10/07/2025 19:57

Expedição de intimação.
20/05/2025 22:06

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2025 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.
25/01/2025 12:49

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA DE CERQUEIRA em 02/12/2024 23:59.
21/01/2025 09:52

Conclusos para despacho
14/01/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 13:18

Expedição de ato ordinatório.
03/12/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/11/2024 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
28/11/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
14/11/2024 11:59

Expedição de ato ordinatório.
14/11/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 18:05

Publicado Despacho em 27/09/2024.
13/10/2024 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
12/10/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
04/10/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 13:00

Expedição de Mandado.
02/10/2024 13:00

Expedição de Mandado.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8094726-40.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maria Do Socorro Silva De Cerqueira Advogado: Patricia Sales Dos Santos (OAB:BA48875) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8094726-40.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO SILVA DE CERQUEIRA Advogado(s): PATRICIA SALES DOS SANTOS registrado(a) civilmente como PATRICIA SALES DOS SANTOS (OAB:BA48875) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Considerando o trânsito em julgado da sentença terminativa do feito que impôs obrigação de fazer, determino que a Secretaria OFICIE o Procurador Geral do ente público acionado e respectivo Secretário da pasta vinculada ao ato para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovarem seu cumprimento, sob pena de suspensão do fornecimento do serviço de energia elétrica e/ou internet nas unidades administrativas da SESAB, prazo de 5 (cinco) dias., bem como remessa de cópia dos autos ao Ministério Público, para análise de eventual cometimento de crime de improbidade administrativa, nos termos do Enunciado 63 do FONAJEF.

Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.

Salvador, data registrada no sistema.

Carla Rodrigues de Araújo Juíza de Direito (assinado digitalmente)
25/09/2024 11:34

Cominicação eletrônica
25/09/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 22:44

Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
11/09/2024 22:41

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA DE CERQUEIRA em 04/07/2024 23:59.
11/09/2024 22:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.
11/09/2024 22:41

Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
11/09/2024 10:11

Conclusos para decisão
11/09/2024 10:10

Juntada de Certidão
10/09/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 18:00

Mandado devolvido Positivamente
15/07/2024 12:00

Expedição de Mandado.
14/07/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 02:27

Publicado Despacho em 03/06/2024.
23/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 10:12

Cominicação eletrônica
28/05/2024 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 21:52

Conclusos para despacho
09/03/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 17:03

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA DE CERQUEIRA em 21/11/2023 23:59.
16/11/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 04:06

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2023.
02/11/2023 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
01/11/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 12:17

Comunicação eletrônica
31/10/2023 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 12:17

Juntada de Certidão
20/10/2023 19:01

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA DE CERQUEIRA em 16/10/2023 23:59.
20/10/2023 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2023 23:59.
03/10/2023 21:58

Publicado Sentença em 27/09/2023.
03/10/2023 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
26/09/2023 15:27

Comunicação eletrônica
26/09/2023 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 15:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/04/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.
18/04/2023 20:34

Conclusos para julgamento
23/03/2023 21:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2023 23:59.
15/03/2023 20:56

Conclusos para julgamento
15/03/2023 20:55

Juntada de Certidão
17/02/2023 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
13/02/2023 16:17

Juntada de Petição de contra-razões
06/02/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 12:38

Expedição de sentença.
27/01/2023 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2023 10:31

Expedição de citação.
16/01/2023 10:31

Julgado procedente em parte do pedido
13/01/2023 16:05

Conclusos para julgamento
10/01/2023 13:49

Juntada de Petição de réplica
29/12/2022 03:36

Juntada de Petição de petição
29/12/2022 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 19:28

Juntada de Certidão
16/12/2022 19:25

Expedição de citação.
03/10/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 10:57

Expedição de citação.
05/07/2022 21:39

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 10:15

Conclusos para despacho
05/07/2022 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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