TJBA - 8001911-13.2021.8.05.0113

1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAFAEL AUGUSTO VIANA

CPF *79.***.*77-70

Advogados

GEORGE DE ALMEIDA CUNHA SILVA

OAB: 44361/BA

CPF *13.***.*75-28

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ: 14.147.490/0001-68

PREFEITURA DE ITABUNA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2025 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2025 12:20

    Expedição de intimação.

  • 06/03/2025 12:19

    Expedição de intimação.

  • 06/03/2025 00:03

    Expedição de despacho.

  • 06/03/2025 00:03

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 06/03/2025 00:02

    Expedição de despacho.

  • 06/03/2025 00:02

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 26/02/2025 15:34

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2024 12:14

    Expedição de despacho.

  • 16/11/2024 02:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/11/2024 23:59.

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 8001911-13.2021.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Rafael Augusto Viana Advogado: George De Almeida Cunha Silva (OAB:BA32698) Executado: Municipio De Itabuna Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001911-13.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: RAFAEL AUGUSTO VIANA Advogado(s): GEORGE DE ALMEIDA CUNHA SILVA (OAB:BA32698) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.

    Cuidam os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido pela parte Exequente acima epigrafada, em face do MUNICÍPIO DE ITABUNA.

    Compulsando os autos, depreende-se que a decisão de ID 417111657, HOMOLOGOU os cálculos apresentados pelo (s) Exequente (s), na sua totalidade.

    EXPEÇA-SE RPV,, nos termos do art. 535, § 3º do CPC/2015.

    Sem condenação em honorários, nos termos do art. 85, §7° do CPC/2015.

    Proceda-se ao cartório, com a exclusão do Ministério Público do Estado da Bahia dos autos, uma vez que sua atuação foi exaurida.

    Publique-se.

    Intime(m)-se.

    Cumpra-se.

    Demais expedientes necessários.

    Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

    Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

    JULIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito

  • 04/10/2024 11:17

    Expedição de despacho.

  • 12/09/2024 02:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2024 13:19

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 13:18

    Expedição de intimação.

  • 29/07/2024 13:18

    Expedição de intimação.

  • 25/07/2024 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2024 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2024 22:22

    Juntada de Petição de petição MINISTERIAL

  • 14/07/2024 12:24

    Publicado Intimação em 05/07/2024.

  • 14/07/2024 12:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

  • 03/07/2024 13:32

    Expedição de intimação.

  • 03/07/2024 13:32

    Expedição de intimação.

  • 28/06/2024 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 13:04

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 13:03

    Expedição de intimação.

  • 29/12/2023 04:43

    Publicado Intimação em 17/11/2023.

  • 29/12/2023 04:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

  • 16/11/2023 14:47

    Expedição de intimação.

  • 16/11/2023 14:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/11/2023 01:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/10/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 13:55

    Expedição de intimação.

  • 18/10/2023 13:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/04/2023 08:13

    Expedição de intimação.

  • 19/04/2023 08:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/04/2023 21:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 18:06

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 18:06

    Processo Desarquivado

  • 23/03/2023 18:10

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 02/03/2023 02:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 23/01/2023 23:59.

  • 28/02/2023 10:51

    Baixa Definitiva

  • 28/02/2023 10:51

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2023 10:50

    Expedição de intimação.

  • 28/02/2023 10:50

    Expedição de intimação.

  • 28/02/2023 10:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/01/2023 03:13

    Publicado Intimação em 17/11/2022.

  • 12/01/2023 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

  • 17/11/2022 15:41

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 10/11/2022 18:07

    Expedição de intimação.

  • 10/11/2022 18:07

    Expedição de intimação.

  • 10/11/2022 18:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/11/2022 18:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/11/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 17:07

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 14:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 21/03/2022 23:08

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 09/03/2022 02:23

    Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO VIANA em 08/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 03:16

    Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2022.

  • 08/03/2022 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

  • 25/02/2022 20:14

    Publicado Intimação em 09/02/2022.

  • 25/02/2022 20:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 24/02/2022 13:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/02/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 10:44

    Juntada de Petição de apelação

  • 09/02/2022 16:22

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 08/02/2022 11:29

    Expedição de intimação.

  • 08/02/2022 11:29

    Expedição de intimação.

  • 08/02/2022 11:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/02/2022 10:38

    Expedição de intimação.

  • 08/02/2022 10:38

    Expedição de intimação.

  • 08/02/2022 10:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/02/2022 10:38

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 30/10/2021 11:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 17/08/2021 23:59.

  • 30/10/2021 05:28

    Publicado Intimação em 13/10/2021.

  • 30/10/2021 05:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

  • 08/10/2021 19:16

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 07/10/2021 18:28

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2021 18:27

    Expedição de intimação.

  • 07/10/2021 18:27

    Expedição de intimação.

  • 07/10/2021 18:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/10/2021 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 09:09

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2021 09:05

    Expedição de intimação.

  • 21/09/2021 09:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/09/2021 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2021 10:08

    Juntada de informação

  • 09/09/2021 21:34

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2021 14:06

    Publicado Intimação em 03/09/2021.

  • 06/09/2021 14:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

  • 05/09/2021 12:46

    Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2021.

  • 05/09/2021 12:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2021

  • 02/09/2021 11:03

    Expedição de intimação.

  • 02/09/2021 11:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/09/2021 10:57

    Expedição de ato ordinatório.

  • 02/09/2021 10:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/09/2021 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 10:55

    Expedição de ato ordinatório.

  • 01/09/2021 10:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/09/2021 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 10:03

    Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 01/09/2021 09:00 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA.

  • 27/08/2021 13:46

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 02:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 17/08/2021 23:59.

  • 06/08/2021 23:44

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2021 17:28

    Expedição de ato ordinatório.

  • 30/07/2021 17:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/07/2021 01:32

    Publicado Intimação em 22/07/2021.

  • 26/07/2021 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

  • 21/07/2021 08:26

    Expedição de intimação.

  • 21/07/2021 08:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/07/2021 08:25

    Audiência Instrução - Videoconferência designada para 01/09/2021 09:00 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA.

  • 20/07/2021 14:48

    Expedição de intimação.

  • 20/07/2021 14:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/07/2021 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 16:22

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 16:22

    Expedição de intimação.

  • 16/07/2021 16:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/07/2021 05:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 30/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2021 02:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 15/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 01:24

    Publicado Intimação em 07/06/2021.

  • 09/06/2021 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

  • 02/06/2021 08:41

    Expedição de intimação.

  • 02/06/2021 08:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/06/2021 17:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/06/2021 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 11:03

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 19:39

    Juntada de Petição de réplica

  • 12/05/2021 18:16

    Publicado Intimação em 07/05/2021.

  • 12/05/2021 18:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

  • 06/05/2021 14:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/05/2021 10:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/04/2021 16:07

    Expedição de citação.

  • 20/04/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 08:53

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 20:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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