22/07/2025 06:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 06:00

Juntada de Alvará
22/07/2025 06:00

Juntada de Alvará
21/07/2025 06:10

Juntada de Certidão
14/07/2025 13:56

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:39

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:02

Expedido alvará de levantamento
28/03/2025 09:46

Conclusos para decisão
19/12/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8024157-48.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Misael Possidonio De Souza Advogado: Mabian Franca Carneiro (OAB:BA51730) Executado: Lote 01 Empreendimentos S.a.

Advogado: Iago Do Couto Nery (OAB:SP274076) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA 2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.

E-mail: [email protected] - Telefone (71) 3320-6851 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8024157-48.2021.8.05.0001 Classe – Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor: EXEQUENTE: MISAEL POSSIDONIO DE SOUZA Réu: EXECUTADO: LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A.

Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Nos termos do art. 523 do NCPC, intime-se a parte executada para cumprir a sentença/acórdão, pagando o valor ali determinado, conforme requerimento e cálculo apresentados pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas (se houver), advertindo-o de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa de 10%, além de honorários de advogado em igual percentual (10%).

Efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se a penhora, inclusive por meio eletrônico.

Advirta-se que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Salvador, 30 de setembro de 2024.

CELSO OMORI
30/09/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 01:05

Decorrido prazo de LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A. em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 22:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/06/2024 06:59

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2024.
30/06/2024 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2024 11:07

Recebidos os autos
13/05/2024 11:07

Juntada de Certidão
13/05/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/04/2022 23:23

Juntada de Petição de contra-razões
12/04/2022 19:25

Publicado Intimação em 01/04/2022.
12/04/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
31/03/2022 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2022 07:54

Decorrido prazo de MISAEL POSSIDONIO DE SOUZA em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 16:43

Decorrido prazo de CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 24/03/2022 23:59.
17/03/2022 15:52

Juntada de Petição de apelação
26/02/2022 10:01

Publicado Sentença em 25/02/2022.
26/02/2022 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
24/02/2022 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2022 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2022 18:12

Conclusos para decisão
21/02/2022 18:11

Juntada de Certidão
11/02/2022 05:29

Decorrido prazo de MISAEL POSSIDONIO DE SOUZA em 10/02/2022 23:59.
04/02/2022 03:08

Decorrido prazo de MISAEL POSSIDONIO DE SOUZA em 03/02/2022 23:59.
28/01/2022 07:47

Publicado Intimação em 26/01/2022.
28/01/2022 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
25/01/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/01/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
03/01/2022 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2021 08:29

Publicado Sentença em 16/12/2021.
18/12/2021 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021
15/12/2021 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2021 16:06

Julgado procedente em parte do pedido
14/12/2021 08:23

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 07:42

Conclusos para julgamento
16/11/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:27

Decorrido prazo de MISAEL POSSIDONIO DE SOUZA em 26/10/2021 23:59.
28/10/2021 02:27

Decorrido prazo de CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 18:28

Publicado Despacho em 21/10/2021.
27/10/2021 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 02:42

Publicado Despacho em 07/10/2021.
27/10/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
20/10/2021 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2021 06:43

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 06:35

Conclusos para despacho
19/10/2021 19:29

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2021 12:35

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 12:13

Conclusos para despacho
04/10/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 23:27

Juntada de Petição de réplica
04/09/2021 20:28

Publicado Intimação em 01/09/2021.
04/09/2021 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021
31/08/2021 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2021 20:23

Juntada de Petição de contestação
18/08/2021 02:34

Decorrido prazo de CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 02:33

Decorrido prazo de MISAEL POSSIDONIO DE SOUZA em 17/08/2021 23:59.
16/08/2021 18:07

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 00:10

Juntada de ata da audiência
05/08/2021 19:52

Juntada de ato ordinatório
26/07/2021 19:57

Juntada de Certidão
26/07/2021 19:47

Expedição de Carta.
26/07/2021 15:16

Juntada de informação
24/05/2021 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2021 14:01

Juntada de Outros documentos
16/05/2021 21:00

Decorrido prazo de MISAEL POSSIDONIO DE SOUZA em 14/05/2021 23:59.
11/05/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 01:31

Publicado Despacho em 06/05/2021.
10/05/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
06/05/2021 15:12

Juntada de Petição de outros documentos
05/05/2021 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2021 07:05

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 06:58

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 05/08/2021 14:00 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
03/05/2021 21:26

Decorrido prazo de MISAEL POSSIDONIO DE SOUZA em 19/04/2021 23:59.
03/05/2021 19:18

Conclusos para despacho
21/04/2021 22:42

Juntada de Petição de petição
18/04/2021 20:02

Mandado devolvido Positivamente
12/04/2021 03:00

Publicado Despacho em 09/04/2021.
12/04/2021 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 01:32

Publicado Despacho em 07/04/2021.
12/04/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
08/04/2021 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2021 20:17

Mandado devolvido Negativamente
07/04/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 12:45

Conclusos para despacho
06/04/2021 07:31

Expedição de Mandado.
06/04/2021 07:31

Expedição de Mandado.
06/04/2021 07:29

Expedição de Mandado.
06/04/2021 07:29

Expedição de Mandado.
06/04/2021 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 16:03

Conclusos para decisão
05/04/2021 16:01

Juntada de Certidão
01/04/2021 16:17

Juntada de Petição de outros documentos
01/04/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
01/04/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 06:02

Publicado Decisão em 18/03/2021.
19/03/2021 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
16/03/2021 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2021 15:14

Concedida a Antecipação de tutela
16/03/2021 15:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/03/2021 14:47

Conclusos para decisão
06/03/2021 03:07

Publicado Despacho em 05/03/2021.
06/03/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
05/03/2021 16:15

Juntada de Petição de outros documentos
04/03/2021 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 17:55

Conclusos para despacho
03/03/2021 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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