TJBA - 0001028-97.2010.8.05.0111
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2022 08:53
Juntada de Certidão
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11/05/2022 00:48
Decorrido prazo de PAULO ERNESTO PESSANHA DA SILVA em 10/05/2022 23:59.
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28/04/2022 11:50
Juntada de Petição de petição
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28/04/2022 11:49
Expedição de Certidão.
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20/04/2022 15:05
Publicado Despacho em 20/04/2022.
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20/04/2022 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
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19/04/2022 12:52
Expedição de despacho.
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13/04/2022 16:36
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2021 09:02
Conclusos #Não preenchido#
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05/08/2021 00:47
Decorrido prazo de PAULO ERNESTO PESSANHA DA SILVA em 04/08/2021 23:59.
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07/07/2021 15:50
Juntada de Petição de petição
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01/07/2021 08:04
Publicado Intimação em 01/07/2021.
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01/07/2021 08:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
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29/06/2021 18:29
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2021 18:29
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2021 18:29
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2021 18:38
Devolvidos os autos
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16/11/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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07/06/2018 00:00
Petição
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07/06/2018 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
07/06/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
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07/06/2018 00:00
Conclusão
-
07/06/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
07/06/2018 00:00
Petição
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11/05/2018 00:00
Petição
-
11/05/2018 00:00
Petição
-
19/03/2018 00:00
Publicação
-
19/03/2018 00:00
Recurso Especial
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19/03/2018 00:00
Recurso Extraordinário
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16/03/2018 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
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16/03/2018 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
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23/02/2018 00:00
Petição
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23/02/2018 00:00
Petição
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29/08/2017 00:00
Petição
-
29/08/2017 00:00
Petição
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17/02/2017 00:00
Petição
-
17/02/2017 00:00
Petição
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16/06/2015 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
16/06/2015 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
27/01/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
27/01/2015 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Sec Especial de Recurso
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27/01/2015 00:00
Petição
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27/01/2015 00:00
Petição
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27/01/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
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27/01/2015 00:00
Conclusão
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27/01/2015 00:00
Petição
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27/01/2015 00:00
Petição
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27/01/2015 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Sec Especial de Recurso
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19/12/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Procuradoria Geral de Justiça
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19/12/2014 00:00
Publicação
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17/12/2014 00:00
Ato ordinatório
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17/12/2014 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
16/12/2014 00:00
Baixa Definitiva
-
16/12/2014 00:00
Petição
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16/12/2014 00:00
Petição
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16/12/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
16/12/2014 00:00
Expedição de Termo
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16/12/2014 00:00
Petição
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16/12/2014 00:00
Petição
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24/11/2014 00:00
Publicação
-
20/11/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
17/11/2014 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
17/11/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
17/11/2014 00:00
Julgado
-
10/11/2014 00:00
Publicação
-
06/11/2014 00:00
Inclusão em pauta
-
06/11/2014 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
06/11/2014 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
06/11/2014 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
06/11/2014 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
06/11/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
06/11/2014 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
06/11/2014 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
06/11/2014 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
06/11/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
25/09/2014 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
24/09/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
24/09/2014 00:00
Expedição de Termo
-
18/09/2014 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
18/09/2014 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
17/09/2014 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
17/09/2014 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
17/09/2014 00:00
Mero expediente
-
22/08/2014 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
22/08/2014 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
19/08/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
19/08/2014 00:00
Petição
-
19/08/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
19/08/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
19/08/2014 00:00
Petição
-
18/08/2014 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
18/08/2014 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
18/08/2014 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
18/08/2014 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
08/08/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
08/08/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
08/08/2014 00:00
Expedição de Termo
-
07/08/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
06/08/2014 00:00
Publicação
-
05/08/2014 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
05/08/2014 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
05/08/2014 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
05/08/2014 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
04/08/2014 00:00
Julgamento em Diligência
-
25/07/2014 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
25/07/2014 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
24/07/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
24/07/2014 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
24/07/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
24/07/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
24/07/2014 00:00
Petição
-
18/07/2014 00:00
Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
-
18/07/2014 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
-
15/07/2014 00:00
Publicação
-
15/07/2014 00:00
Publicação
-
07/07/2014 00:00
Provimento em Parte
-
07/07/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
07/07/2014 00:00
Julgado
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02/07/2014 00:00
Publicação
-
30/06/2014 00:00
Adiado
-
13/06/2014 00:00
Publicação
-
06/06/2014 00:00
Inclusão em pauta
-
04/06/2014 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
03/06/2014 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
03/06/2014 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - REVISOR
-
30/05/2014 00:00
Publicação
-
29/05/2014 00:00
Recebido pelo Revisor do Relator
-
29/05/2014 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor
-
29/05/2014 00:00
Encaminhar ao Revisor
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28/05/2014 00:00
Mero expediente
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19/05/2014 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
19/05/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
28/04/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
28/04/2014 00:00
Publicação
-
25/04/2014 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
25/04/2014 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
24/04/2014 00:00
Mero expediente
-
11/04/2014 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
10/04/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
09/04/2014 00:00
Petição
-
09/04/2014 00:00
Petição
-
09/04/2014 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
09/04/2014 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
25/03/2014 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
24/03/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
24/03/2014 00:00
Expedição de Termo
-
18/03/2014 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
18/03/2014 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
24/01/2014 00:00
Publicação
-
24/01/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
24/01/2014 00:00
Expedição de Termo
-
24/01/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
23/01/2014 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
22/01/2014 00:00
Mero expediente
-
14/01/2014 00:00
Recebido do SECOMGE
-
14/01/2014 00:00
Publicação
-
13/01/2014 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
10/01/2014 00:00
Expedição de Termo
-
10/01/2014 00:00
Distribuição por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2014
Ultima Atualização
19/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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