12/06/2025 09:27

Baixa Definitiva
12/06/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 19:19

Decorrido prazo de RENILDA DA SILVA SILVA em 23/10/2024 23:59.
18/12/2024 19:19

Decorrido prazo de MARLON SILVA DO NASCIMENTO em 23/10/2024 23:59.
02/12/2024 19:34

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 06/11/2024 23:59.
02/12/2024 18:54

Decorrido prazo de HELDER DE SOUZA MATOS em 10/09/2024 23:59.
02/12/2024 11:10

Baixa Definitiva
02/12/2024 11:10

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 00:07

Publicado Sentença em 09/10/2024.
30/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 8000340-07.2019.8.05.0265 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Ubatã Autor: Renilda Da Silva Silva Advogado: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Reu: Marlon Silva Do Nascimento Advogado: Helder De Souza Matos (OAB:BA37019) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000340-07.2019.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ AUTOR: RENILDA DA SILVA SILVA Advogado(s): CLEMILSON LIMA RIBEIRO (OAB:BA13101) REU: MARLON SILVA DO NASCIMENTO Advogado(s): HELDER DE SOUZA MATOS (OAB:BA37019) SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.

Cuidam-se os presentes autos de ação movida por RENILDA DA SILVA SILVA em face de MARLON SILVA DO NASCIMENTO, pedindo tutela jurisdicional para que condene o réu ao pagamento de danos materiais e morais que alega ter experimentado.

Em audiência de conciliação, as partes reiteraram suas alegações e em audiência de instrução é colhido o depoimento pessoal das partes, vindo o processo concluso para julgamento do mérito. É a síntese processual.

Passo a decidir.

DECIDO Preliminarmente deixo de apreciar, neste momento, o pedido de gratuidade judiciária, porque é garantido às partes a isenção de custas processuais e honorários advocatícios na primeira instância nos Juizados Especiais.

Entretanto, em caso de interposição de recurso, os requisitos serão apreciados, a fim de concessão ou não da medida.

De igual maneira, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, visto que o autor preencheu todos os requisitos da petição inicial, fundamentando seus pedidos e trazendo elementos mínimos de suas alegações.

Quanto ao mérito, verifico que a discussão se refere a uma desavença entre vizinhos que supostamente causou danos materiais e morais ao autor.

Narra o autor que possui um estabelecimento comercial abaixo da residência do réu e que, em razão de desentendimento entre as partes, o mesmo danificou sua placa comercial afixada sobre a marquise, além de jogar água em seus clientes e no locutor contratado.

O réu, por sua vez, nega que tenha praticado qualquer ato ofensivo a honra ou a integridade física de algum bem da Acionante.

Analisando as fotos juntadas pelo autor(ID 25559489) constata-se a ocorrência de deslocamento da placa comercial, no entanto as imagens são insuficientes para aferir o agente causador do deslocamento.

Frise-se que não se observa dano a placa ou a sua estritura de sustentação.

Sobre o assunto, a autora informa, em seu depoimento, que presenciou o réu empurrar a placa, ao passo que no depoimento do acionado, o mesmo alega que a placa se desprendeu sozinha, visto que não havia parafuso prendendo.

Sem mais provas produzidas pelas partes, fica impossível determinar se o deslocamento da placa foi provocado pelo réu ou se foi um acontecimento natural, sem intervenção humana.

De igual modo, não se produziu prova a respeito das demais alegações da autora, quais sejam, que o réu jogou água no locutor e nos clientes da ré.

Destaco que incumbe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito (art. 373, I do Código de Processo Civil), mas nos presentes autos as provas produzidas se mostraram insuficientes para convencimento do juízo a respeito dos fatos narrados na inicial, logo rejeito os pleitos indenizatórios, por ausência de prova do dano alegado.

Por outro lado, rejeito também o pedido do réu de condenar o autor a litigância de má-fé, pois o fato do autor não ter conseguido produzir prova suficiente para convencer o juízo de sua narrativa, não significa necessariamente que o autor faltou com a verdade, mas apenas que não conseguiu prová-la.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor e IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO do réu.

Sem custas processuais e honorários advocatícios ante o que preceitua o Art. 55 da Lei n° 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Como trânsito em julgado, arquive-se. À consideração do Sr.

Juiz de Direito para homologação.

UBATÃ, 02 de Outubro de 2024.

ADRIANO MAGALHÃES PINHEIRO Juiz Leigo SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Homologo a sentença, em todos os seus termos, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, com fundamento no art. 40 da Lei nº 9099/95.

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente
03/10/2024 20:38

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
24/09/2024 14:49

Conclusos para julgamento
24/09/2024 13:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 24/09/2024 13:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ, #Não preenchido#.
17/09/2024 17:54

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 10/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:39

Publicado Intimação em 27/08/2024.
28/08/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
28/08/2024 00:38

Publicado Intimação em 27/08/2024.
28/08/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 13:16

Expedição de citação.
22/08/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:11

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 24/09/2024 13:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ, #Não preenchido#.
17/08/2023 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 12:03

Expedição de citação.
17/08/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 09:55

Conclusos para despacho
08/12/2019 00:00

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 04/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 02:37

Decorrido prazo de MARLON SILVA DO NASCIMENTO em 03/12/2019 23:59:59.
23/10/2019 00:01

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 22/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 00:01

Decorrido prazo de HELDER DE SOUZA MATOS em 22/10/2019 23:59:59.
21/10/2019 16:56

Audiência conciliação realizada para 20/08/2019 15:00.
20/09/2019 14:33

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 12:43

Juntada de Petição de réplica
20/09/2019 06:39

Publicado Intimação em 03/09/2019.
20/09/2019 06:39

Publicado Intimação em 03/09/2019.
18/09/2019 09:36

Juntada de Termo de audiência
17/09/2019 18:01

Juntada de Petição de contestação
11/09/2019 11:32

Juntada de termo
10/09/2019 09:10

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/09/2019 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2019 12:12

Publicado Intimação em 19/07/2019.
07/09/2019 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/09/2019 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 10:13

Juntada de ata da audiência
02/09/2019 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2019 11:38

Juntada de Certidão
02/09/2019 11:33

Juntada de carta
02/09/2019 11:28

Expedição de intimação.
02/09/2019 11:28

Expedição de intimação.
02/09/2019 11:28

Expedição de citação.
02/09/2019 11:22

Juntada de ato ordinatório
19/08/2019 09:44

Juntada de Petição de certidão
19/08/2019 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2019 10:21

Juntada de termo
12/08/2019 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2019 09:57

Expedição de citação.
20/07/2019 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 11:29

Expedição de intimação.
17/07/2019 18:16

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 17:02

Conclusos para decisão
11/07/2019 17:01

Expedição de citação.
11/07/2019 17:01

Expedição de intimação.
11/07/2019 15:58

Audiência conciliação designada para 20/08/2019 15:00.
29/05/2019 10:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2019 10:57

Conclusos para decisão
22/05/2019 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2019

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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