/2023 23:59.
21/11/2023 00:10

Expedição de Certidão.
14/11/2023 02:04

Publicado Despacho em 13/11/2023.
14/11/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Geder Luiz Rocha Gomes DESPACHO 8024931-13.2023.8.05.0000 Ação Rescisória Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Jose Kleber Mariano Lacerda Advogado: Airton Pereira Pinto (OAB:BA11639-A) Advogado: Victor Amon Reis Schmidt (OAB:BA76636-A) Reu: Municipio De Barreiras Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AÇÃO RESCISÓRIA n. 8024931-13.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público AUTOR: JOSE KLEBER MARIANO LACERDA Advogado(s): VICTOR AMON REIS SCHMIDT (OAB:BA76636-A), AIRTON PEREIRA PINTO (OAB:BA11639-A) REU: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Versam os autos sobre AÇÃO RESCISÓRIA ajuizada por JOSE KLEBER MARIANO LACERDA contra o MUNICIPIO DE BARREIRAS, com vistas à desconstituição da sentença prolatada pelo MM.

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Barreiras/BA, sob o fundamento de nulidade da publicação do referido decisum, tendo em vista que “O juízo de Primeiro grau fez publicar apenas a ementa da sentença, o que é ilegal, vez que a lei prevê a publicação de toda a decisão, artigos 203 e 205, § 3º, do CPC, e sem rasuras, sem subtração de partes, o que impede às partes o conhecimento da decisão em sua inteireza.

Essa prática levou a parte autora ao equívoco de impercepção da publicação da sentença, impedindo-o de aviar a Apelação legal a tempo e modo legalmente previstos”.

Os presentes autos foram distribuídos para a Seção Cível de Direito Público, recaindo sobre mim a sua relatoria, tendo sido proferida a decisão de id 48340949 deferindo a gratuidade de justiça à parte autora e determinando a intimação do demandado para manifestação.

Sobreveio ciência de ambas as partes acerca do deferimento da gratuidade de justiça (id 49065963 e id 49341960).

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Compulsando-se os autos, percebe-se que não consta de seu bojo certidão de transcurso in albis do prazo concedido à Municipalidade para manifestação.

Isso posto, retornem-se os autos à Secretaria da Seção Cível de Direito Público a fim de que seja certificada o transcurso do prazo in albis para o Município de Barreiras; caso não tenha decorrido tal prazo, aguarde-se o seu transcurso em Secretaria, certifique-se e, posteriormente, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Salvador, data de inclusão no sistema.

DES.

GEDER LUIZ ROCHA GOMES RELATOR GLRG VII (11010)
09/11/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 08:37

Conclusos #Não preenchido#
30/08/2023 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 29/08/2023 23:59.
17/08/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:34

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:14

Publicado Decisão em 31/07/2023.
01/08/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
29/07/2023 14:19

Expedição de Certidão.
28/07/2023 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2023 16:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/07/2023 17:07

Conclusos #Não preenchido#
30/06/2023 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 29/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 22/06/2023 23:59.
12/06/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 19:55

Publicado Despacho em 29/05/2023.
07/06/2023 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 00:10

Expedição de Certidão.
26/05/2023 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 13:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/05/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 10:42

Conclusos #Não preenchido#
18/05/2023 10:42

Expedição de Certidão.
18/05/2023 10:31

Expedição de Certidão.
18/05/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença e certidão de trânsito em julgado • Arquivo

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