19/02/2024 23:41

Decorrido prazo de EDUARDO FERRAZ PEREZ em 16/02/2024 23:59.
19/02/2024 23:41

Decorrido prazo de ANDRE MEYER PINHEIRO em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 18:38

Juntada de informação de pagamento
16/02/2024 17:53

Baixa Definitiva
16/02/2024 17:53

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 17:48

Juntada de Certidão
16/02/2024 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2024 03:09

Publicado Intimação em 22/01/2024.
13/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
07/02/2024 11:28

Conclusos para decisão
31/01/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 09:36

Juntada de Certidão
19/12/2023 09:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/11/2023 20:57

Outras Decisões
27/11/2023 18:58

Decorrido prazo de JOSE WELTON NOVAIS REBOUCAS em 15/09/2023 23:59.
27/11/2023 18:58

Decorrido prazo de EDUARDO FERRAZ PEREZ em 15/09/2023 23:59.
27/11/2023 09:50

Conclusos para decisão
17/11/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA INTIMAÇÃO 8001215-77.2019.8.05.0264 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Ubaitaba Autor: Pericles Da Conceicao Oliveira Advogado: Jose Silvestre Dos Santos Netto (OAB:BA25574) Reu: Banco Volkswagen S.

A.

Advogado: Eduardo Ferraz Perez (OAB:BA4586) Advogado: Andre Meyer Pinheiro (OAB:BA24923) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001215-77.2019.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA AUTOR: PERICLES DA CONCEICAO OLIVEIRA Advogado(s): JOSE WELTON NOVAIS REBOUCAS registrado(a) civilmente como JOSE WELTON NOVAIS REBOUCAS (OAB:BA52483) REU: BANCO VOLKSWAGEN S.

A.

Advogado(s): EDUARDO FERRAZ PEREZ (OAB:BA4586) DECISÃO Visto.

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Tratam-se de embargos de declaração opostos tempestivamente em relação à sentença prolatada pelo juízo, colimando afastar vício(s) elencado(s) no art. 48, da Lei nº 9.099/95.

A embargante alega que a sentença fora omissa, embora se refira ao conteúdo da decisão, pugnando pela reanálise das provas.

DECIDO.

Na situação em exame, a decisão discutida deu a solução jurídica que se entendeu correta ao caso, com argumentos claros e precisos, não havendo, assim, aspecto que reclame reavaliação sob os fundamentos indicados pela parte embargante, valendo ressaltar, ainda, baseado em inúmeros precedentes, que o órgão julgador não está obrigado a apreciar a questão sub judice esgotando os argumentos apresentados pelas partes, já que é livre o convencimento, desde que fundamente nos aspectos pertinentes aos temas debatidos e na legislação que entender aplicável, circunstâncias presentes na sentença embargada.

Diante dos embargos aclaratórios, nota-se que a sentença embargada não encontra-se eivada dos vícios mencionados.

O que se nota da presente peça é que a embargante postula uma reanálise dos autos.

Esta tenta uma modificação no julgado, porém utilizando-se de um recurso inapropriado.

Por óbvio, para o julgamento do feito foram analisadas todas as provas anexadas aos autos por ambas as partes.

Isso posto, conheço dos embargos de declaração agitados, entretanto os rejeito por ausência dos vícios reportados na sede legal susomencionada.

Sem custas e honorários.

Intimem-se as partes.

UBAITABA/BA, datado digitalmente.

George Barboza Cordeiro Juiz de Direito
09/11/2023 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 20:11

Transitado em Julgado em 15/09/2023
04/10/2023 15:08

Publicado Intimação em 29/08/2023.
04/10/2023 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 15:07

Publicado Intimação em 29/08/2023.
04/10/2023 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
28/08/2023 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2023 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2022 09:23

Conclusos para julgamento
02/09/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 01:35

Decorrido prazo de EDUARDO FERRAZ PEREZ em 23/04/2020 23:59:59.
19/01/2021 01:34

Decorrido prazo de JOSE WELTON NOVAIS REBOUCAS em 23/04/2020 23:59:59.
18/01/2021 05:44

Publicado Intimação em 07/04/2020.
18/01/2021 05:44

Publicado Intimação em 07/04/2020.
13/11/2020 09:47

Conclusos para decisão
24/09/2020 00:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
02/06/2020 11:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/04/2020 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/04/2020 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 11:59

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
02/04/2020 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 11:59

Julgado procedente o pedido
11/03/2020 13:47

Conclusos para julgamento
01/03/2020 22:30

Juntada de Petição de petição
20/12/2019 10:50

Audiência conciliação juizado especial civel realizada para 18/12/2019 10:15.
17/12/2019 17:55

Juntada de Petição de contestação
30/11/2019 01:09

Decorrido prazo de JOSE WELTON NOVAIS REBOUCAS em 29/11/2019 23:59:59.
24/11/2019 05:45

Publicado Intimação em 21/11/2019.
20/11/2019 13:39

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
20/11/2019 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 13:36

Audiência conciliação juizado especial civel designada para 18/12/2019 10:15.
14/11/2019 11:37

Concedida a Medida Liminar
10/11/2019 11:23

Conclusos para decisão
10/11/2019 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2019

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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