25/11/2024 12:10

Baixa Definitiva
25/11/2024 12:10

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 12:10

Juntada de Certidão trânsito em julgado
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 0000737-08.2012.8.05.0021 Execução Fiscal Jurisdição: Barra Do Mendes Exequente: Conselho Regional De Farmacia - Crf Procurador: Helder Santos De Souza (OAB:BA32360) Executado: Manoel Filho Pedreira De Oliveira Procurador: Helder Santos De Souza Exequente: Conselho Regional De Farmacia Do Estado Da Bahia Executado: Manoel Filho Pedreira De Oliveira - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000737-08.2012.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): EXECUTADO: MANOEL FILHO PEDREIRA DE OLIVEIRA - ME e outros Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes em epígrafe.

Após o transcurso do feito, e tendo em vista o presente processo estar paralisado sem manifestação da parte autora que foi intimada a cumprir determinação deste juízo, sendo que esta quedou-se inerte, sem praticar o devido ato processual, o que demonstra o seu desinteresse no regular prosseguimento deste feito.

Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 485, III, do Código de Processo Civil.

Destaco que não se está desconstituindo a dívida ativa e a responsabilidade do seu pagamento pelo contribuinte.

Sem custas e honorários.

Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento dos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente.

JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto
28/09/2024 01:22

Decorrido prazo de MANOEL FILHO PEDREIRA DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.
02/09/2024 16:31

Publicado Intimação em 30/08/2024.
02/09/2024 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
17/08/2024 22:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/06/2024 08:20

Conclusos para julgamento
10/03/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2024 03:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 28/11/2023 23:59.
05/12/2023 13:19

Conclusos para julgamento
05/12/2023 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 01:45

Publicado Intimação em 09/10/2023.
30/10/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
06/10/2023 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/01/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 06:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF em 02/09/2021 23:59.
01/09/2021 10:13

Conclusos para despacho
06/08/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 06:58

Publicado Intimação em 20/07/2021.
23/07/2021 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
19/07/2021 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2021 23:56

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 16:36

Conclusos para despacho
09/10/2020 10:52

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 20:47

Conclusos para despacho
23/08/2019 19:19

Devolvidos os autos
23/10/2012 13:51

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2012

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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