TJBA - 8003968-18.2018.8.05.0110
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registros Publicos e Acidentes de Trabalho - Irece
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2025 16:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/04/2025 23:59.
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07/03/2025 12:10
Baixa Definitiva
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07/03/2025 12:10
Arquivado Definitivamente
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04/02/2025 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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04/02/2025 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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04/02/2025 10:03
Cominicação eletrônica
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04/02/2025 10:03
Cominicação eletrônica
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04/02/2025 10:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/02/2025 09:51
Conclusos para julgamento
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04/02/2025 09:51
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
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22/11/2024 02:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/11/2024 23:59.
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17/11/2024 23:34
Processo Desarquivado
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8003968-18.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Executado: Ipas Industria De Eps Ltda - Me Exequente: Municipio De Irece Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003968-18.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): EXECUTADO: IPAS INDUSTRIA DE EPS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
25/09/2024 15:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
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25/09/2024 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
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25/09/2024 15:13
Cominicação eletrônica
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25/09/2024 15:13
Cominicação eletrônica
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25/09/2024 15:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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25/09/2024 11:48
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 11:48
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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16/09/2024 10:21
Baixa Definitiva
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16/09/2024 10:21
Arquivado Definitivamente
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16/09/2024 10:20
Juntada de Certidão
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16/09/2024 10:20
Transitado em Julgado em 08/08/2024
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09/08/2024 04:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 08/08/2024 23:59.
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10/06/2024 18:11
Expedição de intimação.
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02/05/2024 10:18
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/05/2024 09:37
Conclusos para julgamento
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02/05/2024 09:37
Processo Desarquivado
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22/03/2022 14:37
Arquivado Provisoramente
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22/03/2022 14:13
Expedição de intimação.
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11/11/2021 09:39
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
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20/08/2021 14:25
Conclusos para despacho
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20/08/2021 14:25
Juntada de Certidão
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01/06/2021 02:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 31/05/2021 23:59.
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28/04/2021 13:37
Expedição de intimação.
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19/01/2021 20:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/10/2020 23:59:59.
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16/01/2021 22:55
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2020 17:35
Conclusos para decisão
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19/10/2020 17:35
Juntada de Certidão
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11/09/2020 11:13
Expedição de intimação via Sistema.
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11/09/2020 11:12
Juntada de ato ordinatório
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11/09/2020 11:10
Juntada de Certidão
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25/01/2020 05:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/01/2020 23:59:59.
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17/01/2020 13:32
Juntada de Petição de devolução de mandado
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17/01/2020 13:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/12/2019 14:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/12/2019 15:05
Expedição de intimação via Sistema.
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11/12/2019 15:05
Expedição de intimação via Central de Mandados.
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11/12/2019 14:47
Audiência conciliação designada para 23/01/2020 08:58.
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08/03/2019 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2018 08:17
Conclusos para decisão
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15/10/2018 08:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2018
Ultima Atualização
05/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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